TJMG 22/07/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
III e XVIII da Lei Complementar nº 65, de 2003 e CONSIDERANDO
o que dispõe a Deliberação CSDPMG nº 007/2012, de 13 de abril de
2012, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e Demais Materiais de Consumo e Permanentes, considerados antieconômicos, inservíveis ou irrecuperáveis, que serão destinados
à alienação por venda.
Parágrafo único: À Comissão de que trata o art. 1º, compete promover a avaliação do valor venal dos veículos oficiais e demais materiais
de consumo e permanentes da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais destinados à alienação por venda.
Art. 2º - Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os seguintes servidores, como titulares, sob a presidência do primeiro: Diego Ferreira
Araújo, Masp 7.000.451-0, Lamartine Costa Teixeira, Masp 668538-2,
Daniel Gustavo da Silva Moura, Mat. 45288-6, Leonardo Eustáquio Milanez, Mat.70159-5, Tiago Alves Oliveira, Masp 7000476-7,
Viviane Maria de Oliveira Araújo, Mat. 64.348-4 e Danila Galantini de
Assis, Mat. 84.363-8.
Art. 3º - Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os seguintes servidores, como suplentes: Robson Pinho da Matta, MASP 7.000486-6 e
Starlen Teixeira de Oliveira, MASP 7.000.471-8.
§1º - Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo.
§2º - Havendo impedimento do Presidente, sua substituição recairá
sobre o primeiro suplente, Robson Pinho da Matta, MASP 7.000486-6.
Art. 4º - A função dos membros da Comissão não será remunerada e
será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes aos
respectivos cargos.
Art. 5º - Os trabalhos da Comissão serão orientados pelas normas constantes da Deliberação CSDPMG n. 007 de 2012.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
21 1377709 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM GOVERNADOR VALADARES - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2
do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 168.178 - 2, EMILENE DA
SILVA FREITAS, PEB1B-24, a partir de 13/04/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM GOVERNADOR VALADARES - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o
2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 158.146 - 1, JHESSICA
RODRIGUES LEITE, PEB1A-24, a partir de 13/04/2020.
21 1377892 - 1
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
Designação para exercer função de Magistério na PMMG
A TENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE PESQUISA
E PÓS GRADUAÇÃO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do Art. 1°, 2° e
7° da Lei N° 20.010 de 05/01/2012 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do
Decreto N° 42.672 DE 17Jun02, Art. 197 da Resolução 4210 de 24 de
Abril de 2012, os (as) Professor (as) abaixo discriminados (as), doravante denominado (a) designado (a), o qual observará, também, as condições constantes neste ato:
- N° 171.762-8 – Carla Fernanda da Cruz, 15 tempos de Orientação de
TCC ao CESP no período de 13/07/2020 a 30/11/2020.
- N° 118.67-09 – Égina Glauce Santos Pereira, 15 tempos de Orientação
de TCC ao CESP no período de 25/06/2020 a 30/11/2020.
21 1377450 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa
ESTEVÃO FERREIRA CATIZANI FARIA, MASP 1433108-6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100010, para
responder pela DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
CONTÁBIL do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, no período de 20/07/2020 a 31/07/2020.
21 1377930 - 1
PORTARIA Nº 901 /2020
INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Anexos Comunicação Interna nº 35/2020-ASCOM de 15/06/2020;
Memorando DP nº 357, de 01/06/2020; CI DP nº 682, de 26/05/20;
CI DP 692, de 26/05/20; CI DP 683, de 26/05/20; CI DP 688,de
27/05/2020; CI DP 686, de 26/05/20; CI DP 693, de 26/05/20; CI DP
684; de 26/05/20; CI DP 694, de 26/05/20; CI DP 687, de 26/05/20; CI
DP 689, de 26/05/20; CI DP 685, de 26/05/20; CI DP 690, de 28/05/20;
CI DP 681, de 26/05/20 e; CI DP/SAPOB 691, de 26/05/20 e apensos,
total de 25 folhas.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM.
CONSIDERANDO QUE:
I – chegou ao conhecimento da Direção-Geral do IPSM, por intermédio da documentação anexa que 06 (seis) servidores efetivos e 01 (um)
colaborador terceirizado, ambos lotados na Diretoria de Previdência,
teriam, em tese, executando suas atividades com desídia;
II – conforme conta nos documentos anexos, as respostas das solicitações do canal de comunicação “Fale Conosco” do IPSM, não teriam
sido devidamente respondidas para os beneficiários, dentro dos prazos
estipulados;
III – que essa morosidade, se confirmada, traz prejuízos para a imagem
do Instituto, além de desacreditar a ferramenta de comunicação entre o
IPSM e seus beneficiários.
