TJMG 23/03/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIELA DE CÁSSIA DOMINGUES, MASP 669300-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101927, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALFREDO PRATES NETO, MASP 914440-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101942, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAMILA MOREIRA DE CASTRO , para o cargo de provimento
em comissão DAD-9 SA1100068, de recrutamento amplo, para chefiar
a Assessoria de Normalização de Serviços de Saúde da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, RAQUEL APARECIDA BATISTA RODRIGUES, MASP 1249950-5, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101844, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, a prorrogação da disposição ao Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, de
01/01/2016 a 31/01/2016, sem ônus para o órgão de origem:
JÂNIA MARA CARNEIRO GUERRA/MASP 1237812-1/MED III B
MÉDICO ANESTIOLOGISTA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LEONARDO BRUNO NUNES MENEZES, MASP 1164721-1, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 TU1100345 da Secretaria
de Estado de Turismo, a contar de 3/3/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO BRUNO NUNES
MENEZES, MASP 1164721-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 TU1100667 da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de
3/3/2016.
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Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO – AVI, nos
termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e Decreto
nº 43.649/2003 do servidor MASP 904590-7, FLÁVIO FERREIRA DE
LARA RESENDE, Gestor Governamental, nível II, grau F, símbolo
GGOV2, a partir de 04/01/2016, por 02 (DOIS) anos.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora MASP
378900-5, IONE MARIA CARDOSO, a partir de 16/03/2016 referente
ao cargo de Gestor Governamental, nível IV, grau E, símbolo GGOV4.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 378888-2, VERA CARVALHO DE OLIVEIRA, DAD-3 EG1100743, referente ao 3º quinquênio, a partir de
15/03/2016.
22 811338 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SEE/SEPLAG Nº 01/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
A Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tornam pública e na forma prevista no item 10.1 do Regulamento PSS Nº
01/2015, destinado a selecionar profissionais para atender a necessidade
de contratação temporária e de excepcional interesse público, divulgam
a lista final de aprovados da Quarta Chamada. O candidato aprovado
deverá consultar no endereço eletrônico do PSS (http://pss.educacao.
mg.gov.br) a data e hora para entrega da documentação e formalidades
pertinentes à contratação, conforme item 9 do regulamento.
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
NOME
INSCRIÇÃO
JULIO CESAR RIBEIRO DA
1899
SILVA
SHIRLEY KELLY ROCHA
3289
SOUSA
Belo Horizonte, 22 de Março de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO SANTOS
Secretária de Estado de Educação
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 810975 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Nir Silva Ferreira, Masp 365.368-0, a partir de 29 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 2, Grau A, da E.E. “Povoado
Frente Três” - R.0.4.0.A.2., do Município de Jaíba, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau B, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Silvane Guedes Vieira dos Santos, Masp 344.400-7, a partir de 26 de
março de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da
E.E. “Domiciano Cerqueira” - P.0.3.5.A.2., do Município de Barão de
Monte Alto, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau B, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do inciso II, do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº
13.434/99.
Secretaria de Estado de Educação
Silvane Alves Catarina, Masp 266.410-0, a partir de 12 de janeiro de
2000, a razão de 3/6 (três sextos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Padre José
Maria”, R.0.4.0.B.2., do Município de Santa Maria do Suaçui, e o do
cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 11 de julho de 2014.
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº
14.683/03.
