TJGO 05/06/2018 -Pág. 1103 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
ELA DEFESA NOVOS FATOS QUE INDICASSEM A AUSENCIA DOS REQUISITOS E
NSEJADORES DO ENCARCERAMENTO DO REU, NAO SENDO MODIFICADO, PORTAN
TO, O CONTEXTO FATICO QUE RESULTOU NA DECRETACAO DA PRISAO PREVEN
TIVA (FLS. 134/135). ISTO POSTO, POR ENTENDER QUE A MEDIDA EXTREM
A AINDA SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CO
NVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACA
O DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JESUMAR JOSE DE ALMEIDA FILHO.
INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. FORMOSA/GO, 30 DE MAIO DE 2018. FERNAND
O OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11808-14.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERISMAR DE MATOS DA SILVA
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201800118087 DESPACHO ANTE A APRESENTACAO DAS RAZOES R
ECURSAIS PELA DEFESA E DAS CONTRARRAZOES PELO REPRESENTANTE MINIS
TERIAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. FORMOSA/GO, 30 DE MAIO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA S
AMUEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35177-37.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 528
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA JOSE DE OLVIREIRA DO NASCIMENTO
ACUSADO
: WANDERSON DA SILVA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800351776 DECISAO ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO
AS FLS. RETRO, VERIFICA-SE QUE ESTA REQUEREU A REJEICAO DA DENUN
CIA EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROVAS. OCORRE QUE, NO MOMENTO, NAO F
ORAM DEMONSTRADAS PROVAS IRRETORQUIVEIS NOS AUTOS ACERCA DAS ALEG
ACOES DA DEFESA QUE POSSA RESULTAR NO DEFERIMENTO DO PLEITO. ASSI
M, NAO RESTANDO DEMONSTRADA QUALQUER DAS HIPOTESES DESCRISTAS NO
ART. 395 DO CPP, ENTENDO NECESSARIA A INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A
APURACAO DOS DELITOS DESCRITOS NA DENUNCIA. DA MESMA FORMA, ENTE
NDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
DA ABSOLVICAO SUMARIA, ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIE
NTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, RESTA JUSTIFICADO O PRO
SSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO O INTERROG
ATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 04/07/2018 AS 15HRS15MIN, NOS TERMOS
DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE AS TESTEM
UNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, BEM COMO O ACUSADO E
SEU DEFENSOR NOMEADO. CASO HAJA TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA C
OMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, INSTRUINDO-A COM
COPIA DA DENUNCIA E DE EVENTUAL DECLARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE
AUTORIDADE POLICIAL. ANOTE-SE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA
CUMPRIMENTO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. FORMOSA/GO, 30 DE MAIO DE
2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66138-58.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 1066
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: COMERCIAL CRISTAL LTDA
INDICIADO
: JHONES DA SILVA MOURA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800661384 VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS TRATA-SE DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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