TJMG 15/06/2018 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Diário do Executivo
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela
ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Maria Regina Marques da Silva, masp: 1040519-9, lotado no HJXXIII,
a partir de 04/06/2018.
14 1109433 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294
de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, TORNA SEM EFEITO,
o Ato de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CURSO DOUTORADO/ MESTRA, do(a) servidor(a) Fernanda Paula da Costa, MASP
10921054, lotado(a) no(a) ADC, publicado em 11/04/2018, por motivo
de Correção da legislação.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando
da competência delegada no art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017,
o Decreto 47.253/2017 e a Resolução SEPLAG 21/2018, AUTORIZA
o(a) servidor(a): Fernanda Paula da Costa, MASP 10921054, lotado(a)
no(a) ADC, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 60 %, a partir de 01/03/2018 até 29/02/2020
para realização de Especialização, em Nutrologia, em, FELUMA, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando
da competência delegada no art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017,
o Decreto 47.253/2017 e a Resolução SEPLAG 21/2018, AUTORIZA o(a) servidor(a): Jairo Campos de Carvalho, MASP 09797341,
lotado(a) no(a) CSSI, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições,
com redução de carga horária em 50 %, a partir de 01/03/2016 até
28/02/2020 para realização de Doutorado, em Ciência em Saúde, em,
René Rachou - Fiocruz Minas, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando
da competência delegada no art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017,
o Decreto 47.253/2017 e a Resolução SEPLAG 21/2018, AUTORIZA
o(a) servidor(a): Evanirso da Silva Aquino, MASP 09680224, lotado(a)
no(a) HIJPII, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de 09/05/2018 até 09/08/2018
para realização de Doutorado, em Programa Medicina Tropical, em,
USP, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando
da competência delegada no art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017,
o Decreto 47.253/2017 e a Resolução SEPLAG 21/2018, AUTORIZA
o(a) servidor(a): Jéssica Danielle Santos de Jesus, MASP 12759155,
lotado(a) no(a) CSSI, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições,
com redução de carga horária em 50 %, a partir de 01/03/2017 até
28/02/2019 para realização de Mestrado, em Ciências Fonoaudiológicas, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo,
para regularização funcional.
14 1108881 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 049/2014, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 25/11/2014, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor de:
Ricardo Francisco da Silva – Masp: 1.277.633-2, Washington Luís de
Araújo Almeida – Masp: 1197676-8, Luciano Silva Pedrosa – Masp:
1197608-1; e posterior ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar
comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme portaria inicial, baseado no PARECER/USCI/SEAP nº 101/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 012/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 01/08/2015, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor de
Luciano Silva Pedrosa – Masp 1.197.608-1; e posterior ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta
disciplinar conforme portaria inicial, baseado no PARECER/USCI/
SEAP nº 94/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 005/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 05/02/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
por perda de objeto conforme relatório final da Comissão Sindicante,
baseado no PARECER/USCI/SEAP nº 99/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 004/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 26/01/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor
de: Rogério Pereira Zolini Junior – Masp: 1.120.368-4; e posterior
ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme portaria inicial, baseado no PARECER/USCI/SEAP nº 95/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)

DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 106/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 04/11/2015, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor do Agente
de Segurança Penitenciário André Gustavo Pereira da Silva – Masp
1.222.958-9 e ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme portaria inaugural,
baseado no PARECER/USCI/SEAP nº 97/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
14 1109419 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 025/2018, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 025/2018, publicada no Minas Gerais
de 25/04/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9750, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
da sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216 c/c os artigos 245,
caput e parágrafo único e 246 todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
RONILDO ALVES DA CUNHA – MASP 1.217.906-5 – PROCESSADO NA SAD 025/2018
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente da Comissão
NUCAD-SEAP
14 1109370 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1450267-8, ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JEQUITINHONHA, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1448948-8, SAYMON CALIXTO ALVES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NANUQUE, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1379656-0, DANIELA LOPES FERREIRA FANTINI, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO
CAMPOS PIRES.
MASP 1448645-0, DANIEL BATISTA DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE NANUQUE.
MASP 1417313-2, GIULIANO GOMES KLIA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAOBIM,
para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1378380-8, LILIAN FERNANDA GOMES RIBEIRO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE VARGINHA, para PRESÍDIO DE ELÓI MENDES.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
14 1109106 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MASP 753066-0 LETICIA RESENDE PRETTI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4
a partir de 11/06/2018.
MASP 1228447-7 RENATO RIBEIRO DA CUNHA SOUZA, Assistente Executivo de Defesa Social, Nível II,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4 a partir
de 08/06/2018.
MASP 1450302-3 ROBERTO ALVES MOREIRA FILHO, Analista
Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3 a partir
de 08/06/2018.
MASP 1118211-0 WELLINGTON BRUM LIMA, Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6 a partir de
08/06/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
14 1109095 - 1
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
o servidor:
MASP 1177904-8, FABIO FERNANDO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social- Auxiliar Administrativo, doCENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO,
para DIRETORIA DE GESTÃO DE PARCERIAS - SUASE.
