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TJMG 09/05/2014 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Maio de 2014 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
c)estar quite com a justiça eleitoral,
d)estar quite com serviço militar,
e)apresentar atestado de aptidão física e mental,
f)não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura,
g)não ser aposentado por invalidez,
h)não ter sofrido limitação de funções,
i)não ter vínculo, com a administração pública, suas autarquias e fundações, salvo nos casos de acumulação lícita, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, ainda assim se houver compatibilidade de horários, e
j)comprovar habilitação específica para a categoria profissional para a qual foi selecionado.
5.2 - O contratado será contribuinte do Regime Geral de Previdência Social e o contrato firmado é administrativo, não gerando vínculo empregatício
de qualquer espécie entre o contratado e o Estado de Minas Gerais, seus órgãos, autarquias e fundações.
5.3- Para formalizar o contrato administrativo com a Hemominas o candidato selecionado deverá apresentar original e cópia Xerox de:
a)Carteira de Identidade;
b)CPF;
c)Título Eleitoral e Último Comprovante de Votação;
d)Comprovante de Endereço Residencial;
e)Último contracheque da instituição de origem (se servidor de outra instituição do estado);
f)Diploma ou declaração de escolaridade;
g)Registro em Conselho de Classe (se for o caso);
h)2 fotografias 3x4 recentes;
i)Cadastro no PIS/PASEP;
j)Certidão dos filhos menores de 10 anos;
k)Declaração de Bens da última declaração do Imposto de Renda;
l)Resultado de Inspeção Médica (RIM) emitido pela Diretoria Central de Perícia Médica da SEPLAG (agendamento de exame admissional pelo
Serviço de Saúde Ocupacional/ Hemominas);
m)Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino.
5.4– Para submeter-se ao exame de aptidão física e mental a que se refere o item 5.1 “e” deverá ser apresentada documentação original e cópia
Xerox de:
a)Cartão de vacinação contra “Hepatite B” e “Dupla Adulto” (Difteria e Tétano);
b)Resultado dos seguintes exames complementares feitos às suas expensas: hemograma completo, contagem de plaquetas, glicemia de jejum, urina
rotina;
c)Resultado de anti-hbs quantitativo, para atuação na área técnica;
d)TSH
5.5- O candidato que não apresentar qualquer um dos documentos especificados no item anterior deste Edital, bem como não comprovar qualquer
um dos requisitos para investidura na função, não poderá assinar o contrato.
6- DA EXTINÇÃO, DO TÉRMINO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
6.1– O contrato celebrado será extinto, sem direito a indenizações de qualquer espécie:
a)pelo término do prazo contratual,
b)por iniciativa da Hemominas quando os motivos que tiverem dado causa à contratação tiverem deixado de existir, ou
c)por iniciativa do contratado. Em qualquer dos casos a extinção ou a rescisão será precedida de comunicação escrita à parte interessada, com antecedência mínima de trinta dias.
6.2 - O contrato será rescindido, ainda, em caso de infração disciplinar comprovada nos termos da Lei nº 18.185/2009 e Lei nº 869/52 ou avaliação
de desempenho insatisfatória.
6.3- Na extinção, no término e na rescisão, serão pagos os dias trabalhados e o décimo terceiro salário proporcional e demais direitos, previstos no
parágrafo único do art. 12 da Lei n°. 18.185/2009.
6.4 - Extinto o contrato nos termos do art. 13 da Lei nº 18.185/09 e art. 8º do Decreto nº 45.155/09, novo contrato com o mesmo candidato só poderá
ser firmado após decorridos 24 (vinte e quatro) meses contados do término do contrato anterior.
7- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1- As publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Público Simplificado de que trata este Edital estarão disponíveis no sistema HemoCurrículo e no sitio eletrônico da Hemominas.
7.2- A classificação do candidato não garante sua convocação imediata, que somente ocorrerá de acordo com a necessidade da Hemominas, observada a ordem de classificação e preenchimento das vagas ofertadas.
7.3- No caso de surgimento de novas vagas, os candidatos que foram classificados na fase da entrevista, mas não foram convocados para assinatura
de contrato, poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação e disponibilidade de horário informado no ato da entrevista, em nova
convocação, observado o período de validade do presente processo.
7.4- Os prazos estabelecidos neste Edital terão início no primeiro dia útil subsequente ao da divulgação dos atos, sendo preclusivos, contínuos e
comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
7.5- Esse processo seletivo simplificado não tem precedência sobre concursos públicos em vigor na Hemominas.
7.6- A Hemominas não fornece nenhum documento (declarações, atestados, certidões) referente à participação ou resultados no processo de que
trata este Edital.
7.7- Recomenda-se aos candidatos leitura atenta aos termos da Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009 e do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de
2009, que a regulamenta, e que tratam das contratações, pela administração estadual, para atendimento a necessidades excepcionais, emergenciais
e temporárias.
7.8 - As demais informações e orientações sobre o Processo Seletivo Simplificado poderão ser obtidas através do sistema HemoCurrículo.
7.9- É de responsabilidade do candidato durante o prazo de validade do processo seletivo, manter suas informações cadastrais atualizadas, bem como
providenciar a exclusão de seu cadastro, no HemoCurrículo , no caso de desinteresse na continuidade da participação no Processo Seletivo Público
Simplificado da Hemominas .
7.10 - O Anexo II deste Edital relaciona as Unidades da Fundação Hemominas e seus respectivos códigos e endereços.
7.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente da Hemominas.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2014.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
ANEXO I
(a que se referem os itens 2.5, 2.6 e 3.1.2.2 do Edital PRE nº 01/14).
DESCRIÇÃO DOS CARGOS, CATEGORIAS PROFISSIONAIS E PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS.
CARGO E
CÓDIGO

