TJMG 14/08/2014 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte

incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do indeferimento de enquadramento no Cadastro de Locadora da
Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
TRY LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 11.082.794/0001-94
Belo Horizonte, XX de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) responsável(eis) solidário(s) (coobrigados) abaixo identificado(s)
no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal
e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
art. 1033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de Infração.
Considerando que os demais itens do AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Sujeito Passivo: Medminas Comercio Art. de Laboratorio Ltda – EPP
IE 062.324.966.00.69
Avenida Bernardo Monteiro, 447 – Floresta/Santa Efigênia
- Bhte- MG
Coob: Lourdes Marcia Diniz – CPF 604.339.906.78
Rua Olavo Bilac, 301 – Santa Monica – Bhte - MG
Cargo: Procuradora
Início de participação na empresa: 02.10.2007
Data do encerramento da participação na empresa:
PTA: 03.000358611.98
Belo Horizonte, 11 de julho de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

EDITAL 006.783/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b” e“c”
do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002373201.00-15 Varat Comercio e Representações

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
TERMO DE RERATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN C/C e considerando o disposto no Inciso
II do Art 4º da instrução normativa 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificaçãoda peça fiscal em referencia, para inclusão do
(s) sócio (a) (s) empresario (s) no pólo passivo da autuação, uma vez
que, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço indicado no cadastro de contribuinte de contribuintes da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, inciso IV da Lei N° 6763/75.
Considerando que os demais itens do auto de infração permanecem
inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento.
Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil
CNPJ: 62.307.848/0001.15
Rua Pasteur, 463 - Andar 2 – Sala 204 – Batel – Curitiba - PR
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Sergio Alves Pereira – CPF: 506.153.007.15
Rua Consul Walter, 345 – Ap 302 – Buritis – Bhte – MG
CEP 30.575-140
Sujeição Passiva: Coobrigado
Data de Inicio de participação na empresa:
Data do encerramento da participação na empresa:
Geysa Santos de Pontes Pereira – CPF: 535.048.526.15
Rua Consul Walter, 345 – Ap 302 – Buritis – Bhte – MG
CEP 30.575-140
Sujeição Passiva: Coobrigado
Data de Inicio de participação na empresa:
Data do encerramento da participação na empresa:
PTA Nº 01.000182463.95
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal – DF/BH-3
MASP 371.211-4

