TJGO 13/07/2015 -Pág. 852 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
NATUREZA
VITIMA
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LYBNNA KARENN SILVA FERNANDES
KEYTHE KASHIELLE FERNANDES SILVA GUIMARAES
INDICIADO
: MARCIO HENRIQUE DA COSTA SOBRAL
BRUNO DIAS PEIXOTO
DESPACHO
:
OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA
NIA, 07 DE JULHO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO DE SOUSA J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 238718-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MARCIO HENRIQUE DA COSTA SOBRAL
ADV REQTE
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201502387187 ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL PARA RECO
NHECER A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO NA MEDIDA EM QUE NAO HA QUALQU
ER CARACTERIZACAO DA CIRCULABILIDADE DA DROGA APREENDIDA. SEJAM O
S AUTOS REDISTRIBUIDOS PARA UMA DAS VARAS DE RECLUSAO. INTIME-SE.
GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 238718-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MARCIO HENRIQUE DA COSTA SOBRAL
ADV REQTE
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502387187 DECISAO MARCIO HENRIQUE DA COSTA SOBRAL,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR MEIO DE SUA PROCURADORA,
DEVIDAMENTE HABILITADA, REQUEREU A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVEN
TIVA. ADUZ, EM SINTESE, QUE E PRIMARIO, POSSUIDOR DE BONS ANTECED
ENTES, RESIDENCIA FIXA, OCUPACAO LICITA E QUE NAO HA RAZOES PARA
A MANUTENCAO DE SUA PRISAO. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE MANIFESTAR NO PEDIDO, ALEGAND
O EM SINTESE QUE A CONDUTA DO REQUERENTE SE AMOLDA AQUELA TIPIFIC
ADA NO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS, POREM, TAL MANIFESTACAO NAO FO
I ACATADA POR ESTE JUIZO, CONFORME VERIFICA-SE DA DECISAO LANCADA
NOS AUTOS DE PROTOCOLO N. 201502285511. E O ESSENCIAL. DECIDO. P
OIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE OS FATOS EM QUE RESULTARAM
NA PRISAO DO REQUERENTE FORAM GRAVES, TENDO SIDO O REQUERENTE PR
ESO EM FLAGRANTE POR, A PRIORI, ESTAR PRATICANDO O CRIME DE TRAFI
CO DE DROGAS. VEJO QUE CONFORME CONSTA DO APF, POLICIAIS MILITARE
S, EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, SE DEPARARAM COM UM VEICULO FIAT/P
ALIO, COR VERMELHA, PLACAS DE IDENTIFICACAO JUM-3847, ESTANDO SEU
S OCUPANTES EM ATITUDE SUSPEITA, HAJA VISTA QUE AO PERCEBEREM A P
RESENCA DA VIATURA, EVADIRAM-SE POR APROXIMADAMENTE 1000 (MIL) ME
TROS. CONSTA QUE AO SER REALIZADA A ABORDAGEM, LOGRARAM EXITO, OS
POLICIAIS, APOS BUSCAS NO INTERIOR DO VEICULO, EM ENCONTRAR TODA
A DROGA APREENDIDA, E AINDA 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES, PRODU
TOS DE ROUBO, EFETUADO HORAS ANTES DA ABORDAGEM. O FATO DO ROUBO
FOI CONFIRMADO, UMA VEZ QUE, ALEM DE HAVER DENUNCIA NO COPOM DE R
OUBO A CELULARES, COM AS CARACTERISTICAS DOS QUE FORAM ENCONTRADO
S COM OS AUTUADOS, FOI UM DOS AUTUADOS, QUAL SEJA, BRUNO DIAS PEI
XOTO, RECONHECIDO PELAS VITIMAS (LYBNNA KARENN SILVA FERNANDES E
KEYTHE KASHIELLE FERNANDES SILVA GUIMARAES), COMO SENDO O AUTOR D
O ROUBO. POR FIM, RESSALTARAM OS POLICIAIS, QUE COM RELACAO AOS O
UTROS 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES, OS AUTUADOS AFIRMARAM SEREM
OS PROPRIETARIOS. QUANTO A DROGA APREENDIDA NO INTERIOR DO VEICUL
O OS AUTUADOS NAO CONFIRMARAM A PROPRIEDADE, POREM, FATO E QUE ES
TAVAM TRANSPORTANDO QUANTIDADE RAZOAVEL DE ENTORPECENTE. POIS BEM
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