Secretaria de Estado de Cultura
Regina do Carmo Ferreira da Cruz, Masp 364.893-3, a partir de 13 de
março de 2007, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II,
Código MG12-CL722, Símbolo AD-12, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Fazenda
Arlete Quintão Brant, Masp 339.224-8, a partir de 28 de julho de 2015,
a remuneração do cargo em comissão de Supervisor Fazendário I,
Código EX17, Símbolo F-4, Grau C, da Superintendência de Recursos
Humanos, do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Charles Alves da Silva, Masp 378.492-3, a partir de 05 de outubro de
2004, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-AD316, Símbolo
AD-12, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau
A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nícia Joviano dos Santos Pires, Masp 348.537-2, a partir de 04 de junho
de 2004, a razão de 9/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Secretária, Código EX03-IO03, da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, e o do cargo efetivo de Agente de
Administração, Nível I, Grau A, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Silvana Maria da Silva, Masp 350.383-6, a partir de 01 de janeiro de
2005, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente I, Código AST-I-L-04 da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e o do cargo efetivo
de Agente de Administração, Nível I, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Educação
Andréa Maria Ladeira Rodrigues, Masp 254.903-8, a partir de 12 de
fevereiro de 2005, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Código
CG-JP02, da Fundação João Pinheiro, e o do cargo efetivo de Analista da Educação, Nível II, Grau B, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
Ana Rita de Cássia Fernandes, Masp 380.064-6, a partir de 26 de abril
de 2007, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42-SA109,
Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio à Gestão e
Atenção à Saúde, Nível II, Grau A, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Fazenda
Maria Angélica Pinheiro de Oliveira, Masp 340.183-3, a partir de 01
de março de 2006, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código AS1-FA31,
Símbolo F-5, Grau B, do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, e o do cargo efetivo de Gestor Fazendário, Nível
II, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004,
ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de
09 de julho de 2008.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Eunice Maria de Souza, Masp 385.320-7, a partir de 25 de abril de
2007, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-IJ66, Símbolo
10/A, e o do cargo efetivo de Assistente Executivo da Defesa Social,
Nível II, Grau C, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Mitue Minowa Tatsuta, Masp 328.716-6, a partir de 10 de outubro de
2000, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola C, Código EX-SE-CED481, consoante opção publicada em 15 de abril de 2000.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, 2º, inciso II, e parágrafo único do artigo 4º,
da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Sandra Mara Esteves de Oliveira, Masp 1.020.746-2, a partir de 25
de abril de 2007, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Gerente Administrativo, Código IGA-FL06, consoante
opção publicada em 18 de setembro de 1997, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 13 de novembro de 2014.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Saúde
Palmira Isabel Freire, Masp 915.089-7, a partir de 27 de junho de 2014,
o valor atribuído à função gratificada de Chefe do Serviço de Controle
de Doenças Não-Transmissíveis, Código FGSUS, considerando ter sido
dispensada em 30/06/06, a contar de 23 de junho de 2006, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
José Ronaldo Silva, Masp 915.488-1, a partir de 27 de junho de 2014,
o valor atribuído à função gratificada de Chefe dos Serviços Gerais e
Transporte, considerando ter sido dispensado em 30/06/06, a contar de
23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Ângela Rosa Fazolo Silva, Masp 916.239-7, a partir de 27 de junho
de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço
de Administração Financeira, Código FGSUS, considerando ter sido
dispensada em 30/06/06, a contar de 23 de junho de 2006, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Tânia Terezinha de Abreu, Masp 452.074-8, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço de
Pessoal, Código CS-CH16, da Fundação HEMOMIAS, considerando
ter sido dispensada em 01 de março de 2007, computando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Eliane Maria da Cruz Junqueira, Masp 368.200-2, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor III,
Código CH03-IJ469, Símbolo NQPX, considerando ter sido dispensada
em 10 de novembro de 2004, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria Cecília de Andrade, Masp 148.348-6, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor I, Código
AS01-IJ128, Símbolo 10/A, considerando ter sido dispensada em 22
de março de 2003.
Milton de Souza Rocha, Masp 349.821-9, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor III, Código
CH03-IJ485, Símbolo 10/A da Secretaria de Estado de Justiça e de
Direitos Humanos, considerando ter sido dispensada em 10 de maio
de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Neide Cristina Lacerda Andrade, Masp 348.492-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor II,
Código CH02-IJ778, Símbolo 9/A, da Secretaria de Estado da Justiça,
considerando ter sido afastada em 17 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Alda Guiomar de Souza Guimarães, Masp 915.455-0, a partir de 27 de
junho de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação da Coordenadoria de Recursos Humanos, Código
FGSUS, considerando ter sido dispensada em 30/06/06, a contar de 23
de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Mariza Novais Raposo, Masp 367.498-3, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor III, Código
CH03, Símbolo 10/A, considerando ter sido exonerada em 26 de abril
de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Olívia Anelita Ferreira Mourão, Masp 347.485-5, a partir de 27 de
junho de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Promoção à Saúde da Coordenadoria de Epidemiologia, Código
FGSUS, considerando ter sido dispensada em 30/06/06, a contar de 23
de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Wilze Diniz Soares, Masp 270.487-2, a partir de 27 de junho de 2014, a
remuneração do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central,
Código MG30, Símbolo AA30, considerando ter sido exonerada em 11
de fevereiro de 2003.