Belo Horizonte, 13 de Junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
14 1108897 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
PORTARIA UTRAMIG nº 06, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a dispensa de servidor do exercício das atribuições
de Coordenador-Adjunto, no âmbito da execução do PRONATEC, pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual nº 45.740, de 22/09/2011, e em observância ao disposto no
art. 15, § 2º, da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica dispensado do exercício da atribuição de CoordenadorAdjunto Jurídico, Financeiro e de Contratos o servidor Paulo Célio
Abreu Júnior, Masp 370.805-4, designado pela Portaria UTRAMIG
nº 03, de 16 de fevereiro de 2018, publicada no “Minas Gerais” de
mesma data.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
Presidente
14 1109476 - 1
ATO Nº 001/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
A Coordenação-Geral do PRONATEC, no âmbito da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, em consonância ao disposto no
art. 21, da Resolução SEDESE nº 40, de 30 de outubro de 2017, regulamenta, em complemento aos termos de concessão de bolsas assinados:
1- As horas atribuídas a cada “bolsista”, constante de campo próprio no
Termo de Concessão de Bolsa são de até 20 (vinte) horas semanais, de
acordo com cada termo assinado individualmente.
2- Em hipótese alguma poderá ser extrapolado o limite de horas atribuídas semanalmente.
3- As horas atribuídas semanalmente ao “bolsista” deverão ser distribuídas de forma igual, pelos 5 (cinco) dias úteis da semana.
4- Em casos excepcionais, nas semanas com dias úteis reduzidos, por
razões de feriados ou pontos facultativos, as horas semanais atribuídas
ao “bolsista” poderão ser redistribuídas pela chefia imediata, atendendo
às necessidades do serviço público desde que previamente autorizado
pela Coordenação-Geral.
5 – Os dispositivos deste ATO têm vigência a contar de 12 de junho
de 2018.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Silvana Melo do Nascimento
Coordenadora-Geral
14 1109354 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032359-0, Altamiro Ribeiro da
Silva, referente ao 2º quinquênio a partir de 19/05/1992, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 03/05/2006; 3º quinquênio
a partir de 25/05/1997, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 23/08/1997; 4º quinquênio a partir de 25/05/2002, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 28/08/2002; 5º quinquênio a partir de 24/05/2007, ficando, assim, retificado a publicação
do Minas Gerais de 11/09/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022598-5, Cláudio José de Souza,
referente ao 1º quinquênio a partir de 24/06/1981; 2º quinquênio a partir de 23/06/1986; 3º quinquênio a partir de 22/06/1991, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 01/10/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023630-5, Fernando Antônio
Faria Rievers, referente ao 9º quinquênio a partir de 10/06/2018; Masp
1028268-9, Maria das Graças Cirino Franca, referente ao 8º quinquênio a partir de 09/06/2018; Masp 1032877-1, Mariozam Prezoti, referente ao 8º quinquênio a partir de 10/06/2018; Masp 1033874-7, Leônio
Gomes, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/06/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao servidor: Masp 1028262-2, Miguel Lourenço
da Silva Filho, 240 dias.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032751-8, Agnaldo
Quirino da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 12/06/2018;
Masp 1033564-4, José Cordeiro dos Santos, referente ao 7º quinquênio
a partir de 11/06/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033623-8, Eliane Leite Dorella, de 13/07/2018 a
13/08/2018, referente ao 6º quinquênio.
A SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção no processo administrativo CAFG/RSTC/2018/002 e na NOTA
TÉCNICA.CAFG.RSTC.002/2018, constante no processo, decide
JULGAR IMPROCEDENTE a defesa apresentada pela empresa
AWM TRANSPORTE COLETIVO EIRELI, e APLICAR MULTA DE
FALTA GRAVE de cinco mil vezes o coeficiente tarifário, do Sistema
Intermunicipal de Passageiros, da Tabela B referente ao piso I, perfazendo o montante de R$ 1.545,18 (hum mil, quinhentos e quarenta e
cinco reais e dezoito centavos).
