TJMG 27/11/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria nº 491, de 02/06/2015, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, relativas ao 1° quinquênio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras relacionadas abaixo:
Masp 1433737-2 Ângela Aparecida Gomes de Oliveira, a partir de
17/11/2019;
Masp 1440338-0 Débora Santos de Pinho, a partir de 24/11/2019.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
26 1297369 - 1
PORTARIA DG Nº 846/2019
Criar comissão para proceder à análise de títulos para fins classificatórios do Edital de Credenciamento nº 008/2019.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso de atribuição que lhe é conferida pelos art. 7º, Inciso I, que contém o Regulamento do IPSM, no uso
das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar comissão para proceder à análise de títulos para fins
classificatórios do Edital de Credenciamento nº 008/2019.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Matrícula nº 114.591-1 – Major PM QOS Lúcio Sérgio de
Barcelos Emery Pereira
Membros titulares:
Matrícula nº 132.316-1 – Capitão PM QOS Ernany Ferreira Borges.
Matrícula nº 143.225-1 – Capitão PM QOS Felipe Sena Carmona.
Matrícula nº 700.241-6 – Anne Jacqueline Alves Ferreira.
Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30(trinta) dias,
prorrogáveis por igual período, contados a partir da data do encerramento da entrega dos documentos ao processo de credenciamento, do
referido Edital.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
(a)Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR - Diretor-Geral
26 1297615 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO INDENIZATÓRIO Nº 001/2019
O Ordenador de despesas, Dr. Kleyverson Rezende, Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
determina a instauração do Processo Administrativo nº 001/2019, com
o objetivo de apurar os fatos que ensejaram na prestação dos serviços de
informática, pela empresa Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – Prodemge, sem cobertura contratual, após o
término de vigência do contrato INF1802.00 (003/2012) para, ao final,
promover o respectivo pagamento por indenização, se for o caso, do
período compreendido entre 01/10/2017 a 29/11/2017.
Ficam designados para compor a respectiva comissão os servidores:
I – Bárbara Araujo Barbosa, MASP 1.412.072-9, como Presidente da
Comissão;
II – Roily Silva Nunes, MASP 458.098-1, como Membro da
Comissão;
III – Stephanie Miriam Barbosa Lima, MASP 1.355.044-7, como Membro da Comissão.
O referido processo administrativo deverá ser finalizado no prazo
máximo de 07(sete) dias.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
Dr Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO INDENIZATÓRIO Nº 002/2019
O Ordenador de despesas, Dr. Kleyverson Rezende, Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
determina a instauração do Processo Administrativo nº 002/2019, com
o objetivo de apurar os fatos que ensejaram na prestação dos serviços de
informática, pela empresa Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – Prodemge, sem cobertura contratual, após o
término de vigência do contrato INF1802.00 (003/2012) para, ao final,
promover o respectivo pagamento por indenização, se for o caso, do
período compreendido entre 01/10/2017 a 13/08/2018.
Ficam designados para compor a respectiva comissão os servidores:
I – Bárbara Araujo Barbosa, MASP 1.412.072-9, como Presidente da
Comissão;
II – Roily Silva Nunes, MASP 458.098-1, como Membro da
Comissão;
III – Stephanie Miriam Barbosa Lima, MASP 1.355.044-7, como Membro da Comissão.
O referido processo administrativo deverá ser finalizado no prazo
máximo de 07(sete) dias.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
Dr Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
26 1297601 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.528 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularização funcional, Krumah Thompson Martins, Investigador de Polícia, nível II, MASP 275.690-6, para prestar serviços na
Diretoria de Informática/ DINFO/ SIIP, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial/ SIIP.
