TJMG 21/03/2017 -Pág. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Março de 2017 – 59
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
630, CI 1966100268-CREA-RJ e CPF 006633526-49; b) a proposta do
Presidente quanto à composição do Comitê de Apoio ao Conselho de
Administração, do Comitê de Governança Corporativa e Sustentabilidade; do Comitê de Recursos Humanos; do Comitê de Estratégia; do
Comitê de Desenvolvimento de Negócios e Controle Empresarial de
Controladas e Coligadas; e, do Comitê de Finanças, Auditoria e Riscos, todos do Conselho de Administração; c) o Plano de Melhorias da
Transmissão para o período 2013/2017 e abertura/continuidade do(s)
respectivo(s) processo(s) licitatório(s), a efetivação da(s) compra(s)
de equipamento(s) e material(s) e a contratação do(s) serviço(s); d) o
Projeto INTR/4002 - Atendimento à Região Triângulo e abertura do(s)
respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Licitação, bem como a
efetivação da(s) aquisição(ões) de equipamento(s)/material(is) e a contratação do(s) serviço(s) relacionados ao Projeto; e, e) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a celebração do Terceiro Aditivo
ao Acordo de Cotistas e Outras Avenças, com BB-Banco de Investimento S.A., Banco Modal S.A., Fundo Banespa de Seguridade SocialBanesprev, Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social-Fachesf, Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES-Fapes,
Fundação Forluminas de Seguridade Social-Forluz, Fundação CEEE
de Seguridade Social-Eletroceee, Jonas Barcellos Corrêa Filho, Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais-Previminas, Santander
Participações S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Instituto Infraero
de Seguridade Social-Infraprev, Sul América Companhia Nacional de
Seguros e Cemig, tendo, ainda, como intervenientes e anuentes o Fundo
de Investimento em Participações Coliseu e a Modal Administradora de
Recursos Ltda., para alterar os procedimentos internos do fundo para
exercício de opção de venda, para aumentar o prazo para que os cotistas
solicitem ao administrador do Fundo o exercício da opção de venda e
o prazo para comunicar a intenção de adquirir as cotas dos cotistas não
optantes; e, reduzir o prazo para manifestar o interesse em aquisição
das cotas; e, promover a cessão dos direitos e obrigações da Cemig
GT, previstos no Acordo de Cotistas, para a Cemig; e, b) a celebração,
como fiadora, do Contrato de Contragarantia entre a Norte Energia S.A.
e a JMalucelli Seguradora S.A., tendo também como fiadora a Light
S.A., no valor máximo correspondente ao percentual de participação da
Amazônia Energia Participações S.A. na Norte Energia S.A., limitada a
responsabilidade da Cemig GT a 49% desse valor. IV- O Conselho delegou, à Diretoria Executiva, até 17-07-2014, a competência para autorizar a celebração: a) de contratos de comercialização de energia elétrica,
após manifestação do Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia,
que possuam, individualmente, valores iguais ou superiores a dezesseis
milhões, setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais e doze
centavos, bem como de termos de cessão, termos aditivos, termos de
encerramento contratual por rescisão, resilição ou correlatos, inclusive
com eventual pagamento de multa por quaisquer das partes, decorrente
de negociação, contratos de prestação de serviços e contratos de constituição de garantias e contragarantias a eles associados e dos demais
instrumentos necessários para a sua concretização; e, b) dos contratos
citados acima quando forem celebrados entre a Companhia e quaisquer
de seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam
por eles controladas ou que estejam sob seu controle comum, independentemente dos valores individuais. V- O Conselho ratificou a celebração, na condição de interveniente, do Convênio de Adesão ao Plano
Misto de Benefícios Previdenciários (Plano B), com a Forluz e o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais-Indi, tendo ainda
como intervenientes a Cemig e a Cemig D, para estabelecer deveres e
direitos do Indi, como patrocinador, e da Forluz, como entidade responsável pela gestão do referido Plano, por prazo indeterminado, cabendo
àquele Instituto as despesas com o custeio administrativo da parcela
relativa ao patrocinador do Plano B, proporcionalmente aos seus participantes ativos ou assistidos. VI- O Presidente e o Vice-Presidente
deste Conselho declararam – antecipadamente – que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, não ocupam
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da
Cemig e assumiram compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. VII- O Presidente, o Diretor Luiz Fernando Rolla, o
