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TJMG 22/07/2015 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de
30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do Detran/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para as funções administrativas dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Detran/MG, na
Capital, o servidor Sergio de Jesus Nascimento, MASP. 348.542-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 798, de 20 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Capelinha/MG, contida no ofício nº. 315/GAB/2ªDRPC de 01.07.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Capelinha/MG o Bel. Rômulo Quintino da Silva, MASP
349.314-5.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Capelinha/MG o Bel. Thiago Rocha Ferreira, MASP
1.188.751-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 799, de 20 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Divinópolis/MG, contida no ofício nº. 425/7ºDEPPC/GAB de 29.06.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Divinópolis/MG, o servidor Sebastião Rocha Filho, MASP
347.531-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 800, de 20 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Governador Valadares/MG, contida no ofício nº. 293/GAB/8ªDEPPC de
29.06.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Governador Valadares/MG o Bel. Ailton Aparecido de
Lacerda, MASP 340.424-1.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Governador Valadares/MG o Bel. Rômulo Quintino da Silva,
MASP 349.314-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 801, de 20 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de
Manhuaçu/MG, contida no ofício nº. 873/6ªDRPC de 24.06.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Manhuaçu/MG, o Bel. Wellington Moreira de Oliveira,
MASP 294.769-5.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Manhuaçu/MG, o Bel. Fabio de Souza Henrique, MASP
344.116-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 806 de 20 de julho de 2015.
A Diretora do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Transito e integrante da estrutura
orgânica da Policia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, Lei 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução e
Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Policia
Civil do Estado de Minas Gerias,
Resolve:
Art.1º. Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar os servidores abaixo para comporem a 4ª Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e sua Região
Metropolitana, BH4, procedendo a instauração e instrução de processos
por pontuação (PAP) e por infrações (PAI):
Presidente: Sílvio Piragibe Portugal Tambasco, MASP. 340.943-0;
Membro PAI: Shirley Miguel de Souza, MASP. 343.917-1;
Membro PAP: Maria Liliana do Rosário Dutra, MASP. 341.718-5;
Secretário PAI: Cristiane Pereira da Silva , MASP. 1.356.583-3;
Secretário PAP: Kathleen Cristina de Souza, MASP 1.353.479-7.
Art.2º. Os Membros e Secretários funcionarão nas ausências ou impedimentos dos seus respectivos pares na esfera de atuação de toda a
comissão.

ART.3º. Revogam-se todas as portarias anteriores referentes à 4ª
Comissão Julgadora ou outra denominação dada à mesma por legislação anterior.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 807, de 20 de julho de 2015.
A Diretora do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Transito e integrante da estrutura
orgânica da Policia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, Lei 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução e
Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Policia
Civil do Estado de Minas Gerias,
Resolve:
Art.1º. Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar os servidores abaixo para comporem a 3ª Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e sua Região
Metropolitana, BH3, procedendo a instauração e instrução de processos
por pontuação (PAP) por infrações (PAI):
Presidente: Silvana Costa Nunes, MASP. 343.914-8;
Membro PAI: Giovani Gomes Castella, MASP. 1.256.295-5;
Membro PAP: Silvia Valadares Avelar Brito, MASP. 667.701-7;
Secretário PAI: Reginaldo Fraga Vasconcelos, MASP. 1.355.099-1;
Secretário PAP: Pequíria Ramires Silvério de Souza, MASP
1.353.467-2.
Art.2º. Os Membros e Secretários funcionarão nas ausências ou impedimentos dos seus respectivos pares na esfera de atuação de toda a
comissão.
ART.3º. Revogam-se todas as portarias anteriores referentes à 3ª
Comissão Julgadora ou outra denominação dada à mesma por legislação anterior.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 808, de 20 de julho de 2015.
