TJMG 18/08/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Agosto de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77,
o servidor: Ubá, na EE Dep. Carlos Peixoto Filho – 181951, MaSP
1051391-9.01, Samuel Gazolla Lima, PEBI C, a contar de 14/08/2020.
17 1388012 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão, a partir de 15/08/2020,
da servidora: BELO HORIZONTE – E. E. Dep Ilacir Pereira Lima,
MaSP 930.435-3, VANDA LÚCIA SOARES BICALHO, PE2C, SEIII,
vinculado ao cargo 01.
17 1388328 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 134/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 1159663-2, Dalva Martins de Campo, PEBI D,
1º cargo, por motivo de incorreção do texto, Ato nº 299, publicado em
14.12.2019, onde se lê: ... proporcional a 3809 dias de exercício; onde
se lê: ... proporcional a 3803 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 135/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Férias Premio / Afastamento ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 857884-1, Maria Helena Lopes Ferreira Silva, PEBIII O, 1º cargo, por motivo de incorreção do texto,
Ato nº s/nº publicado em 10.10.2008, onde se lê: ... 02 meses, ref.ao
1º quinq., de exercício, a partir de 10.10.2008; leia-se ... 02 meses, ref.
ao 3º quinq., de exercício, a partir de 10.10.2008; Ato nº 71 publicado
em 19/09/2012, onde se lê: ... 02 meses, ref.ao 3º quinq., de exercício, a partir de 15.10.2012; leia-se: ...01 mês, ref.ao 3º quinq., de exercício, por 01 mês ref. 4º quinq. de exercício a partir de 15.10.2012;
Ato nº 82 publicado em 20/05/2017, onde se lê: ... 01 mês, ref.ao 3º
quinq., de exercício, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/05/2017; leia-se: ...02 meses, ref.ao 5º quinq., de exercício, a
partir de 22.05.2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 136/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 896710-1, Nilia Lima Viana, ASBI C, 1º cargo, por
motivo de incorreção do texto, Ato nº 275, publicado em 14.11.2019,
onde se lê: ... a partir de 30.04.2014... proporcional a 4555 dias de exercício; onde se lê: ... a partir de 02.05.2014...proporcional a 4542 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 137/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 337851-0, Marcelina Andrade
Lopes, PEBI P, 1º cargo, por motivo de incorreção do texto, Ato nº 42,
publicado em 25.02.2017, onde se lê: ... correspondente à carga de 216
h/a.; onde se lê: ... correspondente à carga de 214 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 138/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 836481-2, Rita de Cassia da Silva, PEBI O, 1º cargo,
por motivo de incorreção do texto, Ato nº 08, publicado em 08.02.2019,
onde se lê: ... com direito a remuneração integral ; onde se lê: ... com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119
h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 139/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 377704-2, Dirlene Maria de Almeida
Cabral , PEBIII P, 1º cargo. Ato nº 171, public em 11.06.2016, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração
integral. Leia-se ..com direito a remuneração integral correspondente a
carga horária de 137 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 140/2020
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Getulio Vargas – 2542, MaSP
1169729-9, Shirley Fernandes Pereira, PEBI B, 3° cargo, por motivo de
incorreção na data da vigência. Ato n° 31, publicado em 16/05/2020,
onde se lê:... ref. ao 4º quinq. de exercício... , leia-se:... ref. ao 1º quinq.
de exercício.
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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 14/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Ribeirão das Neves – E.E. Nilton Martins da Costa – 9903, MaSP 5894365,
Cleudimar Fernandes da Cruz Ramos, PEBI M, 1º cargo, a partir de
03/03/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
57/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Pedro
Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição - 9679, MaSP 362403-8, Sonia
Maria do Carmo, a partir de 10/08/2020, ref. ao AEBI P, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
58/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. José Gabriel de Oliveira - 218979, MaSP 368218-4, Altina
Silva Nogueira, a partir de 10/08/2020, ref. ao PEBIII H, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
59/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Celmar Botelho Duarte - 2372 , MaSP 374919-9, José
Maria Rodrigues de Oliveira, a partir da data de publicação, ref. ao
PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
60/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Antenor Pessoa – 2216, MaSP
857763-7, Paula Mariana Perdigão Friche, a partir de 10/08/2020, ref
ao PEBII N, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 118h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
61/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Pedro
Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição - 9679 , MaSP 541348-9, Ivanete Lafaiete Santos Pinheiro, a partir de 10/08/2020, ref. ao PEBIII L,
3º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
62/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Confins – E.E.