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0481ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CMR7983
5885068
Ademar Geronimo Farias Filho
OPU5831
5945409
Antonio Pinto Da Silva
HNM7263
5981869
Jose Araujo Soares

HDB0579
5938438
Jose Pedro Peres Geroti
HDB0579
5938436
Jose Pedro Peres Geroti
CHW9230
6390170
Waldecir Pereira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CIP8742
5980810
Ailton Tavares De Oliveira
NLI2869
5806779
Daniella Rocha De Almeida
HRZ8236
5997261
Daniely Rodrigues Andrade
HDW1576
5953200
Giselia De Oliveira Cunha
PUJ9653
5985999
Gustavo Fernandes Chagas
GVK0564
5965202
Gustavo Rodrigues Leal
CPI7673
5975625
Jamilson Noronha Dos Santos
JHM5634
5953749
Joao Gabriel Santos Romao
KCU0025
5977289
Joao Paulo Santiago Araujo
HFV2933
5975470
Jocemar Luiz Da Cunha
DAQ9488
5968144
Jorge Junio Silva Neves
HWE5798
5983204
Jose Adailson Bezerra
HNA5106
5978535
Jose Lucio Alves Simao
HJY7234
5957796
Juliana Conceicao Da Silva
OPN6586
5951088
Julio Francisco G. Mourao
KNF3240
6388159
Jurandir Pereira
JOV6621
5996829
Moises Alves Ferraz
HFV0470
6413473
Naias De Melo Regli
FCX4617
6038297
Norma Santarosa De Oliveira
KOV5107
5987916
Rafael Jose Pinto
HNE5888
6015488
Reginalda L. Pereira Campos
GVJ3731
6049759 Valdiney Xavier De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HAI8040
6417780
Maria Jose Tiradentes Tavares
KOV5107
5984279
Rafael Jose Pinto
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0482ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OMG4622
5988120
Junior Lindolfo Appelt
HDA1105
5983643
Juscelino Nunes De Paula
CZM8917
5981427
Ronaldo Souza Duraes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZI4444
5957765
Carlos Fabricio Lemos
DYS2367
6015042
Clemilson Marcelino Soares
DYS2367
6015041
Clemilson Marcelino Soares
HAE5882
5968543
Fabricio Alves Dos Santos
HLG6451
5996785
Guilherme Dos Santos Flavio
HCK2722
5949245
Jarilson Da Silva Pereira
OQL9136
5939609
Jose Waldecir Souza
HJY7234
5957797
Juliana Conceicao Da Silva
GMB9098
5952911
Juliano Cezar Brandao
GMB9098
5952909
Juliano Cezar Brandao
GMB9098
5952910
Juliano Cezar Brandao
GMB9098
5952912
Juliano Cezar Brandao
GMB9098
5952908
Juliano Cezar Brandao
OQQ5741
5987137
Leandro Antunes Dos Santos
OQG5452
5906353
Mayara Tannure Macedo Viana
HMM3197
5984247
Ricardo Jose De Souza
HOA0753
6005555
Rodomendes Transportes Ltda
HLL8074
5981294
Rodrigo Fernando Da Silva
PUK3889
5944875
Rogerio Mendes Gomes
GUX2333
5995203
Ronaldo Rodrigues De Oliveira
HGP9403
6030741
Thiago Henrique De Carvalho
HLY9558
5952901 Valmir Mendes Goncalves
HII8036
5999649 Valter Junior Ribeiro
HII8036
5999652 Valter Junior Ribeiro
GYO4697
6038225 Valton Benedito Braz Marinho
GZJ9494
5906349
ZelmirAguido De Freitas
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HEB0956
5935206
Maria Elza Sales Maia
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0483ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLY7865
5994114
Emerson De Souza Braga
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
MIZ0317
5691002
ACM Transporte Ltda
DCI8522
6022564
Adeilson Correia
DCI8522
6022563
Adeilson Correia
LAN5462
6004740
Alexandre Gomes Rezende
LAN5462
6004739
Alexandre Gomes Rezende
KKI2819
6001313
Bruna Borges Da Silva
HAH0420
6388044
Claudinei Aparecido Gomes
HAH0420
6388045
Claudinei Aparecido Gomes
HFX7685
5998018
Daniel Peroni Vargas
OQH8270
6443261
Debora De Castro Miranda
HNA5979
5991921
Deoclecio Machado Filho
GVE1048
5962170
Eliomar Ferreira Carvalho
KQS1461
5985032
Evandro Souza Filgueiras
MPI6884
5903609
Gilmar Pontini Souza
MPI6884
5903613
Gilmar Pontini Souza
MPI6884
5903612
Gilmar Pontini Souza
OPQ5893
5968224
Leonardo Santos Roscoe
GSD7243
5983728
Rodrigo Dos Santos Pereira
OLX2445
6032938
Saulo Cruz Da Silva
OPZ6654
5992323 Valter Emidio Gomes
HII8036
5999648 Valter Junior Ribeiro
HII8036
5999650 Valter Junior Ribeiro
HII8036
5999651 Valter Junior Ribeiro
HCW9455
5958431 Victor Gabriel Oliveira Melo
MFN3253
5899589 Volnei Francisco Ficanha
MFN3253
5899590 Volnei Francisco Ficanha
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ONK2039
5930515
Transp. JR LogisticaLtda
ONK2039
5917322
Transp. JR LogisticaLtda
OMZ0892
5935740
Wagner Donizete A. Alvarenga
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0484ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLY0057
6038250
Geyson Batista Do Couto
LNB2064
5214486
Marco Aurelio Silva De Sant’anna
JSB0037
5992205
Matheus Da Silva De Araujo
JSB0037
5992206
Silvio Venancio Filho