TJGO 04/08/2016 -Pág. 1312 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
242374-49.2015.8.09.0049
664
PASSAGEM FORCADA
LAGO AZUL TRANSMISSAO S.A.
JAIR FERRARI
NEIDE SAMPAIO FERRARI
ADV REQTE
: 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 34974 GO - MIRANDO RIBEIRO GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201502423744 NATUREZA: PASSAGEM FORCADA DESPACHO A PARTE
REQUERIDA NAO ESTAVA SENDO LOCALIZADA PARA SUA CITACAO, MAS COMP
ARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, HABILITANDO-SE ATRAVES DE ADVOG
ADO CONSTITUIDO, CONFORME SE OBSERVA AS FLS. 177/178. PORTANTO, D
ECLARO SUPRIDA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA PELO COMPARECIMENTO E
SPONTANEO NOS TERMOS DO ARTIGO 239, 1 DO CPC/2015. DEFIRO, ENTAO,
O PEDIDO FORMULADO A FLS. 177 PELA PARTE REQUERIDA, POR SE TRATA
R DE VALOR INCONTROVERSO. EXPECA-SE O ALVARA JUDICIAL PARA LEVANT
AMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA. APOS,
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTEND
ER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 26 DE JULHO DE 2016. ANDRE RE
IS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
186157-49.2016.8.09.0049
547
INDENIZACAO
LARISSA MARTINS
MOISES DA COSTA
JOYCE STEFANIE
MARCO TULIO ARANTES
ELIETE
WANDERLEY JUNIOR
PAULA VASCONCELOS
JESSICA DIAS
ADV REQTE
: 3275
GO - TEODORO DE ARAUJO ARAGAO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601861570 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE ALMEJOU AS BENESSES DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONTUDO, NAO COMPROVOU A SUA NECESSIDADE,
DE FORMA QUE NAO ENTENDO POSSIVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO, CONSI
DERANDO QUE NAO BASTA A MERA DECLARACAO DE POBREZA, CONFORME PREV
ISAO DA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5, LXXIV - O ESTADO PRESTARA A
SSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUF
ICIENCIA DE RECURSOS.) (GRIFEI). VERIFICO, AINDA, QUE A PECA EXOR
DIAL NAO ESTA DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 319,
II, VII E 320 DO CPC/2015, UMA VEZ QUE A AUTORA NAO QUALIFICOU A
PARTE REQUERIDA, NAO APRESENTOU SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, NAO IN
DICOU O INTERESSE EM REALIZAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE ME
DIACAO E ASSINOU TAO SOMENTE O PRIMEIRO NOME NO INSTRUMENTO PROCU
RATORIO JUNTADO A F. 06. DESTE MODO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 319,
II, VII E 320 DO CPC/2015, DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERENTE PA
RA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE REGULARIZAR TODAS AS QUESTOES
ACIMA MENCIONADAS, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
LIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PAR
AGRAFO UNICO DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. CONCOMITANTEMENTE, DEVE
A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO DE ASSI
STENCIA JUDICIARIA GRATUITA, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE JU
STIFIQUEM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, C
ONFORME ART. 99, 2 DO CPC/15, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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