A Diretora do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Transito e integrante da estrutura
orgânica da Policia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, Lei 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Policia Civil do Estado
de Minas Gerias,
Resolve:
Art.1º. Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar os servidores abaixo para comporem a 2ª Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e sua Região
Metropolitana - BH2, procedendo à instauração e instrução de processos por pontuação (PAP) e por infração (PAI):
Presidente: Daniela da Silva Luzia, MASP. 1.352.159-6;
Membro PAI: Eduardo Xavier Alvernaz, MASP. 1.174.372-1;
Membro PAP: Fernanda Carolina Alves Costa, MASP. 1.256.111-4;
Secretário PAI: Eduardo de Souza Buzeli, MASP. 1.352.762-7;
Secretário PAP: Eliza Maria da Silva, MASP 1.353.252-8.
Art.2º. Os Membros e Secretários funcionarão nas ausências ou impedimentos dos seus respectivos pares na esfera de atuação de toda a
comissão.
Art.3º. Revogam-se todas as portarias anteriores referentes à 2ª Comissão Julgadora ou outra denominação dada à mesma por legislação
anterior.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 809, de 20 de julho de 2015.
A Diretora do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Transito e integrante da estrutura
orgânica da Policia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, Lei 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Policia Civil do Estado
de Minas Gerias,
Resolve:
Art.1º. Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar os servidores abaixo para comporem a 1ª Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e sua Região
Metropolitana - BH1, procedendo a instauração e instrução de processos por pontuação (PAP) e por infrações (PAI):
Presidente: Euclízia Poliana de Souza Maciel, MASP. 1.356.195-6;
Membro PAI: Daniel Guimarães Rocha, MASP. 1.188.269-3;
Membro PAP: Hugo e Silva, MASP. 1.145.115-0;
Secretário PAI: Maria de Lourdes Pires Figueiredo, MASP
1.356.038-8;
Secretário PAP: Adailton Lopes de Oliveira, MASP. 293.466-9.
Art.2º. Os Membros e Secretários funcionarão nas ausências ou impedimentos de seus respectivos pares na esfera de atuação de toda a
comissão.
Art.3º. Revogam-se todas as portarias anteriores referentes à 1ª Comissão Julgadora ou outra denominação dada à mesma por legislação
anterior.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 01, de 2 de julho de 2015
O Bel. Ricardo Augusto Peixoto Costa, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC/10ºDPC, com sede na cidade de Patos de
Minas, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Patos de Minas/Mg para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. Flavio Henrique da Costa Luciano,
Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP. 1.145.142-4. Secretário: Thyara Gomes Fernandes, Técnico Assistente de Polícia, MASP.
1.352.162-0; Membro: Elio Cesar Simão, cargo Escrivão de Polícia,
MASP. 274.892-9.
Art. 2º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ricardo Augusto Peixoto Costa
Delegado Regional de Polícia Civil – MASP. 294.964-2
Autoridade Policial
Portaria 003/15, DE 21 DE Julho DE 2015
O Bel. Marcos Cardoso Atalla, Delegado Regional de Polícia
Civil,titular da 3ª DRPC/13ºDPC, com sede na cidade de São João del
Rei, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe
do DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da nomeação de Comissões Processantes
Permanentes para procederem à instauração de instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve
Art 1º- Designar uma Comissão Processante Permanente na Comarca de
São João del Rei para proceder a instauração e instrução de Processos

Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente : Rodrigo Crivellari de Pinho Tavares, Delegado
de Polícia MASP. 667.812-2; Secretário: Wagner de Souza Bastos,
Investigador de Polícia, MASP. 349.126-3; Membro: Carlos Magno
Resende, Investigador de Polícia, MASP. 1.111.494-9; bem como
designar uma segunda Comissão Processante Permanente na Comarca
de São João del Rei para proceder instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída : Presidente : Giovani Paulo de Figueiredo Aihara, Delegado de Polícia, MASP. 1.145.089-7; Secretário: Ademir Arcanjo de
Faria, Escrivão de Polícia, MASP. 370.143-0; Marcelo Augusto Teixeira Franco, Investigador de Polícia, MASP. 1.255.785-6;
Art 2º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar nas
Cidades de Coronel Xavier Chaves, Resende Costa, Nazareno e Conceição da Barra de Minas, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de
trânsito, assim constituída: Presidente : Cláudio Geraldo de Oliveira,
Delegado de Polícia, MASP. 298.276-7; Secretário: Gláucio Wallacy
Ribeiro Chaves , Investigador de Polícia, MASP. 342.321-7; Membro:
Odair Luciano de Almeida , Escrivão de Polícia, MASP. 1.189.028-2.
