TJGO 30/07/2018 -Pág. 1405 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018
Publicação: terça-feira, 31/07/2018
ORME ART. 61 DO CPP2, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU CLEIT
ON JOSE A. DA COSTA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TE
RMOS DO ART. 107, IV C/C ART. 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENA
L, POR CONSEGUINTE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS DE EST
ILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQU
ET. MORRINHOS/GO, 13 DE JULHO DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO J
UIZA DE DIREITO 1SUMULA 415 DO STJ. O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRA
ZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. 2ART. 6
1 DO CPP. EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXT
INTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO.
NR. PROTOCOLO
:
94785-27.2002.8.09.0108 ( 200200947855 )
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VILMA CORREIA FONSECA DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N. : 201300004023 (8) DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA POSSIVEL APLICACAO DA PRESCRICAO
VIRTUAL DA PENA. AS PROVIDENCIAS. MORRINHOS/GO, 19 DE JUNHO DE 20
18. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 117423-52.2005.8.09.0107 ( 200501174235 )
AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LINDOMAR ALVES CORREA
VITIMA
: JOAO EDUARDO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 200501174235 (8) DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA POSSIVEL APLICACAO DA PRESCRICAO D
A PENA. AS PROVIDENCIAS. MORRINHOS/GO, 13 DE JULHO DE 2018. PATRI
CIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 181157-90.2013.8.09.0108
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO RENATO BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
A UTOS N. : 201301811577 (8) DESPACHO FINDO O PRAZO DO PERIODO DE
SUSPENSAO NO DIA 11 DE MARCO DE 2018 , JA QUE TRANSCORRIDO MAIS
DE 4 (QUATRO) ANOS DESDE A DECISAO DE FL. 50, CONFORME ENTENDIMEN
TO DA SUMULA 415 DO STJ 1 , RETORNA-SE O CURSO REGULAR DO PROCESS
O. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO, 17
DE JULHO DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO 1SUM
ULA 415 DO STJ. O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E R
EGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA.
NR. PROTOCOLO
:
30663-46.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 327
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: RAYANE MENDES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800306630 (8) S E N T E N C A O CRIME EM TELA E DE A
CAO PRIVADA, PREVISTO NO ARTIGO 163, CAPUT DO CODIGO PENAL. RESSA
I DOS AUTOS, QUE NO DIA 11/11/2017, O AUTOR RAFAEL VIEIRA DE OLIV
EIRA TERIA DANIFICADO A TELEVISAO DA SUA EX-COMPANHEIRA RAYANE ME
NDES DA SILVA E, ATE A PRESENTE DATA NAO REPRESENTOU. OBSERVA-SE
DO LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO FATO E O PRESENTE MOMENTO, TER
DECORRIDO MAIS DE 06(SEIS) MESES SEM QUE A OFENDIDA FIZESSE USO D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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