TJMG 16/10/2018 -Pág. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I DA NOTA TÉCNICA Nº 03/2018 SES/SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
Órgão solicitante do transporte aéreo realizado pela PMMG, suas respectivas indicações e autorizadores
Órgão
Situações
Solicitante
Transporte de imunobiológicos e de equipes especializadas para ações e serviços de saúde em situação de catástrofe,
incidentes com múltiplas vítimas e emergências de saúde pública da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais
Transporte de pacientes, dentro ou fora do Estado, com distâncias superiores a 300km, para contra-referência em unidades
de menor complexidade e em apoio à alta hospitalar.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Autorizadores do transporte aéreo (Acesso
no SIGA)
Subsecretaria de Regulação em saúde
Superintendência de Programação Assistencial
Diretoria de Regulação Assistencial
Subsecretaria de Regulação em saúde
Superintendência de Programação Assistencial
Diretoria de Regulação Assistencial
Transporte inter-hospitalar de pacientes com necessidade de UTI aérea, dentro ou fora do Estado, para distâncias superiores Subsecretaria de Regulação em saúde
a 300km, quando houver indisponibilidade do Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Superintendência de Programação Assistencial
(BOA) e onde houver SAMU 192 e com equipe e equipamentos disponíveis para o
Diretoria de Regulação Assistencial
transporte
Transporte de Atendimento Pré hospitalar onde
houver SAMU 192 implantando, disponibilidade
de equipe treinada do SAMU 192 para o
Central de Regulação SAMU 192
transporte
aéreo
Transporte de pacientes, dentro ou fora do Estado, para distâncias superiores a 300km, para realização de
Subsecretaria de Regulação em saúde Superintendente de Programação Assistencial Diretoria de Regulação
transplantes outras intervenções/procedimentos, cuja oferta é ausente ou insuficiente no Assistencial
Estado de Minas Gerais e Transporte de pacientes com lesão raqui-medular para reabilitação na rede Sarah cujo transporte
demande apoio de profissional de saúde.
MG Transplantes
Deslocamento de equipe de captação de órgãos
Diretor(a) Assistencial do MG Transplantes Coordenador Regional do MG Transplantes
Transporte de órgãos, tecidos e/ou partes do corpo humano.
Diretor(a) Assistencial do MG Transplantes Coordenador Regional do MG Transplantes
ANEXO II DA NOTA TÉCNICA Nº 03/2018 SES/SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
Fluxos de solicitação e autorização de transporte aéreo
Situação
Quem pode solicitar à SUBREG
Transporte de imunobiológicos e de equipes especializadas para ações Secretaria de Estado de Saúde SUBPAS SUBVPS
e serviços de saúde em situação de catástrofe, incidentes com
múltiplas vítimas e emergências de saúde pública da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas
Gerais
Transporte de pacientes, dentro ou fora do Estado, para distâncias Médico regulador ou coordenador médico da Central
superiores a 300km, para transferência em unidades de menor Macrorregional de Regulação Assistencial
complexidade e apoio à alta hospitalar e pacientes para transplante
que estejam hospitalizados.
Quem autoriza
Fluxos
Subsecretaria de Regulação em saúde, Superintendência Solicitação através do sistema informatizado de gestão e emprego das aeronaves (SIGA).
de Programação Assistencial, Diretoria de Regulação
Assistencial
A solicitação do transporte aéreo se dará a partir do cadastro do usuário no Sistema Informatizado
de Regulação de Leitos Hospitalares (SUSfácilMG), com todas as informações clínicas
necessárias e também de relatório detalhado preenchido pelo médico assistente, declarando
explicitamente os benefícios da transferência solicitada para o paciente, em formulários
específicos. A transferência, estará condicionada à garantia da vaga no estabelecimento hospitalar
de destino, sendo obrigatório que a disponibilidade da vaga/acesso no laudo de transferência do
usuário esteja registrada no SUSfácilMG. Após análise, o médico regulador da central
macrorregional de regulação solicita ao nível central da SES, que autoriza e solicita o transporte.
Nos casos de apoio à alta hospitalar, o estabelecimento de destino avaliará o paciente e emitirá a
alta de acordo com análise realizada.
