TJGO 14/09/2018 -Pág. 1794 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018
Publicação: segunda-feira, 17/09/2018
DADE DE CONCLUSAO, EM RAZAO DA DISPENSA DO DUPLO JUIZO DE ADMISSI
BILIDADE, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA CONTRA-ARRAZOA-LO, APOS
REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (ART.
1.010, 3, CPC). TRANSITADA EM JULGADO, JUNTEM COPIA DESTA SENTENC
A NOS AUTOS DA EXECUCAO QUE TRAMITAM EM APENSO, SOB PROTOCOLO NUM
ERO 201602097873. PROSSIGA-SE O FEITO NOS AUTOS DA EXECUCAO. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NIQUELANDIA-GO, 28 DE AGOSTO DE
2018. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
3354-76.2011.8.09.0113
: 81
: INDENIZACAO
: ESPOLIO DE MARCIA TORRANO GRECCO BORGES
ALBERTO VIEIRA BORGES
REQUERIDO
: ELETROBRAS FURNAS
SEMESA SA
GRUPO VBC ENERGIA SA
ADV REQTE
: 18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES
22670 GO - JULIANO TORRANO PARREIRA
21170 GO - ALBERTO VIEIRA BORGES JUNIOR
49963 GO - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 23700 GO - CAIO VINICIUS AOUN
26287 GO - ROSALINA ALVES DE MORAES
146997 SP - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
29903 GO - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201100033542 NATUREZA: INDENIZACAO SENTENCA CUIDA-SE
DE ACAO INDENIZACAO PROPOSTA POR ALBERTO VIEIRA BORGES E ESPOLIO
DE MARCIA TORRANO GRECCO BORGES, QUALIFICADOS, ATRAVES DE PROCUR
ADOR HABILITADO, EM DESFAVOR DE ELETROBRAS FURNAS, SEMESA S/A E G
RUPO VBC - ENERGIA S/A, TAMBEM REPRESENTADOS, PELOS FATOS E FUNDA
MENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. JUNTOU DOCUMENTOS. DEVIDAMENTE CITADA,
A PARTE REQUERIDA OFERTOU CONTESTACAO ONDE FORAM ARGUIDAS PRELIMI
NARES (FLS. 424/437 E 448/474). PUGNOU, TAMBEM, PELA EXTINCAO DO
FEITO EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORAL. NO MERITO, R
EFUTOU OS TERMOS EXPOSTOS NA PETICAO INICIAL. IMPUGNACAO A CONTES
TACAO FOI OFERTADA AS FLS. 444/446 E 629/729. INTIMADOS PARA ESPE
CIFICAREM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. A FL. 764 FOI DESIGNADA A
UDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. DURANTE A INSTRU
CAO PROCESSUAL PROCEDERAM-SE AS OITIVAS DO AUTOR E DE UMA TESTEMU
NHA ARROLADA PELO PRIMEIRO REQUERIDO, CONFORME MIDIA DE AUDIO E V
IDEO ANEXA (FLS. 785/788). AINDA, AO FINAL DA AUDIENCIA A PARTE C
PFL GERACAO DE ENERGIA S/A., SUCESSORA DAS RES SEMESA E VBC, ARGU
IU QUE NAO FOI APRECIADO O PEDIDO DE PERICIA DE FLS. 758, ITEM 1.
TENDO EM VISTA QUE A ARGUICAO FOI FEITA AO FINAL DA INSTRUCAO E
AS PARTES MANIFESTARAM NAO HAVER PREJUIZO EM SUA REALIZACAO POSTE
RIORMENTE A AUDIENCIA, O MM. JUIZ ENTENDEU SER PERTINENTE DIANTE
DO PEDIDO FORMULADO E DETERMINOU A REALIZACAO DE PERICIA AMBIENTA
L. PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS FOI APRESENTADA PELO EXPERT A
S FLS. 795/796, SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE DEPOSITO
DO REFERIDO VALOR, TENDO A PARTE RE SE INSURGIDO QUANTO A PRODUCA
O DE PROVA PERICIAL. APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATOR
IO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. COMPAGINANDO DETIDAMENTE OS
AUTOS VISLUMBRO QUE A MATERIA POSTA EM JUIZO SE RESUME AO EXAME
DAS TESES ARTICULADAS PELAS PARTES, IMPONDO, DE CONSEQUENCIA, O J
ULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPULSANDO DETALHADAMENTE OS AUTOS,
VEJO QUE MERECE ACOLHIMENTO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO ALEGADA
PELA PARTE REQUERIDA. ARGUIU A REQUERIDA FURNAS CENTRAIS ELETRICA
S S.A QUE A PRETENSAO DA PARTE AUTORA FOI ALCANCADA PELA PRESCRIC
AO, UMA VEZ A AUTORA AJUIZOU A ACAO QUASE VINTE E QUATRO ANOS DA
Documento Assinado Digitalmente
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