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 024/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- SUPER TRUCK AUTOMOTIVA LTDA
IE:0671130580511 - CNPJ:04192672000792
Endereço: Rua Doze de Dezembro, 76, Loja 4-Santa Cruz- Betim-MG
Motivo: Extravio, danificação ou desaparecimento de Documentos
Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
modelo 1, 000.651 a 000.900, AIDF 00041885/2007 de 22/08/2007.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001475, de 08/08/2014
BETIM, 13 de agosto de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/BH-1
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008, os
contribuintes abaixo relacionados, que se encontram em local ignorado,
incerto ou inacessível, ficam CIENTIFICADOS pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
ELECTO CAR LOCADORA DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA
CNPJ: 06.343.789/0001-60 A PARTIR DE 31/12/2013
NITI VEICULOS LTDA ME
CNPJ: 10.865.856/0001-83 A PARTIR DE 31/12/2013
RTM LTDA ME
CNPJ: 38.732.822/0001-30 A PARTIR DE 31/12/2013
L&V LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 25.474.081/0001-92 A PARTIR DE 31/12/2013
MARIA DAS GRAÇAS FONSECA SALLES ANDRADE ME
CPNJ: 22.759.278/0001-80 A PARTIR DE 31/12/2013
HELP CENTER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 02.487.483//0001-26 A PARTIR DE 18/07/2014
REIS LOCACAR LTDA
CNPJ: 03.492.245/0001-71 A PARTIR DE 08/11/2013
REIS LOCACAR LTDA
CNPJ: 03.492.245/0002-52 A PARTIR DE 02/04/2014
LOCACITY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME
CNPJ: 20.765.327/0001-61 A PARTIR DE 08/11/2013
LF LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ: 06.160.771/0001-22 A PARTIR DE 04/11/2013
CARAJAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
CNPJ: 04.571.888/0001-73 A PARTIR DE 11/07/2014
VIVIAN DE PAULA AUGUSTO LOC DE VEICULOS EPP
CNPJ: 07.718.287//0001-39 A PARTIR DE 20/11/2013
LOCAMATOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME
CNPJ: 08.679.646/0001-59 A PARTIR DE 20/11/2013
GLOBAL FROTAS LTDA ME
CNPJ: 66.430.844/0001-80 A PARTIR DE 21/11/2013
PODIUM LTDA ME
CNPJ: 71.053.508/0001-04 A PARTIR DE 02/12/2013
TOUR SERVICE TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 02.740.681/0001-50 A PARTIR DE 04/12/2013
ZITRON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPÇÕES LTDA
CNPJ: 70.988.076/0001-52 A PARTIR DE 01/12/2013
LOCADORA JÁ-VAI LTDA
CNPJ: 18.744.052/0001-38 A PARTIR DE 16/08/2010
T C A TRANSPORTES CAMILO LTDA EPP
CNPJ: 65.319.212/0001-81 A PARTIR DE 02/07/2014
EMBRACON LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME
CNPJ: 11.037.641/0001-37 A PARTIR DE 12/06/2014
MGKAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME
CNPJ: 38.723.623/0001-65 A PARTIR DE 31/12/2013
SJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME
CNPJ: 03.807.395/0001-27 A PARTIR DE 31/12/2013
CAPANOME EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA ME
CNPJ: 05.197.717/0001-99 A PARTIR DE 19/01/2009
ATIVA SERVICE LTDA
CNPJ: 00.923.864/0009-33 A PARTIR DE 22/04/2014
ATUAL LOCAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 15.061.038/0001-41 A PARTIR DE 11/07/2014
CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ:22.257.109/0002-22 A PARTIR DE 31/12/2013
GERAIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME
CNPJ:08.237.853/0001-53 A PARTIR DE 08/08/2014
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/BH-1
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2014
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
13 595703 - 1

SRF II - Contagem

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 025/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- PAULO CESAR DE SOUZA - ME
IE:0679253880014 - CNPJ:00566601000166
Endereço: Rodovia BR 381, SN, KM 429 - Jardim Teresopolis
- Betim- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/09/2005 até
28/06/2014.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001147, de 06/03/2010. Alterada a
publicação de 06/03/2010, página 44, comunicado 03, devido a reativação da inscrição estadual ocorrida em 11/08/2014.
BETIM, 13 de agosto de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
13 595705 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.770/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – MONTES CLAROS
AF 2º NIVEL PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art. 16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
artigos 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Pirapora, situada na Av. São Francisco, l410 Bairro Nossa Senhora Aparecida em Pirapora/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Pirapora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
512327559.00-27 PIMPOLHO SORVETES LTDA - ME
002179271.00-03 HELEN NADYR FREITAS CARVALHO - ME
002183928.00-93 A F S MODAS LTDA - ME
001076768.00-06 SOARES E REZENDE LTDA - ME
001376667.00-18 THAMIRIS MACHADO DE ASSIS - ME
001934419.00-20 FERRAZ & BRAGA COMERCIO LTDA - ME
352248889.00-25 MARCOS JOSE DOS SANTOS SILVA
001875728.00-70 VICTOR DOS REIS SILVA - ME
002171642.00-08 REZENDE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA
-ME
512862999.00-10 JOAO ANTONIO NOBRE NETO - ME
512402534.03-77 OTICA PIRAPORA LTDA - EPP
001898318.00-05 THIAGO P DA SILVA - ME
512093219.00-51 GRAFICA MODELO LTDA - ME
001710612.00-22 SORVETERIA MATIAS E CRUZ LTDA - ME
470261035.00-11 VESTE BEM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
- ME
001585572.00-04 ILDEU FRANCISCO COELHO JUNIOR - ME
002137919.00-53 DEIVID DE SOUZA SILVA - ME
002102681.00-27 MAURICIO JUNIO TIBURCIO - ME
001936644.00-37 SILVANIO PEREIRA DOS SANTOS - ME
001362845.00-98 GILSON DE LIMA DIAS - ME
001069258.00-18 WESSION PEREIRA DE QUEIROZ - ME
001951317.00-63 JOSE DOMINGOS PEREIRA VIANA
17797730644
001080143.00-03 ALDEMIR ROCHA NEVES - ME
001070654.00-85 EVANIO SOARES MAGALHAES FARIAS - ME
001022958.00-25 JOAO ROGERIO DE LIMA - ME
001012588.00-90 ILMAR JOSE ALVES CORDEIRO - ME
001926152.00-90 ESMERALDO DA CRUZ FERRO - ME
002216664.00-10 L & M COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA
EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA -ME
002236027.00-79 RAPHAEL ROQUETTE GUEDES DOS SANTOS
-ME
002294869.00-13 RAFAEL LIMA DA LUZ 08641370609
001474549.00-20 RCA INFORMATICA LTDA – ME
Município de Buritizeiro
001112541.00-78 VISART MODAS LTDA – ME

