TJGO 05/02/2016 -Pág. 167 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
nos exatos moldes da Lei federal nº 1.060, de 05
de fevereiro de 1950.
Cumpre advertir, todavia,
que essa concessão pode ser revogada a qualquer
momento, desde que se constate a higidez
financeira da litigante agraciada no decorrer do
curso processual (artigo 4º, § 2º c/c o artigo 7º,
ambos da Lei federal nº 1.060, de 05 de fevereiro
de 1950).
Intimem-se.
Transitada em
julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se
baixa de minha relatoria no Sistema de 2º Grau.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2016.
Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA Relatora
1
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
18340-10.2016.8.09.0000(201690183403)
GOIANIA
DES(A). CARLOS ESCHER
: ORLANDO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
MARCO AURELIO VAZ DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ante ao exposto, com apoio no art. 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil, dou provimento ao
agravo de instrumento, reformando a decisão
agravada para conceder ao agravante os benefícios
da assistência judiciária gratuita, adotando a
orientação jurisprudencial dominante do Superior
Tribunal de Justiça acerca do tema recursal.
Intime-se.
Goiânia, 29 de janeiro de 2016.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
22380-35.2016.8.09.0000(201690223804)
GOIANIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
: MARIO QUEIROZ DE ARAUJO
ADV(S) : FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: DORIS LUCIA BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do
agravo de instrumento e dou-lhe provimento para
reformar a decisão agravada, a fim de conceder à
parte autora os benefícios da assistência
judiciária, pelos fundamentos explicitados.
Intime-se o agravante. Dê-se ciência desta decisão
ao Juiz da causa. Após o trânsito em julgado
deste decisum, arquivem-se os presentes autos,
observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Goiânia, 01 de fevereiro de 2016.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Relatora
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
19468-65.2016.8.09.0000(201690194685)
ITAJA
DES(A). ELIZABETH MARIA DA SILVA
: BANCO PAN S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
SHINAYDER NERES DO VALE
: CYNTHIA CRISTINA SILVA PRADO
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