REMUNERAÇÃO

DESCRIÇÃO
DO CARGO

REMUNERAÇÃO:
Vencimento:
Executar, sob a
Nível I: 40 horas supervisão
dos Ana- R$1.031,44
listas de Hematologia
Hemoterapia, ativiNível II: 30 horas edades
de Nível inter- R$ 943,77
mediário pertinentes
ASSISTENTE
40 horas
às
ações
de hematoTÉCNICO DE
- R$1.258,33
logia e hemoterapia,
HEMATOLOGIA
bem
como
outras atiE
Mais:
vidades técnicas e
HEMOTERAPIA
Prêmio de
administrativas
com–
Produtividade
patíveis com o Nível
CÓDIGO DO
Anual;
intermediário
de
escoCARGO: 25
Gratificação Mensal laridade, de acordo
de Produtividade; com a respectiva forGratificação
mação técnico-profisComplementar;
no âmbito de
Vale Alimentação; sional,
da Fundação
Vale Transporte; atuação
HEMOMINAS.
Auxílio Creche;
na forma da Lei.

REMUNERAÇÃO:
Vencimento:
Nível I: 30 horas
- R$2.046,52
40 horas - R$2.728,69.
Nível III: 40 horas
- R$4.061,38

A N A LIS TA
DE HEMATOLOGIA E
Mais:
HEMOTERAPIA
Premio de Produtividade
CÕDIGO DO
Anual;
CARGO: 26
Gratificação Mensal
de Produtividade;
Gratificação
Complementar;
Vale Alimentação;
Vale-Transporte (30h/s);
Auxílio Creche;
na forma da Lei.

CATEGORIAS
PROFISSIONAIS

Auxiliar Administrativo
Técnico de Enfermagem
Técnico de Informática
Técnico de Patologia
Clínica
Téc. de Segurança do
Trabalho

Executar atividades
específicas da sua
formação
técnicoprofissional na área
de hematologia e
hemoterapia,
bem
como outras atividades
compatíveis
com o Nível superior de escolaridade,
no âmbito de atuação da Fundação
HEMOMINAS.

Administrador
Analista de Sistemas
Arquiteto
Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Farmacêutico Bioquímico
Cirurgião Dentista Clínico
Contador
Economista
Enfermeiro
Enfermeiro do Trabalho
Engenheiro Civil
Engenheiro Clínico
Engenheiro Eletricista
Eng. de Seg. do Trabalho
Fisioterapeuta
Jornalista
Psicólogo Clínico
Psicólogo Organizacional
Relações Públicas
Pedagogo
Engenheiro de Produção
Engenheiro Mecânico

CÓDIGO

2501
2502
2503
2505
2506

2601
2603
2604
2605
2606
2607
2608
2609
2610
2611
2612
2613
2614
2615
2616
2617
2619
2620
2621
2622
2623
2624
2625
2626

PRÉ-REQUISITOS DE
FORMAÇÃO E OBSERVAÇÕES

Para as profissões de Saúde Reconhecidas e Técnico de Segurança do Trabalho: Curso Técnico + Registro + Ensino
Médio
Para as demais Profissões: Ensino Médio
e/ou Curso Técnico.
Trabalho em regime de 30 (trinta) ou
40 (quarenta) horas semanais a critério
da Hemominas cumpridas de segunda a
sexta-feira, de segunda a sábado ou em
regime de plantão, a critério exclusivo
da Hemominas.