Superintendente Leonardo George Magalhães e a Secretária teceram
comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Participantes:
Conselheiros Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Fuad Jorge Noman Filho, Guy
Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, José Pais Rangel, Paulo
Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto
Guimarães, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Custódio Antonio de Matos, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, José Augusto
Gomes Campos, Lauro Sérgio Vasconcelos David, Leonardo Maurício
Colombini Lima, Luiz Augusto de Barros, Marco Antonio Rodrigues
da Cunha e Marina Rosenthal Rocha; José Raimundo Dias Fonseca e
Luiz Fernando Rolla, Diretores; Marcus Vinicius de Castro Lobato e
Leonardo George Magalhães, Superintendentes; e, Anamaria Pugedo
Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
6243096, em 17-03-2017. Protocolo: 17/153.010-1. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/02/2017. Contratada: MAPFRE VIDA
S/A, pessoa jurídica, CNPJ 54.484753/0001-49. Assinatura: 20/3/2017.
Objeto: prestação de serviço de cobertura securitária de vida em grupo
para os colaboradores do INDI, conforme quantitativos, termos e condições estipuladas no edital e seus anexos. Prazo: 12 (doze) meses a partir
da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado por acordo das
partes e mediante termo aditivo, por até 60 (sessenta) meses, com fundamento no art. 62, § 3º, inciso I, da Lei 8.666/93. Amparo: Processo
Licitatório na Modalidade Pregão eletrônico nº 02/2017. Cobertura
Orçamentária: contas-contábeis 1627- Desp. Seguro de Vida-Empregados e 1809- Desp. Seguro de Vida-Diretoria. Signatários: Cristiane
Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Reinaldo Trindade e
Sérgio Dias Pestana(Contratada).
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AVISO DE CREDENCIAMENTO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna pública a realização do credenciamento nº
1/2017. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica permissionária,
inclusive cooperativas, para a prestação de serviço público de transporte de passageiro por táxi, em caráter regular, no município de Belo
Horizonte/MG e, eventualmente, em municípios da região metropolitana dessa capital, conforme condições estipuladas no edital e seus anexos. O pedido de credenciamento e os documentos deverão ser entregues ou enviados por Sedex à sede do INDI, no endereço constante do
preâmbulo do edital, do dia 21/03/2017 ao dia 11/04/2017, no horário
de 8h:00min às 16h:00min, aos cuidados da Comissão de Credenciamento. O edital e seus anexos poderão ser consultados e baixados gratuitamente no site www.indi.mg.gov.br . Belo Horizonte, 20/03/2017.
Cristiane Amaral Serpa, diretora presidente e Ricardo Machado Ruiz,
diretor vice-presidente.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 93.036. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços técnicos especializados para realização de processo seletivo
público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do
quadro permanente da COPASA Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A. - COPANOR. Prestador e Valor:
Fundação Mariana Resende Costa. R$25.150,00. Prazo de Vigência: 12
Meses. Reconhecimento do ato: Adilson Antônio da Costa – Superintendente Executivo. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. - Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Alonso Reis da Silva. –
Diretor-Presidente da COPASA Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A. - COPANOR.
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Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 22/03/2017. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 92.956. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços para realização de processo seletivo público para provimento
de vagas e formação de cadastro reserva do quadro permanente da
COPASA-MG. Prestador e Valor: Fundação Mariana Resende Costa.
R$406.000,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do ato:
Natália Soares Bitencourt – Superintendência de Recursos Humanos.
Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. - Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93. Processo: 92.981. Objeto: Novo contrato para fornecimento de vale transporte entre a COPASA e a Viação Pássaro Verde Ltda. Prestador e
Valor: Viação Pássaro Verde Ltda. R$14.810,40. Prazo de Vigência: 12
Meses. Reconhecimento do ato: Natália Soares Bitencourt – Superintendência de Recursos Humanos. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. - Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I.
Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
NOVO AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170024
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
cidade de Santa Maria do Suaçui / MG. Informamos que a sessão de
recebimento dos envelopes nº 1 e 2 e abertura dos envelopes nrº 1,
adiada “sine die” fica marcada para o dia 27/04/2017 às 08:30. Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o novo caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia
21/03/2017
JULGAMENTO DE RECURSO
Concorrência Nº CPLI.1020160066
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para atendimento ao crescimento vegetativo de água e esgoto,
manutenção nas redes de distribuição e ligações de água, redes coletoras e ligação de esgoto nas cidades de Cambuquira, Campanha, São
Gonçalo do Sapucaí e Três Corações / MG. Julgamento: A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conheceu do
Recurso interposto pela empresa PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como das contrarrazões da empresa QUADRUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA por serem tempestivos e
próprios e OPINA POR: - MANTER a decisão que habilitou as empresas QUADRUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e CONSIREL
CONSTRUTORA SILVEIRA E RESENDE LTDA. Decisão ratificada
pela Diretora Presidente da COPASA MG. Pelo exposto acima a Sessão de Abertura de Proposta Comercial, das empresas habilitadas, será
realizada no dia 24 de março de 2017 às 08:30 horas, no mesmo local
previsto no item 1.1 do Edital.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170036
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para manutenção e conservação de unidades operacionais e
administrativas, manutenção em rede de distribuição de água e ligação
predial de água e recomposição de pavimentos nas cidades de Guarda
Mor, Lagamar e Vazante - MG e manutenção em redes coletoras de
esgoto e ligação predial de esgoto nas cidades de Guarda Mor e Vazante
/ MG. Dia: 27/04/2017 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações/licitação
de obras e serviços), a partir do dia 21/03/2017.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2016/0165 – PEM
Objeto: Material Elétrico.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa COMERCIAL ELÉTRICA CONTAGEM LTDA. – ME. e
decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa COMERCIAL
ELÉTRICA CONTAGEM LTDA.
2. manter as decisões exaradas na Ata do dia 16.01.2017;
3. adjudicar às empresas ZAPP – AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
(Lote 01) e COMERCIAL ELÉTRICA CONTAGEM LTDA. (Lote 02),
o objeto deste Pregão nos valores totais ajustados de R$ 443.641,93 e
R$ 68.395,82 respectivamente, conforme item 9.2.4. do Edital, às fls.
118v;
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0065 – PES
Objeto: Serviços de Locação de Caminhão Brooks. Proposta vencedora: CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli, no valor total de R$
201.537,60.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2016/0415 – PEM
Objeto: Esmerilhadeiras Pneumáticas
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa DTM Ferramentas Ltda. e decidiu:
dar provimento ao recurso interposto pela empresa DTM Ferramentas Ltda;
desclassificar a proposta da empresa Brasferma Ltda;
tornar sem efeito a decisão exarada na Ata de 21/02/2017 que declarou
vencedora do Pregão a empresa Brasferma Ltda;
reiniciar este Pregão a partir da etapa de negociação por ordem crescente
de classificação dos lances/propostas com as empresas remanescentes;
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0070 – PEM
Objeto: Juntas Gibault. Proposta vencedora: Funcy Fundição Curty
Ltda., no valor total de R$ 155.339,75.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0138 - PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Serviço de lavagem, desinfecção, higienização e embalagem
de uniformes. Dia da Licitação: 04 de abril de 2017 às 14:30 horas.
