TJGO 23/02/2017 -Pág. 2679 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTIGUIDADE ENTRE AS COMARCAS DE
RIO VERDE E MONTIVIDIU, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO ADVOGAD
O NOMEADO, A SER CUMPRIDO NA CITADA COMARCA, NOS TERMOS DO 4 DO A
RTIGO 370 DO CPP. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU-GO, 20 DE F
EVEREIRO DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
20999-57.2014.8.09.0195
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JOAO PAULO SOBRINHO FILHO
INDICIADO
: SINVAL CAMILO DOS SANTOS
ADV IND
: 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 20999.57.2014.809.0195 (201400
209999) ACUSADO: SINVAL CAMILO DOS SANTOS D E C I S A O O ACUSADO
APRESENTOU SUA DEFESA PREVIA, SUSTENTANDO QUE OS FATOS ELENCADOS
NA PECA VESTIBULAR NAO SE COADUNAM COM A VERDADE DO ILICITO PENA
L PRATICADO, O QUE SERA COMPROVADO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL
. EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 397 DO CPP, DEIXO DE ABSOLVER O AC
USADO SUMARIAMENTE POR NAO VISLUMBRAR, DE PLANO, QUAISQUER DAS HI
POTESES PREVISTAS NA REFERIDA NORMA. ATO CONTINUO, DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/5/17, AS 13:00HS, NOS
TERMOS DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO AR
TIGO 399 DO CPP, INTIMEM-SE PARA A SOLENIDADE O ACUSADO, SEU DEFE
NSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. A TEOR DO 4 DO ARTIGO 370 DO CP
P, ADVIRTO QUE AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO MINISTERIO PUBLICO E AO
DEFENSOR NOMEADO, SE FOR O CASO, DEVERAO SER REALIZADAS PESSOALM
ENTE. ADEMAIS, CONSIDERANDO A INSTITUICAO DO SISTEMA DE DISTRIBUI
CAO INTEGRADA DE MANDADOS SISDIM, POR MEIO DO PROVIMENTO N 22/201
4, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTIGUIDADE ENTRE AS COMARCAS DE
RIO VERDE E MONTIVIDIU, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO ADVOGA
DO, A SER CUMPRIDO NA CITADA COMARCA, NOS TERMOS DO 4 DO ARTIGO 3
70 DO CPP. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU-GO, 20 DE FEVEREIR
O DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 129850-83.2008.8.09.0137 ( 200801298509 )
AUTOS NR. : 1290
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: YSV
ACUSADO
: WRP
ADV ACUS
: 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 129850.83.2008.809.0137 (20080
1298509) ACUSADO: WALTERCIDES RODRIGUES PASSOS D E C I S A O O AC
USADO APRESENTOU SUA DEFESA PREVIA ALEGANDO QUE, ATE O MOMENTO NA
O HA PRELIMINARES PASSIVEIS DE ARGUICAO OU DILIGENCIAS A REQUERER
. EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 397 DO CPP, DEIXO DE ABSOLVER O AC
USADO SUMARIAMENTE POR NAO VISLUMBRAR, DE PLANO, QUAISQUER DAS HI
POTESES PREVISTAS NA REFERIDA NORMA. ATO CONTINUO, DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 9/5/17, AS 13:00HS, NOS
TERMOS DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART
IGO 399 DO CPP, INTIMEM-SE PARA A SOLENIDADE O ACUSADO, SEU DEFEN
SOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. A TEOR DO 4 DO ARTIGO 370 DO CPP
, ADVIRTO QUE AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO MINISTERIO PUBLICO E AO
DEFENSOR NOMEADO, SE FOR O CASO, DEVERAO SER REALIZADAS PESSOALME
NTE. ADEMAIS, CONSIDERANDO A INSTITUICAO DO SISTEMA DE DISTRIBUIC
AO INTEGRADA DE MANDADOS SISDIM, POR MEIO DO PROVIMENTO N 22/2014
, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTIGUIDADE ENTRE AS COMARCAS DE
RIO VERDE E MONTIVIDIU, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO ADVOGAD
O NOMEADO, A SER CUMPRIDO NA CITADA COMARCA, NOS TERMOS DO 4 DO A
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