Secretaria de Estado de Cultura
Vânia de Fátima Fonseca Pinto, Masp 350.243-2, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II,
Código MG12-CL80, Símbolo AD-12, considerando ter sido dispensada em 13 de março de 2007, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Elizabeth de Souza Pettersen, Masp 223.554-7, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-GC110, Símbolo AD-12, considerando ter sido exonerada em
11 de fevereiro de 2003.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Ângela Cristina Vieira Pousas, Masp 347.355-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Regional de Planejamento, Código IAP-FL 14, Nível 11, Grau A, do Instituto Estadual de Florestas, considerando ter sido exonerada em 22 de
janeiro de 2003.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Altino de Deus Filho, Masp. 608.635-9, a partir de 27 de junho de 2014,
a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, consoante
opção publicada a contar de 01 de julho de 2000, considerando ter sido
dispensado em 05 de julho de 2003.
Eduardo José Pereira, Masp. 1.017.160-1, a partir de 27 de junho de
2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, consoante opção publicada a contar de 01 de abril de 1994, considerando
ter sido dispensado em 05 de julho de 2003.
Fábio de Oliveira Ribeiro, Masp. 1.017.207-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, consoante opção publicada a contar de 01 de abril de 1994, considerando
ter sido dispensado em 05 de julho de 2003.
José Paiva de Carvalho, Masp. 1.017.155-1, a partir de 27 de junho de
2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, Nível
12, Grau I, consoante opção publicada a contar de 09 de julho de 2003,
considerando ter sido exonerado em 01 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º e parágrafo único do
artigo 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
José da Silva Xavier, Masp. 1.017.070-2, a partir de 27 de junho de
2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao cargo em comissão de Assistente Técnico, Nível II, Grau
C, consoante opção publicada a contar de 01 de abril de 1994, considerando ter sido afastado em 05 de julho de 2003.
Marco Antônio Vale, Masp. 1.017.044-7, a partir de 27 de junho de
2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao cargo em comissão de Chefe da Divisão de Padronização e
Classificação Vegetal, Nível 13, Grau H, consoante opção publicada a
contar de 01 de abril de 1993, considerando ter sido dispensado em 05
de julho de 2003, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório
publicado no “MG” de 01 de outubro de 2015
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Elcilene das Graças Marçal, Masp 903.583-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-IJ474, Símbolo
10/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau A,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
afastada em 31/01/03, a contar de 31 de março de 2003.
Geraldo Teperino Lima, Masp 368.201-0, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor II, Código CH02-IJ94, Símbolo
9/A, da Secretaria de Estado de Justiça, e o do cargo efetivo de Agente
de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastada em 31 de
janeiro de 2003.
Gerson das Merces Pinto da Rocha, Masp 367.820-8, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Supervisor II, Código CH03IJ276, Símbolo 9/A, da Secretaria de Estado de Justiça, e o do cargo
efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau I, que será somada
ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado em 17
de maio de 2003.
Jaider Pereira Maciel, Masp 370.299-0, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Supervisor II, Código CH02-IJ781, Símbolo QP-27,
e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau A, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
afastado em 30/01/2003, a contar de 30 de março de 2003.
Marcílio Silva Castro, Masp 381.609-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03, Símbolo 10/A, e
o do cargo efetivo de Monitor Penitenciário, Nível II, Grau A, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado
em 17/05/2003 a contar de 01 de abril de 2003.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Jonas Carvalho Pereira, Masp 346.468-2, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-AM551, Símbolo
AD-12, e o do cargo efetivo de Analista de Obras Públicas, Nível III,
quarta-feira, 23 de Março de 2016 – 3
Grau F, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado em 09/07/99, a contar de 01 de julho de 1999.
Margarida Peixoto Castor, Masp 914.671-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca, Código FGSUS, da Secretaria de Estado de Saúde, considerando ter sido dispensada em 07 de
fevereiro de 2001.