Art 3º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar
nas Cidades de Andrelândia, Bom Jardim de Minas, São Vicente de
Minas, Arantina e Madre de Deus de Minas, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração
das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente : Rafael de Faria
Emídio, Delegado de Polícia, MASP. 1.238.010-1; Secretário: Rolister Cardoso Junior, Investigador de Polícia, MASP. 1.111.858-5; Membro: Valdenício Fabiano de Almeida , Investigador de Polícia, MASP
. 1113.185-1;
Art 4º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar nas
Cidades de Tiradentes e Santa Cruz de Minas, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração
das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente : Karen Hellen
Esteves de Avelar, Delegada de Polícia, MASP. 1.329.900-3; Secretário: Renata Cristina da Silveira Anastácio, Escrivã de Polícia, MASP.
340.988.5; Membro: Arlindo César Fagundes, Investigador de Polícia,
MASP. 341.608-8;
Art 5º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar
nas Cidades de Dores de Campos e Prados, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente : Deyvis
Andrade Oliveira, Delegado de Polícia, MASP. 1.330.670-9; Secretário: Sérgio Murilo de Carvalho, Escrivão de Polícia, MASP. 381.216-1;
Membro: Josiane Piedade Fonseca, Investigadora de Polícia, MASP.
1.242.673-0;
Art. 6º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar na
Cidade de Barroso, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente : Alexsander Soares Diniz, Delegado de
Polícia, MASP. 381.126-2; Secretário: Vítor Hugo Assunção do Amaral, Escrivão de Polícia, MASP. 1.189.241-1; Membro: Edson Paiva
Teixeira dos Santos, Investigador de Polícia, MASP. 349.224-6;
Art. 7º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar
na Cidade de Lagoa Dourada, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações
de trânsito, assim constituída: Presidente : Luiz Carlos Ferreira Pires,
Delegado de Polícia, MASP. 341.181-6, Secretário: Adriana Lúcia
Giarola, Escrivã de Polícia, MASP. 386.122-6, Membro: Eli Mateus
Rodrigues, Investigador de Polícia, MASP. 341.233-5;
Art. 8º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar
nas Cidades de São Tiago e Ritápolis, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das
infrações de trânsito, assim constituída: Presidente : Alessandra Aparecida Azalim, Delegado de Polícia, MASP. 1.330.154-4; Secretário:
Mayra Figueiredo Nery, Escrivã de Polícia, MASP. 1.233.024-7; Membro: Cláudia Cristina do Nascimento Miranda, Investigadora de Polícia,
MASP. 343.761-3;
Art. 9º- Revogar Portaria 008/2014 de 06/10/2014;
Art 10º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João Del Rei, 21/07/2015
Marcos cardoso atalla
Delegado Regional de Polícia Civil – MASP 1.060.821-4
Autoridade policial
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor
- DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, nº. 1468, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte, CEP 30.140.081 (horário de 8:30h às
17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor:Janete Lara de O. Bertucci
Pontos: 49
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2626926/13
485145179
19/11/2008 a 14/08/2009
02.Condutor: Silvania Ferreira de Oliveira Pontos: 39
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2627351/13
3959196309
14/06/2009 a 29/10/2009
03.Condutor: Laura Cristina C. Zambaldi Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643605/13
3992044616
28/03/2009 a 04/11/2009
04.Condutor: Eduardo Roger Melchior
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643719/13
2180612364
10/02/2009 a 13/11/2009
05.Condutor: Samir Saddi
Pontos: 38
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643731/13
1736328734
05/12/2008 a 15/11/2009
06.Condutor:Ivan Rodrigues Assis
Pontos: 39
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643763/13
1988473708
22/11/2008 a 20/11/2009
07.Condutor: Renato de Araujo Felippe
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643876/13