Minas Gerais - Caderno 1

001460932.00-61 JOSIAS A. DA SILVA
001025906.00-89 MARIA INES DUARTE ALVES – ME
512078106.01-11 GIVALDO IVO DE OLIVEIRA - ME
001749456.00-92 SILMA DIAS DE OLIVEIRA - ME
001879264.00-95 DANIELE APARECIDA DAYREL FERREIRA 094388589.00-15 VAVA PECAS E SERVICOS LTDA - ME
001851207.00-05 JOSE WILSON CARNEIRO - ME
001925447.00-40 RAFAELA DA SILVA MARTINS 12011175690
094181949.00-61 LAJES TRELIFER LTDA - ME
002310286.00-87 MARCIA OLIVEIRA DE QUEIROZ - ME
001073605.00-78 ANTONIO NILSON LEANDRO DOS REIS - ME
002174663.00-35 RAYSSA BARBOSA DA SILVA NUNES
BRAGA- ME
002274649.00-13 ANTONIO VICENTE GUIMARAES - ME
001539423.00-30 PATRICIA LORENA MORAIS DE SOUZA
001530481.00-07 SHIRLEY MORAIS DE SOUZA
Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 006.775/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – MONTES CLAROS
AF 2º NIVEL PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art. 16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
artigos 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Pirapora, situada na Av. São Francisco, l410 Bairro Nossa Senhora Aparecida em Pirapora/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Pirapora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001632935.00-27 LEITE & CAMPELO LTDA
001828373.00-02 FAGNER DA CRUZ RIBEIRO - ME
001038747.00-18 REFLEXU’S COMERCIO DE ESPELHOS &
PRESENTES LTDA. - ME
001813906.00-46
MARIA
LUCIA
PINHEIRO
FERREIRA83107282634
001544161.00-26 V DOS SANTOS UNIFORMES - ME
002140568.00-59 COSTA NORTE MADEIRAS LTDA - ME
001499981.00-85 WELLINGTON ANTONIO NOBRE - ME
002148801.00-21 MARIA DO CARMO GONZAGA LEITE – ME
001116939.00-99 G.A.COSTA - ME
001049802.00-10 JULIO ANDRE PEREIRA LEITE - ME
001369942.00-78 ALAIN JEFFERSON OLIVEIRA GITIRANA
– ME
Município de Buritizeiro
512145369.00-63 NUNES E NUNES MAGAZINE LTDA - ME
001501964.00-00 GENIVALDO RAMOS MAGALHAES - ME
001263531.00-50 DENTAL PIRAPORA LTDA - ME
001792489.00-68 LIDIANE NEVES DA SILVA - ME
001063080.00-57 CASA DE CARNES RIO VERDE LTDA - ME
001015954.00-03 JOSE ALVES MOREIRA - ME
001085850.00-51 INOVAR COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - ME
094094595.00-32 MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE RESENDE
002128567.00-35 JOSE GERALDO DA SILVA RIBEIRO - ME
001043357.00-24 NELSON TEIXEIRA - ME
001694087.00-75 CLEMENTE JOSE DALLA COSTA - ME
001765484.00-04 MARIA DE JESUS DA COSTA SOARES - ME
001812032.00-00 SUELY MONTEIRO DE OLIVEIRA
ROCHA08175364696
001962679.00-67 MARIA VANDERLI VARGAS DE SOUZA - ME
002145875.00-94 REGINALDO NEVES FERREIRA 07365963646
001044351.00-40 JOSE MARIA DE SOUZA BRITO - ME
002020642.00-30 VAF PRESENTES UTILIDADES E PAPELARIALTDA - ME
001063078.00-99 MIGUEL BARBOSA DE MOURA – ME
Município de Ponto Chique
002243311.00-68 MAXIMO GONCALVES DE OLIVEIRA – ME
Município de Jequitaí
002331260.00-81 OTONIEL DOMINGOS DE SOUSA FILHO – ME
Município de Lagoa dos Patos
001914439.00-41 ANGEO PECUARIA LTDA – ME
Município de Ibiaí
002209086.00-65 AGROPECUARIA LIMOEIRO LTDA - ME
001070191.01-94 POSTO ENCONTRO DOS RIOS LTDA - ME
Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
13 595708 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 006.785/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/UBERABA
AF/2º NÍVEL/FRUTAL
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Frutal.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001557187.00-10: JOSE NETO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP

001304612.00-44: WANDERLENE MARA DE MENEZES RODRIGUES - ME
001007086.00-17: PAULO ALEXANDRE PINTO DE CAMARGO
- ME
001100099.00-01: BAR E LANCHONETE ANDRADE & LIMA
LTDA - ME
271351188.00-00: LANCHONETE MODELO DE FRUTAL LTDA
- ME
001048294.00-26: A MUSICAL COMERCIO DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS LTDA - ME
001164792.00-35: VALTER AGOSTINHO BRAZ - CPF
853.745.126-68 - ME
001094022.00-08: SILVA & HONORATO TRANSPORTES LTDA
- ME
001074299.00-87: INDUSTRIA DE LATICINIOS DA ALTA
MOGIANA LTDA
001924789.00-04: GILMAR JOSE BRITO - ME
001021199.00-43: JOSE JOAQUIM FERMINO DA SILVA - ME
001833505.00-07: CASSIO DANIEL DE PAIVA CORREIA - ME
271369435.00-57: BIG FISHER MOTO NAUTICA LTDA - ME
271341255.00-02: PLASJAM IND E COM DE SUCATAS DE PLASTICOS LTDA - ME
516413927.00-25:
MAURICIO
JOSE
MACHADO
CPF
145.603.056-68 – ME
002167886.00-93: ANALIA MARIA DA SILVEIRA - ME
271117053.00-11: MADEIREIRA MARABA DE MINAS LTDA
- ME
001069734.00-15: J.J.W.COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS
LTDA - ME
516971447.00-50: MARTINS TRANSPORTES LTDA - ME
516111895.00-67: AUTO POSTO TRIANGULO LTDA
516145283.00-58: TRANSPORTADORA UNIAO MARTINS LTDA
- EPP
001819330.00-17: MARIANA VIEIRA BILIA 30506668894
516296369.00-90: COLOMBINO TRANSPORTES LTDA - EPP
334012530.00-90: C. GONCALVES DA SILVA - ME
001079954.00-30: P.A.S.C. REPRESENTACOES LTDA - ME
001579328.00-57: EMPRESA DE COMUNICACAO CARVALHO E
LIMA LTDA - ME
002269682.00-90: MIRIAN ISABEL DE BRITO MIDORIKAVA 002262892.00-18: VALDEMAR JOSE MENDES - ME
002088001.00-10: ELISENA APARECIDA DA MATA FREITAS 270204412.00-48: MARIA DAS GRACAS PESSINI ESTABIO - ME
271308469.00-83: MARTINS & FONSECA COM. E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
001058385.00-57: PAULO & SANTOS - NOVA GRANADA LTDA
- EPP
001998434.00-40: EDILEUZA CRISTINA FAQUIM - EPP
002020603.00-53: MAAMOUN HUSSEINI - ME
271189618.00-45: LAENE MARA DA SILVA - ME
271067757.00-76: JOSE MARCELINO ROSA - ME
001059168.00-41: VANILSON ANDRETTA BORGES - ME
001758310.00-62: C M TRANSPORTES LTDA - ME
271285905.00-88: RINALDO EULALIO DE BRITO
271833798.00-46: BRASIL COMERCIO DE FERRAGENS FRUTAL
LTDA - EPP
001467475.00-91: DANIEL ALVES DE AQUINO
001171939.00-10: WALMES VALERIANO MENEZES - ME
001230008.00-44: MARCELO RODRIGO DA SILVA - ME
271707540.00-39: DIRCEU FRANCISCO DE ALMEIDA - ME
001094053.00-58: OLIVEIRA & SILVA DE FRUTAL LTDA - ME
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014
AF/2º NÍVEL/FRUTAL
Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, 10, Centro – Frutal/MG
Chefe de Unidade: Márcio Eustáquio Bento
13 595713 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/ 2º NIVEL UNAÍ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial , inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual
. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Nossa Senhora do Carmo, 18 - 4º andar – Centro
–Unai –MG.
NL/PTA Nº: 02.000216762-39
Sujeito Passivo/Coob.: Amaral & Amaral Sapataria Ltda -ME
CPF/CNPJ/INSC: 001.113.573-0091
Endereço: Avenida Governador Valadares, 999
Bairro –Centro – Unai MG CEP : 38.610.000
NL/PTA Nº: 02.000216762-39
Sujeito Passivo/Coob.: Carlos Eduardo do Amaral
CPF/CNPJ/INSC.: 014.505.566-39
Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, 606
Bairro –Centro – Unai – CEP: 38.610.000
Unai, 12 de Agosto de 2014
Denise Antônia Santana de Miranda – MASP - 262.937-6
Chefe da AF/2º Nível Unai
13 595715 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG - JUSTIFICA, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, com redação dada pelo Decreto nº 44.589 de 02 de agosto de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica da Administração Indireta – GTEI. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2014. Ronan Edgard dos Santos Moreira – Diretor-Geral.
NOME