IV – é necessário esclarecer, caso a caso, os motivos que levaram os
servidores efetivos e o colaborador terceirizado a esclarecer, com detalhes, os motivos pelos quais, em tese, não cumpriram os prazos previstos para as respostas de canal “Fale Conosco”.
RESOLVE:
a) Instaurar a presente Sindicância Administrativa e designar o servidor
comissionado deste Instituto, MASP 1434663-9, Sincero Milton Inácio,
para proceder às apurações e apresentar ao final dos trabalhos relatório
conclusivo a respeito dos fatos;
b) orientar ai sindicante, dada necessidade de esclarecer os fatos, providenciar a apuração no prazo regulamentar rotineiro, observando o disposto no inciso I do § 1º do artigo 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de
março de 2020 (Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios,
parcerias e instrumentos congêneres e sobre a sua suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública
direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA em Saúde Pulica no Estado) e todas as medidas de precaução recomendadas pelos órgãos de saúde decorrentes da pandemia
do COVID-19 durante sua atuação nesta sindicância;
c) determinar à SRH que faça a publicação de extrato desta Portaria,
bem como faça o controle dos prazos para encerramento da apuração.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR Diretor-Geral do IPSM
21 1377566 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.410 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 1107/2020,
visando regularizar situação funcional, Welington Martins Faria, Delegado de Polícia Titular, MASP 546.804-6, para prestar serviços na
Delegacia Especializada de Homicídios de Ibirité/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º
Depto. Contagem, procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Ibirité/ 2º Depto. Contagem.
73.411 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CH CART
nº 548/2020, visando regularizar situação funcional, Pedro Henrique
Cunha, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.917-8, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Santa Luzia/ 1ª DRPC Santa Luzia/3º Depto. Vespasiano, procedente
da Delegacia de Policia Civil de Plantão de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/
3º Depto. Vespasiano.
73.412 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CH CART
nº 548/2020, visando regularizar situação funcional, José Thomaz de
Souza Junior, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.331.542-9, para
prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia/ 1ª
DRPC Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Plantão de Santa Luzia/1ª DRPC Santa Luzia/ 3° Depto
Vespasiano.
73.413 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão de fls. 1459, proferida em 02/07/2020, nos autos do processo nº
702.18.081.558-2, que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de
Uberlândia, revoga as medidas cautelares previstas no CPP, impostas a
Rafael Emerson Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.256.286-4, quando da sua soltura nos referidos autos (decisão
de fls. 1086 frente e verso), diante da rejeição da denúncia pelo STJ em
face do referido servidor.
73.414 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do oficio PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº. 760/2020,
Gabriel Lisboa Bacha Junior, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.413.383-9, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/
5ª DRPC Sul/ 1º Depto Belo Horizonte, procedente do 1º Departamento
de Polícia Civil de Belo Horizonte/ SIPJ.
21 1377888 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 1383, DE 16 DE JULHO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Paracatu Estampadora De Placas Automotivas - Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.723.281/0001-58, com sede
na Rua Rio Grande do Sul, nº. 642, Bairro Centro, CEP 38.600-100,
Paracatu/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Paracatu/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciado deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º1.397, DE 20 DE JULHO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Saulo Ferreira Amaral, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) n.º 038995109-29, categoria “AD” expedida
pelo DETRAN/MG, cometeu a infração de trânsito previsto no artigo
306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº
9.503, de 23.09.1997, pelo que foi condenado pelo Juízo da Comarca
de Belo Horizonte/MG, nos autos de processo nº 0024.15.127345-5,
além de outras, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo
prazo de 01 (um) ano e 01 (um) mês.
Considerando que a Portaria de Novos Exames nº 1459, de 07 de
Agosto de 2019 foi expedida de forma correta, porém a sentença foi
reformulada, e o período de suspensão determinado em acordão, reduziu para 02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Novos Exames nº 1459, de 07/08/2019,
em razão do equívoco.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca Examinadora da cidade de Pedra Azul/MG, através do ofício nº 013/SHCC/11
CIRETRAN, datado de 25 de junho 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário-Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pedra Azul/MG, a Servidora Lucimar de Souza Ferreira,
Masp 387.383-3.
Art. 2º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pedra Azul/MG, a Servidora Lucimar de Souza Ferreira,
Masp 387.383-3.
Art. 3º Designar para a função de Secretário-Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pedra Azul/MG, a Servidora Patricia Gonçalves Lopes,
Masp 1.075.142-8.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1369, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca Examinadora da cidade de Viçosa/MG, através do SEI nº 16224428, datado
de 01 de julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Viçosa/MG, os Servidores Anderson Saraiva de Freitas,
Masp 1.318.091-4; Carlos Eduardo de Moura Lima, Masp 1.174.271-5
e Márcia Duarte Teixeira, Masp 1.113.532-4.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Viçosa/MG, os Servidores Dalton Dutra de Souza,
Masp 1.256.889-5; Elisangela Rodrigues de Freitas Oleriano, Masp
1.257.034-7 e Juliano de Oliveira Pires, Masp 598.697-1.