Para as Formações Técnicas: Graduação Plena + Registro no Conselho de
Classe.
Administrador: Graduação plena em
Administração de Empresa ou Administração Pública + Registro
Analista de Sistemas – Analista de
Suporte: Graduação plena na área de
informática e afins;
Enfermeiro do Trabalho: Graduação
plena em Enfermagem + Especialização em Enfermagem do Trabalho +
Registro;
Engenheiro Clínico: Graduação plena
em Engenharia + Especialização em
Engenharia Clínica + Registro;
Engenheiro de Segurança do Trabalho: Graduação plena em Engenharia
+ Especialização em Segurança ou
Engenharia de Segurança do Trabalho
+ Registro
Trabalho em regime de 30 (trinta) ou
40 (quarenta) horas semanais a critério
da Hemominas cumpridas de segunda
a sexta feira, de segunda a sábado ou
em regime de plantão a critério exclusivo da Hemominas.

REMUNERAÇÃO:
REMUNERAÇÃO:
Vencimento:
Nível III: 24 horas
- R$ 5.101,36
MÉDICO
DA ÁREA
DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA
CÓDIGO
DO CARGO:
27

Nível VI: 24 horas
R$ 9.724,47

Mais:
Prêmio de Produtividade
Anual;
Gratificação Mensal
de Produtividade;
Gratificação
Complementar;
Vale Alimentação (30h/s);
Vale-Transporte (20h/s);
Auxílio Creche;
na forma da Lei.

Participar de todos os atos
pertinentes ao exercício da
Medicina nas unidades da
HEMOMINAS, aplicando
os métodos aceitos e reconhecidos
cientificamente;
desempenhar outras tarefas
que exijam a aplicação de
conhecimentos especializados de Medicina, no âmbito
de atuação da Fundação
HEMOMINAS.

Clínico Geral
Hematologista
Patologista Clínico
Trabalho
Ortopedista
Cirurgião Plástico

Para médico Clinico Geral: Curso
superior completo em Medicina, com
Residência Médica I ou Pós Graduação
Latu Sensu em Instituição reconhecida
pelo MEC e Registro no Conselho de
Classe.
Para médico Cirurgião Plástico: Curso
Superior Completo em Medicina, Residência Médica em Cirurgia Plástica em
Instituição reconhecida pelo MEC e
Registro no Conselho de Classe.
Para médico Hematologista: Curso
Superior completo em Medicina, Residência em Clinica Médica e Residência em Hematologia e Hemoterapia em
reconhecida pelo MEC e
2701 Instituição
no Conselho e Classe.
2702 Registro
Para
médico
Curso Supe2703 rior completoOrtopedista:
de Medicina, Residência
2704 Médica em Ortopedia
em
Instituição
2705 reconhecida pelo MEC e Registro
no
2706 Conselho e Classe. Para médico Patologista Clínico: Curso Superior completo de Medicina, Residência Médica
em Patologia Clínica em Instituição
reconhecida pelo MEC e Registro no
Conselho e Classe.
Para médico do Trabalho: Curso
Superior de Medicina, Residência em
Medicina do Trabalho em Instituição
reconhecida pelo MEC e Registro no
Conselho de Classe.
Trabalho em regime de 24 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta
feira, de segunda a sábado ou em
regime de plantão, a critério exclusivo
da Hemominas.

ANEXO II
(a que se referem os itens 3.1.3.4 e 7.10 do Edital PRE nº 01/2014)
RELAÇÃO DE UNIDADES DA HEMOMINAS PARA A LOTAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS
UNIDADE