2949516620
17/03/2009 a 02/12/2009
08.Condutor: Bruno Leonardo de Oliveira Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643886/13
3433149312
09/05/2009 a 03/12/2009
09.Condutor: Maurisete Fernando Ferreira Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643913/13
489360635
20/05/2009 a 09/12/2009
10.Condutor:Jose Anchieta Silva GuimaraesPontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643937/13
2817171746
15/02/2009 a 13/12/2009
11.Condutor:Alice Matoso de Oliveira
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643951/13
1050147806
16/12/2008 a 15/12/2009
12.Condutor:Alexandre Andrade Gomes
Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2643995/13
989952020
12/05/2009 a 20/12/2009
13.Condutor:Gilberto Ribeiro da Silva
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2715236/14
398672324
03/05/2009 a 09/10/2009
14.Condutor:Masaharu Imanishi
Pontos: 36
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2715288/14
3798758170
15/02/2009 a 27/12/2009
15.Condutor:Jose Alves Moreira Filho
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2715305/14
1599632252
02/02/2009 a 04/01/2010
16.Condutor:Elaine Cristina de Oliveira
Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2740321/14
2388434599
14/05/2010 a 27/01/2011
17.Condutor:Elaine Cristina de Oliveira
Pontos: 25

Minas Gerais - Caderno 1
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2740326/14
2388434599
30/10/2011 a 23/02/2012
18.Condutor:Gilmara Rodrigues Rosa
Pontos: 41
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2746188/14
648279007
16/01/2012 a 16/10/2012
19.Condutor:Sandro Parreiras de Oliveira Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2823844/14
4398761303
28/01/2013 a 28/08/2013
20.Condutor:Leonardo E. Assis de Oliveira Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2831204/14
3059664281
13/02/2013 a 01/09/2013
21.Condutor:Antonio Cezar de Andrade
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839800/14
410811601
15/12/2013 a 12/09/2013
22.Condutor:Walter Silva Hayzer
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839820
5297919355
14/02/2013 a 08/05/2013
23.Condutor:Julian Damasceno Veloso
Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839850/14
1867898450
15/02/2013 a 12/09/2013
24.Condutor:Jamalete Vitalino Sleiman
Pontos: 38
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839893/14
2799443665
17/01/2013 a 17/09/2013
25.Condutor:Agda Conceicao C. Seabra
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839916/14
405766673
22/01/2013 a 27/08/2013
26.Condutor:Alex Agostinho da Silva
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839935/14
2400005100
22/01/2013 a 18/06/2013
27.Condutor:Carlos Eduardo P. da Silva
Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839973/14
4508822618
25/12/2012 a 12/06/2013
28.Condutor:Ademir Alves Galdino
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2839992/14
448078300
20/12/2012 a 08/05/2013
29.Condutor:Alexandro Barbosa Lima
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2840013/14
5143614225
06/01/2013 a 02/09/2013
30.Condutor:Maria Carolina G. VasconcelosPontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2840077/14
2404501098
27/12/2012 a 03/09/2013
31.Condutor:Alcislei Alves da Silva
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2840109/14
3401838700
27/12/2012 a 18/04/2013
32.Condutor:Johny Sava
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2840113/14
1076070570
09/01/2013 a 05/06/2013
33.Condutor:Anderson Pimentel Soares
Pontos: 52
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2843709/14
3512542344
09/01/2013 a 16/08/2013
34.Condutor:Adis Francisco dos Santos
Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2843712/14
1173539429
04/01/2013 a 17/08/2013
35.Condutor:Magda de Oliveira Gontijo
Pontos: 31
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2843860/14
2610645884
20/12/2012 a 26/06/2013
36.Condutor:Claudia Aparecida Alves
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2843965/14
2619353654
