TJMG 16/10/2018 -Pág. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Outubro de 2018 – 63
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXAMES REALIZADOS / DATA*
MEDICAMENTOS EM USO – DROGAS VASOATIVAS/SEDAÇÃO*
OBS
TRATAMENTO REALIZADO*
HEMOTRANSFUSÃO / ENTUBAÇÃO / DIETAS ESPECIAIS / ACESSOS / SONDAS/ DRENOS*
JUSTIFICATIVA
MOTIVO DA INDICAÇÃO DO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR AÉREO*
CONDIÇÃO ATUAL DO PACIENTE / RISCOS*
LOCAL*
DATA E HORÁRIO*
MEDICO RESPONSÁVEL pela ALTA e TRANSFERÊNCIA*
CRM*
ASSINATURA e CARIMBO LEGIVEL*
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA (preenchida pelo médico solicitante e assinada pelo acompanhante responsável pelo paciente)*
Eu,
(nome
legível)
, (parentesco
C.I.
de (nome do paciente)
autorizo a sua ALTA HOSPITALAR e a TRANSFERÊNCIA para outra UNIDADE, conforme indicação médica, bem como a utilização de todos os meios e cuidados de
com o paciente)
tratamento que se fizerem necessários durante o transporte inter-hospitalar aéreo, até a cidade de .
Declaro ciência que o transporte é apenas do paciente e não é permitido acompanhante durante o transporte aéreo inter-hospitalar.
Data,
/
/
Local
ASSINATURA
Testemunhas: 1
RG
2
RG
( ) Autorização não realizada por impossibilidade de localização do(s) responsável(is).
“Dispensada quando houver risco de morte e impossibilidade de localização do(s) responsável(is). Nesta circunstância, o médico solicitante pode autorizar o transporte”. Resolução CFM nº 1.672/2003.
Data,
/
/
ASSINATURA
*campos de preenchimento obrigatório
Local
ANEXO IV DA NOTA TÉCNICA Nº 03/2018 SES/SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
PARECER TÉCNICO
JUSTIFICATIVA DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO (preenchido pelo médico regulador da Central Macrorregional de Regulação de Leitos)
Central Macrorregional de Regulação de Leitos*:
Nº Laudo SUSfácilMG*:
Nome do paciente*:
Data de nascimento*:
/
/
Idade:
Sexo:
Nome da mãe:
Nome do responsável:
CPF do Responsável:
Residente à Rua
Bairro
, em (município)
, MG.
r
Juntados ao presente processo, os seguintes documentos:
Formulário
padrão
de
SOLICITAÇÃO
com JUSTIFICATIVA SIM (
) NÃO
(
)*
CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO*:
DE
TRANSPORTE
AÉREO
,CEP
INTER-HOSPITALAR
com AUTORIZAÇÃO/SUMÁRIO DE ALTA E TRANSFERÊNCIA e RELATORIO MÉDICO
15 1155235 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 6425 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão, promoção e promoção por escolaridade adicional na carreira, de servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, em decorrência do cumprimento da decisão judicial
Processo nº 0046131-06.2017.8.13.0194 e Ofício AGE/AREIPATINGA nº 1151/2018 de 31 de agosto de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder promoção por escolaridade adicional na carreiraà servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6425/2018)
NOME
MASP
ADM
CARMELITA MARIA
DA SILVA ROCHA
382366-3
1
CARREIRA
TAS
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6425/2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
CARMELITA MARIA
382366-3
1
TAS
DA SILVA ROCHA
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6425/2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
CARMELITA MARIA
DA SILVA ROCHA
382366-3
1
NIVEL
IV
GRAU
D
E
B
PUBLICAÇÃO
17/07/2012
05/07/2014
13/07/2017
VIGENCIA
30/06/2012
30/06/2014
30/06/2017
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
IV
A
06/08/2015
30/06/2015
III
NIVEL
TAS
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6425/2018)
NOME
MASP
ADM
CARMELITA MARIA DA SILVA ROCHA
382366-3
1
GRAU
B
C
D
E
V
VIGENCIA
30/06/2012
30/06/2014
30/06/2016
30/06/2018
ADM
2
2
CARREIRA
EPGS
EPGS
CARREIRA
TAS
NIVEL
V
GRAU
A
VIGENCIA
30/06/2010
CARREIRA
EPGS
EPGS
NIVEL
I
I
GRAU
D
C
PUBLICAÇÃO
13/04/2016
01/02/2014
VIGENCIA
01/01/2016
01/01/2014
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6426/2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
TAIS PINTO COELHO DE OLIVEIRA
0669256/0
2
EPGS
NIVEL
II
GRAU
A
PUBLICAÇÃO
29/03/2017
VIGENCIA
01/01/2017
NIVEL
II
III
GRAU
A
A
VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6426/2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
TAIS PINTO COELHO DE OLIVEIRA
0669256/0
2
EPGS
III
GRAU
ATUAL
A
NOVO
GRAU
B
VIGENCIA
01/01/2018
RESOLUÇÃO SES Nº 6427 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, da servidora TEREZA NOEME LARA REZENDE, ocupante de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
1692253-75.2013.8.13.0024, que retificou o ato de nomeação em cargo efetivo de EPGS do nível I, grau A, para o nível III, grau A, retroagindo seus
efeitos legais a 11 de setembro de 2006, data de sua posse, publicado no Diário Oficial em 12 de agosto de 2006.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, respectivamente, da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6427/2018)
NOME
MASP
ADM
TEREZA NOEME LARA REZENDE
0669475-6
CARREIRA
01
NIVEL
GRAU
B
C
D
B
I
EPGS
II
RESOLUÇÃO SES Nº 6426 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, da servidora TAIS PINTO COELHO DE OLIVEIRA ocupante
de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão do cumprimento da Decisão Judicial
Processo nº 9002807-32.2017.813.0024 e Ofício SEPLAG/AJA JUDICIAL nº. 477/2018 de 14 de agosto de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, nos termos da decisão judicial Processo nº 9002807-32.2017.813.0024 e Ofício SEPLAG/AJA JUDICIAL nº. 477/2018 de 14 de agosto de 2018, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6426/2018)
NOME
MASP
ADM
TAIS PINTO COELHO DE OLIVEIRA
0669256/0
2
TAIS PINTO COELHO DE OLIVEIRA
0669256/0
2
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6426/2018)
NOME
MASP
TAIS PINTO COELHO DE OLIVEIRA
0669256/0
TAIS PINTO COELHO DE OLIVEIRA
0669256/0
PUBLICAÇÃO
09/03/2010
16/03/2012
01/02/2014
29/03/2017
VIGENCIA
20/12/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6427/2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
TEREZA NOEME LARA REZENDE
0669475-6
01
EPGS
NIVEL
ATUAL
III
IV
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6427/2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
TEREZA NOEME LARA REZENDE
0669475-6
01
EPGS
NIVEL
II
GRAU
A
GRAU
ATUAL
A
B
C
A
NOVO
GRAU
B
C
D
B
VIGENCIA
PUBLICAÇÃO
21/02/2015
VIGENCIA
01/01/2015
20/12/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6427/2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
GRAU
ATUAL
NOVO
NIVEL
NOVO
GRAU
VIGENCIA
TEREZA NOEME
LARA REZENDE
NIVEL
ATUAL
0669475-6
01
EPGS
III
D
IV
A
01/01/2015
15 1155063 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Acrescenta o inciso III ao art. 1º da Resolução SES/MG nº 5.714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores
das Unidades Regionais de Saúde e altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Ordenação
de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- a Lei Estadual nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2018;
- o Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