MUNICÍPIO

CÓDIGO

Administração Central

01

Hemocentro de Belo Horizonte

02

UCT Júlia Kubitscheck

Belo Horizonte

03

AT do Hospital João XXIII

04

AT Venda Nova

05

PC Além Paraíba

Além Paraíba

06

UCT Betim

Betim

07

NR Diamantina

Diamantina

08

NR Divinópolis

Divinópolis

09

AT Frutal

Frutal

10

HR Governador Valadares

Governador Valadares

11

NR Ituiutaba

Ituiutaba

12

HR Juiz de Fora

Juiz de Fora

13

Centro de Tecidos Biológicos

Lagoa Santa

14

NR Manhuaçu

Manhuaçu

15

HR Montes Claros

Montes Claros

16

NR Passos

Passos

17

NR Patos de Minas

Patos de Minas

18

UCT Poços de Caldas

Poços de Caldas

19

NR Ponte Nova

Ponte Nova

20

HR Pouso Alegre

Pouso Alegre

21

NR São João Del Rei

São João Del Rei

22

NR Sete Lagoas

Sete Lagoas

23

HR Uberaba

Uberaba

24

HR Uberlândia

Uberlândia

25

Posto de Coleta Estação BH

Belo Horizonte

26

ENDEREÇO DA UNIDADE
Rua Grão-Pará, 882
Bairro Santa Efigênia
Alameda Ezequiel Dias, 321
Bairro Santa Efigênia
Avenida Dr. Cristiano Rezende, 2505
Araguaia (Barreiro de Cima)
Avenida Alfredo Balena, 400
Santa Efigênia
Rua Gabirobas, 01
Vila Clóris
Rua Felizarda Esquerda, 45
Bairro Ilha Recreio
Rua Salvador Gonçalves Diniz, 191
Bairro Jardim Brasília
Rua da Glória, 469
Bairro Centro
Rua José Gabriel Medef, 221
Bairro Padre Libério
Rua Antônio de Paula, 160
Bairro Centro
Rua Rui Barbosa, 149
Bairro Centro
Rua 5 A (entre 38 e 40), s/n
Bairro Progresso
Rua Barão de Cataguases, s/n
Bairro Centro
Rua Grão-Pará, 882
Bairro Santa Efigênia
Rua Frederico Dolabela, 289
Bairro Centro
Rua Urbino Viana, 640
Bairro Vila Guilhermina
Rua Dr. José Lemos Barros, 313
Bairro Centro
Rua Major Gote, 1.255
Bairro Centro
Av. José Remigio Prezia, 303
Bairro Jardim dos Estados
Rua Carlos Gomes, 17
Bairro Esplanada
Rua Comendador José Garcia, 825
Bairro Centro
Rua Prefeito Nascimento Teixeira, 175
Bairro Segredo
Av. Dr. Renato Azeredo, 3.170
Bairro Dante Lanza
Av. Getúlio Guarita, 250
Bairro Abadia
Rua Levindo de Souza, 1.845
Bairro Umuarama
Avenida Cristiano Machado, 11833, Venda Nova – Belo Horizonte /
MG

ANEXO III
(a que se referem os itens 3.1.2.1 e 3.1.3.9 do Edital PRE nº 01/2014)
CRITÉRIOS DE ANÁLISE CURRICULAR E PONTUAÇÃO
ITEM CURRICULAR
ANALISADO

FORMA DE COMPROVAÇÃO

PONTUAÇÃO

OBSERVAÇÃO

Habilitação Legal

Diploma, Declaração

Zero

Pré-Requisito

Registro em Conselho

Registro, Declaração

Zero

Pré-Requisito

Experiência profissional especí4 pontos por ano até o limite de cinco
fica na área nos últimos 5 (cinco Declaração da Instituição em anos e 20 pontos em 1.826 traba- Para efeito de pontuação, não será
anos), contados até a data de aber- documento original
lhados (4 pontos para cada 365 dias considerada fração de ano.
tura da vaga.
trabalhados)
PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Superior = 2 pontos
Histórico Escolar de
Formação superior àquela exigida Diploma,
instituição
e/ou
curso
reconhecido
PARA
CARGOS
DE
NÍVEL
como pré- requisito
pelo MEC
SUPERIOR
Especialização, Mestrado ou Doutorado: 2 pontos
Capacitação ou Formação nos últimos 3 (três anos) contados até a data Declaração ou Certificado com
de abertura da vaga(Cursos, Semi- histórico, data, e carga horária.
nários, Congressos,Treinamentos
e etc).

Experiência na Fundação Hemominas como servidor efetivo,
contratado ou estagiário nos últi- Declaração da Hemominas
mos 5 (cinco) anos contados até
31/12/2013;

- Especialização: Acima de 360
horas, em instituição reconhecida
pelo MEC.
- Pontuação não cumulativa.

Até 30 horas = 2 pontos
De 31 a 60 = 4 pontos
De 61 a 90 = 6 pontos
Mais de 90 = 8 pontos
Certificados de Congressos e Seminários em que conste carga horária em
dias serão considerados 8 horas por dia
certificado.

- Não serão computados cursos do
ciclo de escolaridade formal.

POR ANO,
ATÉ O LIMITE DE CINCO ANOS:

- Servidor efetivo, contratado
e estagiário: experiência de
01/01/2008 a 31/12/2013

- A pontuação será
cumulativa até o limite de 8 pontos .

2,0 para servidor ou ex-servidor, 1,5
contratado ou ex-contratado e
Não cumulativa no caso de 2 vín1,0 para ex- estagiário
culos no mesmo período.

08 555464 - 1

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