Art. 3º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Viçosa/MG, os Servidores Anderson Saraiva de Freitas,
Masp 1.318.091-4; André Luis Lopes Moreira, Masp 1.234.056-8;
Carlos Augusto Bernardo Leandro, Masp 1.189.079-5; Carlos Eduardo de Moura Lima, Masp 1.174.271-5; Luiz Claudino Chaves, Masp
1.256.407-6; Marcia Duarte Teixeira, Masp 1.113.532-4 e Marcos Luiz
Mendes Fontes, Masp 1.255.984-5.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1370, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Barbacena/MG, através do SEI nº 105743/2020-24,
datado de 06 de julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, a Servidora Patrícia Terezinha
Bianchete Leite, Masp 971.692-9.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o Servidor Maurício Casarosa
Carrapatoso, Masp 1.188.775-9.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1371, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Divinópolis/MG, através do SEI nº 105993/2020-64,
datado de 06 de Julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Divinópolis/MG, o Servidor Marcelo Nunes Junior, Masp
1.188.595-1.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Divinópolis/MG, o Servidor Cleovaldo Marcos Pereira,
Masp 386.148-1.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.398, DE 20 DE JULHO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Saulo Ferreira Amaral, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 038995109-29, categoria “AD” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.15.127345-5, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1372, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca Examinadora da cidade de Pirapora/MG, através do SEI nº 84307/2020-94,
datado de 03 de Julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Pirapora/MG, os Servidores Adonai Brasileiro Alvarenga,
Masp 296.724-8; Alexandre Neves Barbosa, Masp 547.413-5 e Wanderson Carvalho de Oliveira, Masp 1.318.132-6.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pirapora/MG, os Servidores Andrea Ferreira Moura,
Masp 1.143.348-9; Carmem Rafaela Castro Mendes Gomes, Masp
1.158.889-4 e Cristiane Crisóstomo Mendes, Masp 1.256.777-2.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1368, DE 15 DE JULHO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
PORTARIA Nº 1373, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
quarta-feira, 22 de Julho de 2020 – 5
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Salinas/MG, através do SEI nº 102753/2020-50,
datado de 01 de Julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Salinas/MG, o Servidor João Aguiar Júnior, Masp 1.080.992-9.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Salinas/MG, o Servidor Wellington de Assunção Filho, Masp
1.243.339-7.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1374, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de São Lourenço/MG, através do SEI nº
106713/2020-24, datado de 07 de julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de São Lourenço/MG, os Servidores Juliana de Souza Miranda
Magalhaes , Masp 1.317.920-5 e Wellinson Gonçalves Bernardes,
Masp 1.352.768-7.
Art. 2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de São Lourenço/MG, os Servidores Alberto Geovane
de Oliveira, Masp 1.340.779-6; Bruno Eduardo Alves Campos, Masp
1.412.483-8; Carmem Magalhaes Batista, Masp 1.252.872-1; Juliana
de Souza Miranda Magalhaes , Masp 1.317.920-5; Wellinson Gonçalves Bernardes, Masp 1.352.768-7; Luis Antonio dos Santos Ingaglia,
Masp 1.233.970-1; Raquel Aparecida da Silva, Masp 667.685-2; Sérgio dos Santos Pinto Junior, Masp 1.112.989-7 e Suelen Gonzaga de
Paula, Masp 1.412.642-9.
Art. 3º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de São Lourenço/MG, os Servidores Rosimara Nogueira de
Carvalho Santos, Masp 386.104-4 e Marcos Augusto de Souza, Masp
1.215.365-6.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1375, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Poços de Caldas/MG, através do SEI nº
109098/2020-37, datado de 13 de julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Guaxupé/MG, o Servidor Marco Aurélio de Andrade Souza,
Masp 386.433-7.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Guaxupé/MG, a Servidora Larissa Rodrigues Novaes, Masp
1.479.904-3.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1376, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Poços de Caldas/MG, através do SEI nº
104147/2020-48, datado de 13 de julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Passos/MG, o Servidor Flávio Marcio Perri de Resende,
Masp 349.949-8.
Art. 2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Passos/MG, o Servidor Felipe Antonacci Condessa,
Masp 1.413.998-4.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1377, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Esmeraldas/MG, o servidor Romulo Soares Moura, Masp
458.346-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1378, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Montes Claros/MG, através do SEI nº 77094/2020-69,
datado de 06 de julho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Montes Claros/MG, os Servidores Adailton Pereira de Brito,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200721223911015.