28/12/2012 a 16/04/2013
37.Condutor:Dayana Regina Torres Gomes Pontos: 34
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2843989/14
4536426725
06/01/2013 a 26/03/2013
38.Condutor:Julio Cesar de Oliveira
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844004/14
2225324382
26/12/2012 a 04/02/2013
39.Condutor:Wilian Pereira Neto
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844026/14
3804335214
14/12/2012 a 20/03/2013
40.Condutor:Francisco Raimundo da Silva Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844041/14
382411898
18/12/2012 a 21/05/2013
41.Condutor:Marcelo Gomes dos Santos
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844071/14
1075536179
15/12/2012 a 26/05/2013
42.Condutor:Izaura Alves Esteves
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844078/14
1812768000
07/12/2012 a 19/07/2013
43.Condutor:Rogerio Flaviano Santos
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844080/14
4018428401
13/12/2012 a 04/03/2013
44.Condutor:Mario Sergio V. de Andrade
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844100/14
4583287223
15/12/2012 a 31/05/2013
45.Condutor:Jose Norberto dos Santos
Pontos: 37
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844101/14
528139853
13/12/2012 a 28/06/2013
46.Condutor:Edir Carvalho Tenorio
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844106/14
502605022
08/12/2012 a 02/04/2013
47.Condutor:Eneias Pereira da Silva
Pontos: 37
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844146/14
1519676306
08/12/2012 a 21/06/2013
48.Condutor:Rafaelita de Lacerda Macedo Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844185/14
2809454462
15/12/2012 a 01/07/2013
49.Condutor:Ruy Goncalves Melo
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844234/14
457989724
08/12/2012 a 11/07/2013
50.Condutor:Claudemar Aguiar da Silva
Pontos: 27
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844237/14
216137337
03/12/2012 a 12/07/2013
51.Condutor:Anderson Moreira de Oliveira Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844264/14
2797281341
30/11/2012 a 07/07/2013
52.Condutor:Wilson Francisco de Souza
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844276/14
443110522
09/12/2012 a 10/07/2013
53.Condutor:Lucio Laboissiere de Oliveira Pontos: 28
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844595/14
1183726916
29/11/2012 a 21/06/2013
54.Condutor:Andre Dias Marques
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844609/14
4447233548
08/12/2012 a 08/06/2013
55.Condutor:Abel Faria
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844667/14
2245677406
04/12/2012 a 28/05/2013
56.Condutor:Reginaldo da Silva
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844759/14
3136687532
01/12/2012 a 17/05/2013
57.Condutor:Guilherme Luiz Lopes Coelho Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844813/14
3189565303
13/12/2012 a 27/04/2013
58.Condutor:Gislene Aparecida Dias
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844880/14
4136239349
05/12/2012 a 06/04/2013
59.Condutor:Jeiferson L. N. dos Santos
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844881/14
1568327192
04/12/2012 a 09/04/2013
60.Condutor:Valdecir Rodrigues Vieira
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844894/14
3150259694
16/12/2012 a 24/02/2013
61.Condutor:Alexandre R. C. Ribeiro
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844902/14
1499866327
19/12/2012 a 07/03/2013
62.Condutor:Adriano Guimaraes Cardoso Pontos: 27
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844968/14
2454498431
01/12/2012 a 13/01/2013
63.Condutor:Pierre dos Santos
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2844989/14
5155790704
06/08/2012 a 28/09/2012
64.Condutor:Nilson Ribeiro Ferreira
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2845007/14
2365811034
01/08/2012 a 27/12/2012
65.Condutor:Daniel Ferreira C. de Oliveira Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
2845010/14
2160876581
11/08/2012 a 08/01/2013

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