Transporte
inter- hospitalar de pacientes com Médico regulador ou coordenador médico da Central Subsecretaria de Regulação em saúde, superintendência Mesmo fluxo definido pela Resolução SES/MG Nº 5741, de 30 de maio de 2017 que Estabelece
necessidade de UTI aérea, para distâncias superiores a 300km, quando Macrorregional de Regulação Assistencial
de Programação Assistencial, Diretoria de Regulação normas técnicas para a realização do transporte inter-hospitalar aeromédico, no âmbito
houver indisponibilidade
Assistencial
do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. O SAMU 192 ou o estabelecimento
do Batalhão de Operações Aéreas do
solicitante deveão fornecer equipe e equipamentos para o transporte
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (BOA) e onde houver SAMU
192 e ou equipe
com
equipamentos disponíveis
para o transporte
Transporte
de
Central de Regulação SAMU 192
Central de Regulação SAMU 192 através do sistema Fluxo do SAMU 192 com disponibilidade de equipe e equipamentos para realização do
Atendimento Pré hospitalar onde houver SAMU implantando,
informatizado de gestão e emprego das aeronaves transporte.
disponibilidade de equipe treinada do SAMU 192.
(SIGA)
Transporte de pacientes, dentro ou fora do Estado, para distâncias Equipe CERAC-MG e TFD
superiores a 300km, para a realização de procedimentos, cuja oferta é
ausente ou insuficiente no Estado de Minas Gerais e Transporte de
pacientes com lesão raqui-medular para reabilitação na rede Sarah
cujo transporte demande apoio de profissional de saúde.
Subsecretaria de Regulação em saúde,
Superintendência de Programação Assistencial,
Diretoria de Regulação Assistencial.
Subsecretaria de Regulação, superintendência de De acordo com protocolos estabelecidos e confirmação do atendimento, a equipe CERAC - MG
Programação Assistencial, Diretoria de Regulação E TFD solicitam autorização para transporte aéreo para SUBREG.
Assistencial
MG Transplantes
Situação
Deslocamento de equipes de captação de órgãos
Transporte de órgãos, tecidos e/ou partes do corpo humano.
Quem Autoriza
Diretoria
Assistencial do MG
Transplantes e Coordenação Regional do MG
Transplantes
Diretoria Assistencial do MG Transplantes e Coordenação
Regional do MG
Transplantes
Fluxos
Respeitado protocolos do MG Transplantes, a solicitação
será através do sistema informatizado de gestão e emprego das aeronaves (SIGA).
Respeitado protocolos do MG Transplantes, a solicitação será através do sistema informatizado de gestão e emprego das aeronaves (SIGA).
ANEXO III DA NOTA TÉCNICA Nº 03/2018 SES/SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO E AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA (preenchido pelo
médico solicitante e assinado pelo médico e pelo acompanhante responsável pelo paciente)
SUMÁRIO DE ALTA E TRANSFERÊNCIA (preenchido e assinado pelo médico solicitante)
IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE
NOME*
DATA DE NASC*
RG
NOME DA MÃE
ENDEREÇO
BAIRRO
CEP
NOME DO RESPONSAVEL*
RG
ENDEREÇO
BAIRRO
MUNICIPIO
DATA DE NASC
TELEFONES ( )
DADOS DA UNIDADE SOLICITANTE
NOME/UNIDADE*
MANTEDORA
CNES
ENDEREÇO
CIDADE
TELEFONES ( )
MÉDICO RESPONSÁVEL*
TELEFONES* ( )
CARTÃO SUS*
CPF
MUNICIPIO
MINAS GERAIS
CPF
UF
CEP
CARTÃO SUS
( )
SIGLA
BAIRRO
U.F.
( )
CRM*
( )
DADOS DA UNIDADE DE DESTINO
NOME/UNIDADE*
MANTEDORA
CNES
ENDEREÇO
CIDADE
TELEFONES* ( )
MÉDICO CONTATO*
TELEFONES* ( )
RELATÓRIO MÉDICO
SIGLA
BAIRRO
U.F.
()
CRM*
( )
HISTORIA CLÍNICA *
\r
\