26 1297644 - 1
PORTARIA Nº 033/GAB/PCMG/2019
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei
Complementar nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de
11 de março de 2016;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017,
datado de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da
Polícia Civil de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de submissão dos
candidatos do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia
Substituto a novos exames médicos, visando à atualização da condição
de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em razão do
transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
CONSIDERANDO o lapso temporal decorrido desde a realização da
avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe como
medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais,
como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam
aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor
do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos Servidores do
Estado - Lei nº 869/52;
CONSIDERANDO incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias
ao desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2018
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 23 de novembro de 2019, para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2018, para
apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional, conforme abaixo relacionado:
11 de Dezembro de 2019 – Às 14 horas – Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil
Alysson Jorge Moises Macedo
Ariadya Carla Tavares Silva
Bernardo Fonseca Silva Campos
Bruna De Barros Ferreira Pi Garcia
Bruno Marocco Crenitte
Bruno Pires Avelar
Celso Bitar Junior
Fabio Lucas Gabrich Cruz E Silva
Fernando Henrique Silveira Botoni
Gabriela Barboza De Andrade
Hanella Beatriz Ribeiro Soares
Isadora Marina Galian Guarabyra
Jessica Novaes Miranda
12 de Dezembro de 2019 – Às 14 horas – Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil
Leandro De Oliveira Silva
Liliam Rodrigues De Oliveira
Manoela Augusta De Araujo Cabral Boueri
Marcel Nazareth Farinazzo
Mateus Leao Moreira
Rafael Pereira Silva Gallo
Robert Salles Oliveira
Roberta Franco Franca
Roberto Fontes Pinheiro
Rodrigo Luiz Nalon Moreira
Sergio Batalha Soares
Thais Santos Duarte
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia
Civil, situada na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em
Belo Horizonte/MG, na data e horário informado.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/Modelo_Atestado_
Medico_Psiquiatrico_2018_1.pdf .
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT,
VII. Ureia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Delegado de Polícia Substituto – Provimento 2018/1, ocorrerá
na mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf .
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
26 1297642 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
QUINTA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira ,Delegado de Polícia, Nível
Especial, designado pela Portaria nº 440/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia
30/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, CONVOCA e CITA pelo presente edital o servidor WAIT
DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, MASP 458.298-7, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Corregedoria Geral de Polícia Civil, Rua Gonçalves Dias, 2553, 3º
andar, sala de audiência – Santo Agostinho- Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, no dia 12 de dezembro de 2019, às 14h30min, para ser
INTERROGADO, a respeito dos fatos tratados nos autos do Processo
Administrativo nº 109.192/2008, que lhe é movido, por ter, em tese,
cometido as infrações previstas nos artigos 144, incisos III e VI c/c
149 e 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; e artigos 152 §2º, incisos
I, II, III e IV c/c 158, inciso II; todos da Lei 5.406/69, SOB PENA DE
REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 19
(dezenove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.
Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 227/CGPC/2019
A Subcorregedora de Polícia Civil, Dra. Carla Regina Barbosa, no
impedimento do Corregedor-Geral e da Subcorregedora-Geral;
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que a cópia integral do Inquérito Policial nº 214.357/
CGPC/2015, noticia que o servidor A.S.R, Escrivão de Polícia, Nível
III, MASP 370.149-7 praticou, em tese, as transgressões disciplinares
de natureza grave, previstas no art. 143 c/c art.144, incisos III e VI c/c
art. 147 c/c art.149; art. 150, incisos XXIII, XXIV e XXX; art. 158,
incisos II e III c/c art. 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora de Polícia Civil
26 1297599 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
OPÇÃO DE VENCIMENTO
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP: 667.955-9, ADRIANA DE BARROS MONTEIRO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia Civil, código
DL, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Diretor
do Instituto de Identificação, código DIRL CD17, símbolo PD-02, a
partir de 04/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 340.424-1, AILTON APARECIDO DE LACERDA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia Civil, código
DL, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado
Assistente, código DEL7 CD6, símbolo PD-01, a partir de 30/09/2019,
data de seu requerimento.
MASP: 1.412.407-7, SILVIA FERREIRA IGLESIAS REGO, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, Nível I, mais 50% sobre a remuneração do cargo em comissão de DAD-4, PC 1102272, a partir de 12/09/2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.366.898-3, FREDERICO AUGUSTO NORONHA DE AVELAR, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Perito Criminal, código
PR, nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, a partir de 18/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 668.050-8, MARCELO ALVES DE ABREU, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 24/09/2019,
data de seu requerimento.
MASP: 369.875-0, LEONARDO BORGES FERREIRA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de
24/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 668.005-2, CELIO AMAURI PEREIRA, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 18/09/2019, data
de seu requerimento.
MASP: 457.919-9, CARLA REGINA BARBOSA, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subcorregedor de Polícia, código ISPC CD28, símbolo PD-02, a partir de 01/10/2019, data
de seu requerimento.