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MGautoriza a compra dos seguintes itens:
16 TABLETs SISTEMA OPERACIONAL ANDROID Vr. Unitário R$
1.663,00 - Vr Total R$ 26.608,00; no âmbito do Contrato de Repasse
nº 1028366-14/2015-MDA/EMATER (Meta 1 Etapa/Fase 2) realizada por meio da Ata de Registro de Preços Nº092/2016 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Governo do Estado de Minas
Gerais da qual a EMATER-MG consta como órgão participante, referente pregão eletrônico para registro de preços nº. 276/2015 (Lote 7) cuja empresa vencedora foi: MGITECH COM IMP EXP LTDA – CNPJ
17.590.881/0001-40
Informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s) de Compra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s). Esta
autorização foi elaborada pela Unidade de Consultoria e Projetos da
EMATER-MG, está em consonância com a Lei Federal 8.666/93 e será
publicada pela Divisão de Compras, no Diário Oficial do Estado pela
EMATER-MG, para que produza seus efeitos legais. Belo Horizonte,
16 de março de 2017. Glenio Martins de Lima Mariano. Presidente
EMATER-MG
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041022 0001/2017 através do site www.compras.mg.gov.
br Processo EMATER-MG nº 20/2017 – Prego eletrônico nº 6/2017 –
Objeto: Aquisição de material de limpeza, gêneros alimentícios e copa
e cozinha para a UREGI de Patos de Minas – Recebimento das propostas e Sessão pública 5/04/2017 ás 09:00h. Informações: e-mail waldeni.
[email protected] Telefone: (34) 3823 1551. Belo Horizonte,
20 de março de 2016 – Comisso Permanente de Licitação.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº042/2017. Partes: IMA e
Sindicato dos Produtores Rurais de Abaete. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento no município de Abaete. Prazo: 48 meses a partir da data de sua assinatura em
20-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº060/2017. Partes: IMA e
Sindicato Rural de Morada Nova de Minas. Objeto: Acordo de Cooperação para a implantação de um escritório de atendimento no município de Morada Nova de Minas. Prazo: 48 meses a partir da data de sua
assinatura em 20-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº076/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Sobrália. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um escritório de atendimento no município de Sobrália.
Prazo: 50 meses a partir da data de sua assinatura em 20-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº077/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Objeto: Acordo de Cooperação para a implantação de um escritório de atendimento no município
de Bom Despacho. Prazo: 48 meses a partir da data de sua assinatura
em 20-03-2017.
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Secretaria de Estado de Esportes
Doação nº 0021/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CARMO
DO CAJURU - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
16 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$
26.502,92. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Edson de
Souza Vilela, pelo donatário.
Doação nº 0046/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE Pequi - MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos
de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre
Sapi de Paula, pelo doador e João Castro Barbosa, pelo donatário.
Doação nº 006/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE ARAPORÂ MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Renata Cristina Silva Borges,
pelo donatário.
Doação nº 0034/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE GUANHÃES
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Geraldo José Pereira, pelo
donatário.
Doação nº 0061/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Marcelo Mendes Passuelo, pelo
donatário.
Doação nº 0041/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE MUTUM MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e João Batista Marçal Teixeira,
pelo donatário.
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Conforme Decreto 47.114/2016 o seguinte convênio fica prorrogado
até o dia 30/06/2017: Convênio n°172/2014 Município de Lambari.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301003103/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Chapada do
Norte; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 05/03/2018. Assinatura: 08/03/17.
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Concorrência Pública nº 002/2017 – O Estado de Minas Gerais, por meio
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP torna
público que fará realizar através da Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para a contratação de empresas
ou consórcios de empresas de consultoria especializada de engenharia e
arquitetura para prestação de serviços de levantamentos, diagnósticos,
estudos de concepção e viabilidade, estudos ambientais, licenciamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, aprovações e
orçamentos de obras de edificações e infraestrutura e assessoria técnica, para municípios com população abaixo de 100.000 habitantes. A
contratação será executada em 3 lotes distintos, correspondendo cada
lote a um ou mais Territórios de Desenvolvimento do Estado de Minas
Gerais, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo Técnica e
Preço e nos termos da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93.OS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA
DE PREÇOS DEVERÃO SER ENTREGUES E PROTOCOLADOS
na Cidade Administrativa, com sede na Rodovia Papa João Paulo II,
4143, Serra Verde, 7º andar, Setor de Assessoria de Apoio Administrativo, Prédio Minas, de 09hrs às 12hrs e de 13hrs às 17hrs, do dia
08/05/2017, na forma estabelecida neste Edital. A ABERTURA DA
LICITAÇÃO será às 14h30min do dia 09/05/2017, na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 7º andar, salas 06 e 07 de reunião. O Edital e seus
Anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico: http://www.transportes.
