TJGO 26/06/2019 -Pág. 993 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019
UZIANIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUN
HAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, 3, D
O CPC, OU RATIFICAREM O ROL PORVENTURA APRESENTADO. AS TESTEMUNHA
S DEVERAO SER AO MAXIMO DE TRES PARA CADA PARTE. SOMENTE SERA ADM
ITIDA A INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS EM QUANTIDADE SUPERIOR NA HIPOT
ESE DE JUSTIFICADA IMPRESCINDIBILIDADE E SE NECESSARIA PARA A PRO
VA DE FATOS DISTINTOS. RESSALTO QUE CABE AOS ADVOGADOS CONSTITUID
OS PELAS PARTES INFORMAR OU INTIMAR CADA TESTEMUNHA POR SI ARROLA
DA (OBSERVADAS AS REGRAS DO ARTIGO 455 DO CPC). ISTO POSTO, DOU P
OR SANEADO O FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, SOLI
CITAREM ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 357, 1, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 1
2 DE JUNHO DE 2019. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
INVENTARIANTE
:
CONFRONTANTE
:
71306-04.2017.8.09.0100
266
USUCAPIAO
FRANCISCO FARIAS GONCALVES
ESPOLIO DE ELZA FERREIRA DE MELLO FARO
ESPOLIO HERCULES DE MELLO FARO
ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO PEREIRA
ELZA MARIA FERREIRA DE MELLO FARO
AGOSTINHA PITA DE FREITAS
JOSE RENILDO DE CARVALHO
ANTONIA PAULA DE SOUSA
ALCINA
MARIA DE FATIMA F GONCALVES
ELIAS DE FREITAS SOUSA
49921 DF - DANIEL MARCK CAVALCANTE DE A. BARRET
228597 SP - FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES
228597 SP - FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
ADV INVENTARIANT :
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700713064 NATUREZA: USUCAPIAO DECISAO SANEADORA TR
ATA-SE ACAO DE USUCAPIAO PROPOSTA POR FRANCISCO FARIAS GONCALVES
EM DESFAVOR DO ESPOLIO DE ELZA FERREIRA DE MELLO FARO E ESPOLIO H
ERCULES DE MELLO FARO, AMBOS INVENTARIADOS POR ELZA MARIA FERREIR
A DE MELLO FARO E DO ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO PEREIRA, INVE
NTARIADO POR AGOSTINHA PITA DE FREITAS AMBOS QUALIFICADOS NA EXOR
DIAL. ADUZ A AUTORA QUE E POSSUIDORA HA MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, DE
FORMA MANSA, PACIFICA E ININTERRUPTA, DO IMOVEL DESCRITO (FLS. 0
4/05). INDICA OS CONFRONTANTES, ARROLA TESTEMUNHAS E FORMULA OS P
EDIDOS DE CITACAO DOS REQUERIDOS, DOS CONFRONTANTES E DE EVENTUAI
S INTERESSADOS POR EDITAL; BEM COMO A INTIMACAO POSTAL DOS REPRES
ENTANTES DAS FAZENDAS. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE CONSTAM D
O PROCESSO: A) MEMORIAL DESCRITIVO DO IMOVEL E PLANTA (FLS. 43 E
44), CERTIDOES CIVEIS PERTINENTES (FLS. 49/57) E CERTIDAO DE MATR
ICULA (FLS. 41, 45/48 E 101/104); B) OS REQUERIDOS DEVIDAMENTE CI
TADOS (FLS. 72/73) NAO APRESENTARAM CONTESTACAO DEIXANDO TRANSCOR
RER IN ALBIS O PRAZO PARA DEFESA (CERTIDAO DE FL. 122-VERSO); C)
CITACAO EDITALICIA DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES,
HERDEIROS E INCAPAZES (FLS. 52 E 106); D) O CURADOR NOMEADO (FL.
122), PARA OS CITADOS POR EDITAL, APRESENTOU CONTESTACAO POR NEG
ATIVA GERAL (FL. 128); E) A PARTE AUTORA NAO APRESENTOU IMPUGNACA
O A CONTESTACAO DO CURADOR NOMEADO PARA OS CITADOS POR EDITAL; F)
INTIMACAO DAS FAZENDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, DO ESTADO E DA UNI
AO, COM MANIFESTACAO DE DESINTERESSE PELO IMOVEL (FLS. 96, 111 E
112); G) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO NOS AUTOS (FLS. 131/1
33), DEIXANDO DE SE PRONUNCIAR SOBRE AS QUESTOES PROCESSUAIS E MA
TERIAIS NELE DEBATIDAS, E REQUEREU QUE SEJA DISPENSADA A INTIMACA
O MINISTERIAL NESTE FEITO. AS QUESTOES CONTROVERSAS DIZEM RESPEIT
O A EXISTENCIA DE POSSE ININTERRUPTA DA AUTORA, DURANTE CERTO LAP
SO TEMPORAL, SOBRE A AREA LITIGIOSA. A FL. 133-VERSO, A PARTE AUT
ORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS. NESSE SENTI
Documento Assinado Digitalmente
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