TJGO 23/02/2017 -Pág. 2680 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
RTIGO 370 DO CPP. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU-GO, 20 DE F
EVEREIRO DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 101508-04.2016.8.09.0195
: 65
: ACAO PENAL
: LUCIANA FARIAS DOS SANTOS
VANDERLAN PEREIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: RODNEY MICHEL SILVA MARTINS
ADV ACUS
: 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
45256 GO - ROGERIO NUNES SILVA
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 101508.04.2016.809.0195 (20160
1015083) ACUSADO: RODNEY MICHEL SILVA MARTINS D E C I S A O O ACU
SADO APRESENTOU SUA DEFESA PREVIA ALEGANDO QUE, ATE O MOMENTO NAO
HA PRELIMINARES PASSIVEIS DE ARGUICAO OU DILIGENCIAS A REQUERER.
EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 397 DO CPP, DEIXO DE ABSOLVER O ACU
SADO SUMARIAMENTE POR NAO VISLUMBRAR, DE PLANO, QUAISQUER DAS HIP
OTESES PREVISTAS NA REFERIDA NORMA. ATO CONTINUO, DESIGNO AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/17, AS 16:00HS, NOS
TERMOS DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO AR
TIGO 399 DO CPP, INTIMEM-SE PARA A SOLENIDADE O ACUSADO, SEU DEFE
NSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. A TEOR DO 4 DO ARTIGO 370 DO CP
P, ADVIRTO QUE AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO MINISTERIO PUBLICO E AO
DEFENSOR NOMEADO, SE FOR O CASO, DEVERAO SER REALIZADAS PESSOALM
ENTE. ADEMAIS, CONSIDERANDO A INSTITUICAO DO SISTEMA DE DISTRIBUI
CAO INTEGRADA DE MANDADOS SISDIM, POR MEIO DO PROVIMENTO N 22/201
4, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTIGUIDADE ENTRE AS COMARCAS DE
RIO VERDE E MONTIVIDIU, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO ADVOGA
DO NOMEADO, A SER CUMPRIDO NA CITADA COMARCA, NOS TERMOS DO 4 DO
ARTIGO 370 DO CPP. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU-GO, 20 DE
FEVEREIRO DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
66160-22.2016.8.09.0195
48
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REINILDA APARECIDA DA CRUZ PERES
SINVAL JOSE PERES
41007 GO - RODRIGO MEDEIROS DE FREITAS
44296 GO - FERNANDA DE MORAIS SALES
40609 GO - LUAN RICARDO MEDEIROS DE FREITAS
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 66160.22.2016.809.0195 (201600
661607) ACUSADO: SINVAL JOSE PERES D E C I S A O O ACUSADO APRESE
NTOU SUA DEFESA PREVIA, ALEGANDO QUE AGUARDARA O MELHOR MOMENTO P
ROCESSUAL PARA PROMOVER DE FORMA CONCLUSIVA A DEFESA DO ACUSADO.
EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 397 DO CPP, DEIXO DE ABSOLVER O ACUS
ADO SUMARIAMENTE POR NAO VISLUMBRAR, DE PLANO, QUAISQUER DAS HIPO
TESES PREVISTAS NA REFERIDA NORMA. ATO CONTINUO, DESIGNO AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 9/5/17, AS 15:00HS, NOS TE
RMOS DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIG
O 399 DO CPP, INTIMEM-SE PARA A SOLENIDADE O ACUSADO, SEU DEFENSO
R, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CA
RTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. A TEOR DO 4 DO ARTIGO 370 DO CPP,
ADVIRTO QUE AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO MINISTERIO PUBLICO E AO DE
FENSOR NOMEADO, SE FOR O CASO, DEVERAO SER REALIZADAS PESSOALMENT
E. ADEMAIS, CONSIDERANDO A INSTITUICAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO
INTEGRADA DE MANDADOS SISDIM, POR MEIO DO PROVIMENTO N 22/2014,
EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTIGUIDADE ENTRE AS COMARCAS DE RI
O VERDE E MONTIVIDIU, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO A ADVOGADA,
A SER CUMPRIDO NA CITADA COMARCA, NOS TERMOS DO 4 DO ARTIGO 370 D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2680 de 3946