mg.gov.br/transparencia-publica/editais-setop - concorrência pública2017. Outras informações poderão ser prestadas pelo telefone: (031)
3915-5999. Belo Horizonte, 17 de março de 2017.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
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Extrato do Contrato SETOP Nº 012/2017; Partes: SETOP / SOCICAM
SERVIÇOS URBANOS LTDA.; Objeto: prestação em caráter emergencial, de serviços especializados de administração, manutenção,
operação e segurança aeroportuária no Aeródromo de Santana do Paraíso/MG; Valor: R$370.000,00 mensais; Dotação Orçamentária: 1301
26 130 067 1036 0001 - 339039-75 IPE 0 fonte 101/321; Assinatura:
07/03/2017. Vigência: 180 dias a partir do dia 09 de março de 2017.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013 celebrado entre
o SEDINOR e SEGALA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-EPP.
Objeto: Prorrogar a vigência e ratificar demais cláusulas no contrato
inicial. Vigência: até 16 de junho de 2017. Assinatura: 07/03/2017.
Extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013 celebrado entre
o SEDINOR e SEGALA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência e ratificar demais cláusulas no contrato
inicial. Vigência: até 08 de junho de 2017. Assinatura: 07/03/2017.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Extrato de Termo de Convalidação para ratificação dos atos relativos
ao Convênio de Cooperação Financeira nº 165100004/2015, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, e o Instituto
Jurídico para Efetivação da Cidadania – Minas Gerais – IJUCI.
Com fulcro na Lei Estadual nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, art.
66 e no Parecer da Assessoria Jurídica nº 30/2017, ratifica-se, pelo
presente Ato de Convalidação, a reativação do Convênio de Cooperação Financeira n° 1651000004/2015, firmado com o Instituto Jurídico
para Efetivação da Cidadania, CNPJ 03.893.350/0001-12, expirado
em 01/03/2017 sem que o Estado tivesse repassado os recursos devidos desde 30/06/2017 a partir de Convênio de entrada com a União,
no valor de R$ 419.962,24, agora regularizados. As demonstrações
e justificativas para a convalidação e reativação do Convênio desde
02/03/2017, com a consequente prorrogação de ofício pelo período de
atraso, estendendo sua vigência até 31/07/2017, constam do processo.
A dotação orçamentária para pagamento dos recursos, em restos a pagar
não processados, é a de número 1651 14 422 022 4043 0001 33 50
43 01 24 1. Fica, por este Termo, acrescida, à vigência do convênio
em epígrafe, inicialmente contratada, a convalidação ora efetivada para
sua prorrogação, devendo este ato ser publicado no órgão oficial de
divulgação em atendimento ao disposto no artigo 61, da Lei Federal nº.
8.666, de 21.06.93. Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
6 cm -20 939260 - 1
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 1080-39.40-42.002013-42. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a empresa Claro S.A. Objeto: Prorrogação de vigência e o reajuste ao
valor do contrato. Vigência: 30/04/2017 e com término previsto para
29/04/2018. Valor Global: R$ 311.760,90. Dotação Orçamentária: 108
1.03.122.701.2002.0001.3390.39.40.10.1.0.
Belo Horizonte, 15/03/2017.
2 cm -20 939063 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 1080-37.02.17.00-2014-17.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e o reequilíbrio
do valor contratual. Vigência: 03/04/2017 e com término previsto para
02/04/2018. Valor Global: R$ 1.345.019,02. Dotações Orçamentárias:
1081.03.092.711.4259.0001.3390.37.02.10.1.0 e 1081.03.122.701.200
2.0001.3390.37.02.10.1.0.
Belo Horizonte, 15/03/2017.
3 cm -20 939071 - 1