Manoelito Ornelas de Melo

MASP

1047396-5

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/
ATIVIDADE

GTEI-3
LT
1100001

Responsável por pesquisas sobre as soluções utilizadas por
diversas empresas do mercado nacional e internacional, que
operam loterias, buscando soluções de vanguarda na operacionalização e gestão de sistemas de jogos lotéricos. Responde também pela elaboração de estudos de viabilidade de
implementação de jogos e pela análise técnica de planos de
jogos, das diversas modalidades lotéricas (convencional, instantânea e On Line/Real Time), objetivando o crescimento
da arrecadação bruta da LEMG com os referidos jogos, conforme pactuado no Acordo de Resultados.

“Operacionalização
de Jogos”

13 595709 - 1
PORTARIA Nº 041/2014
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, nos termos das Leis Delegadas nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, nº 44.485, de 14 de março de 2007, com redação dada pelo Decreto nº 44.589 de 02 de
agosto de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial em 14 de agosto de 2014, atribui ao servidor abaixo identificado, a Gratificação Temporária Estratégica - GTEI, da Loteria do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2014. Ronan Edgard dos Santos
Moreira – Diretor-Geral.
SERVIDOR
Manoelito Ornelas de Melo

MASP

GTE-ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

1047396-5

GTEI-3

LT1100001
13 595711 - 1