TJGO 25/01/2019 -Pág. 684 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019
Publicação: segunda-feira, 28/01/2019
PROCESSO N 201800444502 DESPACHO DESENTRANHE-SE O PEDIDO DE RESTI
TUICAO DE FLS. 165/167, DE MODO A SER AUTUADO EM APARTADO. ADEMAI
S, DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA ALEGACOES FINAIS ESCRITAS
. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. FO
RMOSA/GO, 21 DE JANEIRO DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE
DIREITO TMRA
NR. PROTOCOLO
:
33786-47.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FERNANDO APARECIDO DA SILVA
VITIMA
: PMDS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201800337862 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PEL
O MP A FL. 58, ITEM 2. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE I
NFORME SE FOI COLETADA AMOSTRA BIOLOGICA DO SUSPEITO PARA REALIZA
CAO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE DNA, CONFORME INFORMADO A FL. 7
0. FORMOSA/GO, 21 DE JANEIRO DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JU
IZ DE DIREITO TMRA
NR. PROTOCOLO
:
46213-72.2001.8.09.0044 ( 200100462132 )
AUTOS NR. : 1041
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KELLE MARIZ PEREIRA
ACUSADO
: JOSE REZENDE PEREIRA
ADV VIT
: 0000
GO - CELSO MANOEL FACHADA
ADV ACUS
: 12198 PB - FRANCISCO ROMANO NETO
DESPACHO
:
PROCESSO N : 200100462132 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTE
S PARA ALEGACOES FINAIS ESCRITAS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)
DIAS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ADEMAIS, CADASTRE-SE O
ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO NO SPG (FL. 612). O REQUERIMENTO
DE FLS. RETRO, SERA ANALISADO EM MOMENTO OPORTUNO. FORMOSA/GO, 21
DE JANEIRO DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO TMR
A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
140640-65.2018.8.09.0044
2359
ACAO PENAL
AUTO POSTO REDE 020
MAURICIO ALVES DE LUCENA
44282 GO - LUIZ FERNANDO SPINDOLA LEDO
45888 GO - NILMAR DE SOUZA LEDO JUNIOR
46452 GO - ANGELO BADU RABELO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201801406400 DECISAO ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO
APRESENTADA AS FLS. RETRO, VERIFICA-SE QUE ESTA REQUEREU A REJEIC
AO DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INDICIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. OCORRE QUE, NO MOMENTO, NAO
FORAM DEMONSTRADAS PROVAS IRRETORQUIVEIS NOS AUTOS ACERCA DAS AL
EGACOES DA DEFESA QUE POSSAM RESULTAR NO DEFERIMENTO DO PLEITO. A
SSIM, NAO RESTANDO DEMONSTRADA QUALQUER DAS HIPOTESES DESCRISTAS
NO ART. 395 DO CPP, ENTENDO NECESSARIA A INSTRUCAO PROCESSUAL PAR
A A APURACAO DO DELITO DESCRITO NA DENUNCIA. DA MESMA FORMA, ENTE
NDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
DA ABSOLVICAO SUMARIA, ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIE
NTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, RESTA JUSTIFICADO O PRO
SSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO O INTERROG
ATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 27/03/2019 AS 14H30 NOS TERMOS DO AR
Documento Assinado Digitalmente
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