Maria Cecília Meireles, Masp 351.250-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código
MG30-FA82, Símbolo AA30, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau F, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido dispensada em 17 de julho de 1997.
Silvano Rosestolato, Masp 903.083-4, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30AD102, Símbolo AA30, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido afastado em 30/01/03, a contar de 27 de março de
2003, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório publicado no
“MG” de 19 de setembro de 2015.
Secretaria de Estado de Saúde
Izabel Cristina de Souza Pereira, Masp 338.734-7, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente de Atividade da Saúde,
Código MG43, Símbolo SA43, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido exonerado em 15 de junho de 2000.
Ruth Maria Araújo Oliveira, Masp 367.709-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente de Atividade da Saúde, Código
MG43, Símbolo SA43, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
Nível II, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 26 de abril de 2001.
Secretaria de Estado de Cultura
Marina Santos, Masp 388.177-8, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06-CL103, Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar da Cultura, Nível III, Grau B,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
exonerado em 15/03/07, a contar de 13 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação João Pinheiro
Dalva Ornelas Machado, Masp 1.035.413-2, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Secretária dos Diretores da Escola de Governo, Código FG-HI,
e o do cargo efetivo de Técnico de Atividade de Pesquisa, Nível III,
Grau G, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido dispensada em 04/08/98, a contar de 01 de agosto de 1998.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER
Emilce Corrrêa, Masp 1.028.338-0, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Secretário I, Código SEER, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau C, que será somada
ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em
04/09/2015, a contar de 30 de outubro de 1998.
Regina Cely Mayr de Lima, Masp 1.028.559-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Diretoria Geral, Código
SGER-02, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II,
Grau D, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 30 de novembro de 2005, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Maria Luiza de Carvalho, Masp 902.794-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor I, Código AS01-TR0662, Símbolo
10/A, e o do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento, Nível I, Grau B, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido afastada em 27/01/07, a contar
de 24 de abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Luciana Esteves da Fonseca, Masp 1.021.006-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente de Núcleo de Florestas e Biodiversidade, Código IGNFL-15, Nível 10, Grau E, e o do cargo efetivo
de Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau E, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 19 de
fevereiro de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei
nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Regina Célia Barbosa Teixeira, Masp 380.307-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-IJ751, Símbolo
10/A, da Secretaria de Estado de Justiça, e o do cargo efetivo de Telefonista, Nível I, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido afastada em 01 de abril de 2003.
Secretaria de Estado de Educação
Leonardo Fernandes Cabral Neto, Masp 900.230-4, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Coordenador C, Código CH-COC-ED267, Símbolo QE-15, e o do cargo efetivo de Motorista, Nível I,
Grau D, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido afastado em 28 de julho de 2001.
Secretaria de Estado de Cultura
Maria Aparecida Costa Duarte, Masp 381.471-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-CL725, Símbolo
AD-12, e o do cargo efetivo de Gestor de Cultura, Nível I, Grau B, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 13 de março de 2007, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Rui Aparecido Coutinho, Masp 381.475-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-CL768, Símbolo
10/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Cultura, Nível I, Grau A, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 14/03/07, a contar de 13 de março de 2007, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Aparecida Maria Lemos Barbosa, Masp 348.376-5, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor II, Código CH02-IJ783,
Símbolo 9/A, da Secretaria de Estado de Justiça, e o do cargo efetivo
de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 07 de
janeiro de 1999.
Ema Maria Veloso, Masp 904.207-8, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Diretor I, Código MG06-IJ111, Símbolo DR-06, e o
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau E, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 15 de maio de 2004, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Giovani Geraldo Dumba, Masp 382.715-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor II, Código CH02-IJ263, Símbolo
9/A, e o do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível
II, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado em 01 de abril de 2003.
Hamilton Cesar Alves Pereira, Masp 381.399-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-IJ48,
Símbolo 10/A, da Secretaria de Estado de Justiça. e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau A, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado em 01 de
abril de 2003.
José Carlos de Souza, Masp 385.069-0, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Supervisor II, Código CH02-IJ341, Símbolo 9/A,
da Secretaria de Estado de Justiça, e o do cargo efetivo de Agente de
Segurança Penitenciário, Nível III, Grau A, que será somado ao venci-