MASP: 1.352.806-2, CARINE DA CONCEIÇÃO BARBOSA GONÇALVES CINTRA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Infração,
código CHA1, símbolo PC-01, a partir de 16/09/2019, data de seu
requerimento.
MASP: 667.754-6, GUSTAVO VILELA SILVA, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 24/09/2019, data
de seu requerimento.
MASP: 946.167-4, MARCELO ALEXANDRE DA SILVA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, a partir de 03/10/2019, data de seu requerimento.
MASP: 370.164-6, BRENO COELHO NEPOMUCENO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
16/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 619.743-8, TALES GIULIANO VIEIRA, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, a partir de
19/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 387.634-9, TERVAL CARLOS PEREIRA ROCHA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de
26/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.112.333-8, SANDER LENNON COELHO, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
do Posto de Identificação, código CPI1, símbolo PC-01, a partir de
26/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 547.376-4, SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
18/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 342.297-9, CID NELSON SELVATT PEREIRA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de
18/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.256.214-6, VANESSA CANDIDA ALVES DE SOUZA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
16/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.366.774-6, LISSA SOUZA MELO, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível I, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, a partir de
27/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 458.283-9, DANIEL FERNANDES DOS SANTOS, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
23/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.323-0, SUZANA CARDOSO DE SOUZA ROCHA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, a partir de
16/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 547.356-6, WILLER REIS PASSOS, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, a partir de 16/09/2019, data de
seu requerimento.
MASP: 381.184-1, ROMULO BRUNO TARRAYAR CAVALCANTE
LIMA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 20/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.145.093-9, ALOISIO DANIEL FAGUNDES, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Coordenador de Operações, código CO7A CD13, símbolo PD-01, a
partir de 27/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 617.179-7, CLEBER ALENCAR ALVES, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 18/09/2019, data
de seu requerimento.
MASP: 668.025-0, BRUNO CORREA QUATORZE VOLTAS, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
25/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.337-0, CLAUDIO LUIZ DA SILVA ANDRADE, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 16/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 342.274-8, WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
19/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.366.764-7, WALTER RODRIGUES DA MOTA JUNIOR,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, a partir de 18/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 948.428-8, ELIANA DAS DORES FREITAS, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor
de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 26/09/2019, data
de seu requerimento.
MASP: 391.351-4, MARIA CELIA MOREIRA ROCHA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
26/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.352.650-4, CIBELE DA SILVA FERREIRA DE FARIA,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Chefe do Serviço de Auditoria, código CH04, símbolo
PC-04, a partir de 18/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.061.108-5, ELLEN MARCIA LOPES SANTOS DE CARVALHO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
a partir de 20/12/2017, data de seu requerimento.
MASP: 1.113.485-5, FABIO BERNARDES FERREIRA DE SANTANA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
a partir de 24/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 458.237-5, WILSON CAMPOS DE LIMA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 16/09/2019,
data de seu requerimento.
MASP: 1.145.102-8, FELIPE DIAS FALLES GOMES PINTO, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, a partir de 26/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 341.713-6, MARIA BEATRIZ CARDOSO, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
24/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 667.775-1, RODRIGO VICENTE DE OLIVEIRA MAIA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
26/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.112.737-0, PAULO AFONSO DA SILVA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 03/10/2019,
data de seu requerimento.
MASP: 667.638-1, PEDRO MIGUEL VALDERRAMA HERRERA,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a
partir de 25/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.256.685-7, RODOLPHO ANTÔNIO CARDOSO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
19/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 458.378-7, SANDRA SOUZA DE JESUS ANDRADE, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 24/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.257.791-2, FELIPE ARAGÃO TEODORO SILVA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
17/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 341.678-1, JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a
partir de 01/10/2019, data de seu requerimento.
MASP: 667.880-9, LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 08/10/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.352.701-5, NATALIA CORREIA SILVA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código
TPOL, nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, a partir de
17/09/2019, data de seu requerimento.
MASP: 370.231-3, OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
16/10/2019, data de seu requerimento.
MASP: 340.507-3, ANDREIA APARECIDA DA COSTA FERREIRA,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, a partir
de 21/10/2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.113.885-6, RENATO SOARES CAETANO, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 24/10/2019,
data de seu requerimento.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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