São José de Confins - 9504, MaSP 880223-3, Adriane Gonçalves Dias
Oliveira, a partir da data de publicação, ref. ao PEB2N, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
63/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ribeirão
das Neves – E.E. Manoel Martins de Melo - 218995, MaSP 870715-0,
Marlene Iris da Silva, a partir da data de publicação, ref. ao PEB1P, 1º
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
64/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Dr. João Moreira Salles - 1007 , MaSP 207812-9,
Maria Rodrigues dos Santos, a partir de 10/08/2020, ref. ao PEBI P,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
65/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): São José da Lapa - E.E. Beatriz Maria de Jesus – 224103,
MaSP 1051835-5, Cleide Maia Bastos, a partir da data de publicação,
ref ao EEB2H, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
66/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
Belo Horizonte – E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 2518, MaSP
368267-1, Maria Auxiliadora de Barros, a partir de 10.08.2020, ref. ao
ATBIVM, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
67/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte – E.E. Carlos Drummond de Andrade - 2526,
MaSP 851953-0, Carlos Alberto Caetano, a partir da data de publicação, ref. ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga de 114 h/a; MaSP 324247-6,
Liliane Pinto Coelho Brandão, a partir da data de publicação, ref. ao
PEBI H, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral,
correspondente à carga de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
68/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Vespasiano – EE Dep. Renato Azeredo - 11053, MaSP 364014-1, Waldomiro
Heymar Lucas Pereira, a partir de 10/08/2020, ref. PEBIII P, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
69/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E.E. Jornalista Jorge Paes Sardinha - 931, MaSP 266203-9, Fátima
Lúcia Brant Santos, a partir da data publicação, ref. ao PEBI P, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
70/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Madre Carmelita – 1457, MaSP
1133598-1, Andrea Regina Mello Fonseca, a partir de 10.08.2020, ref
ao PEBII E, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
71/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Santa
Luzia – EE Lafaiete Gonçalves - 10910, MaSP 354167-9, Marcia Maria
Soares, a partir de 14/08/2020, ref. PEBIII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 216 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
72/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ribeirão das
Neves – E.E. São Judas Tadeu - 219053, MaSP 892045-6, Vicência da
Conceição Oliveira, a partir de 10/08/2020, ref. ao PEB3 H, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
73/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Lagoa Santa –
E.E. Padre Menezes - 9491, MaSP 886666-7, Tânia de Meneses Souza,
a partir de 10/08/2020, ref. ao PEB3 P, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
74/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Santa
Luzia – E.E. Gervasio Lara - 10821, MaSP 564195-6, Lucineia Alves
de Araújo, a partir de 10/08/2020, ref. ao ATBII J, 1º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito a
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
75/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
Belo Horizonte – E.E. Getúlio Vargas - 2542, MaSP 211491-6, Ana
Higina da Paixão Caldas, a partir da data de publicação, ref. ao PEB3P,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 134 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 40/2020
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Santana do
Riacho – E.E. Dona Francisca Josina – 10936, MaSP 345158-0, Maria
Stela Ferreira dos Santos, EEB2 G, 3º cargo, na parte em que anula
Férias Prêmio / Afastamento, Ato nº 54, publicado em 16/06/2020, por
desistência do servidor.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41/2020
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Anula o Ato no
que se refere ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Servidor sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 541348-9,
Ivanete Lafaiete Santos Pinheiro, PEBIIIL, 3º cargo, referente a concessão 8º biênio, Ato nº 07, publicado em 26/01/2013, por motivo concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 42/2020
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– Servidor aposentado, MaSP 345906-2, Maria da Conceição Moreira
Santos, PEBI P, 2º cargo, na parte em que concedeu Férias Prêmio /
Conversão em espécie, Ato nº 25/2015, publicado em 30/09/2015, por
motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 43/2020
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Em
afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 896710-1, Nilia Lima
Viana, ASBI C, 1º cargo, na parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 22, publicado em 14.02.2020, por motivo
de retificação indevida.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 60/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Antonio Miguel Cerqueira Neto - 10049, MaSP 1016041-4, Cintia Lima dos
Santos, PEBIA, 4º cargo, ref. ao 1 º quinq., de exercício, e 03 meses,
ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 05/03/2018, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 61/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – Sem Lotação
- Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 337851-0, Marcelina Andrade Lopes, PEBI P, 1º cargo, ref. ao 6º qüinq. de exercício
a partir de 06.02.2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 62/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 377835-4,
Rita Pereira da Silva, PEBI A, 2º cargo, ref. ao 1º qüinq. de exercício
a partir de 20.12.2013.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 63/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Prof.º
Bolivar de Freitas- 2305, MaSP 1108738-4, Davidson Rogério Gonçalves Conceição, PEBIC, 1º cargo, ref. ao 3º quinq., de exercício, a
partir de 06/02/2020; E.E. Três Poderes – 2402, MaSP 1260724-8,
Everton Manuel Nonato, PEBII D, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/05/2018; MaSP 1165334-2, Rodrigo Souza Soares
da Costa, PEBIB, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de
23/02/2019; Ribeirão das Neves – E.E. Prof.º Helvecio Dahe – 9971,
MaSP 980439-4, Sergio Ricardo dos Santos Vieira, PEBIIH, 2º cargo,
ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir de 28/12/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 64/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Vespasiano E.E. Padre José
Senabre 11045 - MaSP:886281-5 Gislaine Ferreira dos Santos Lopes,
ATB3 J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 26/08/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 17/2020
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1° do Decreto no
44391/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/
ou herdeiro (s): Belo Horizonte -. MaSP 345906-2, Maria da Conceição
Moreira Santos, ex ocupante do cargo de PEBI P, 2° cargo, 07 meses de
férias prêmio, ref. ao 1º, 2º e 3º quinq. de exercício.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
14/2020
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Belo Horizonte –
Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
857763-7, Paula Mariana Perdigão Friche, PEBII N - 1º cargo, ref. ao 7º
biênio, a partir de 10.06.2008, ref. ao 8º biênio, a partir de 20.06.2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
15/2020
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Ribeirão das Neves
–Sem lotação –Em afastamento preliminar a aposentadoria, MASP
321459-0, Maria do Carmo da Gloria Tomazilli, PEBI P - 1º cargo, ref.
ao 10º biênio, a partir de 07.08.2008.
17 1388329 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 077, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Constitui Comissão Eleitoral para organização e execução do processo
eleitoral de Direção nas Unidades de João Monlevade e Carangola da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Eleitoral para organização e execução do processo eleitoral de Direção nas Unidades de João Monlevade
e Carangola da Universidade do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I - Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8;
II - Lígia Barros de Freitas, MASP 1457988-2;
III - Kelly da Silva, MASP 1273379-6;
IV - Sidneia Aparecida Mainete, MASP 1158962-9;
V - Maria Cristina da Silva, MASP 1047456-7.
Art. 3º A Comissão Eleitoral terá o apoio da Secretaria dos Conselhos
Superiores, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação,
da Assessoria de Comunicação Social e da Procuradoria da UEMG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 466,
DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova edital de eleição de Diretores e Vice-Diretores para as Unidades
Acadêmicas da UEMG que menciona, no ano de 2020.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais,
considerando
A deliberação levada a efeito na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13
de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Edital de Eleição contido no Anexo Único desta
Resolução, para as funções de Diretor e Vice-Diretor das seguintes Unidades Acadêmicas da UEMG no ano de 2020:
I- Unidade Acadêmica de João Monlevade;
II- Unidade Acadêmica de Carangola.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
EDITAL PARA A ELEIÇÃO DE DIRETOR (A) E VICEDIRETOR (A) DE UNIDADES ACADÊMICAS DA UEMG
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
pela Presidenta, Reitora Lavínia Rosa Rodrigues, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e na forma dos artigos 51 e 52 do
Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.352/2013 convoca, por
meio deste Edital, eleições para composição de lista tríplice de candidatos aos cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) com pleito para 2020 nas
Unidades Acadêmicas da UEMG de Carangola e de João Monlevade.
1. DAS COMISSÕES ELEITORAIS
1.1 O processo eleitoral, respeitado o disposto no Estatuto da UEMG,
será de responsabilidade da Comissão Eleitoral Central, designada pela
Reitora da UEMG, e das Comissões Eleitorais Locais das Unidades
Acadêmicas, designadas pelo(a) respectivo(a) Diretor(a).
1.1.1 As Comissões, no exercício de suas atribuições, terão o apoio da
Secretaria dos Conselhos Superiores, da Gerência de Tecnologia da
Informação e Comunicação, Assessoria de Comunicação Social e da
Procuradoria da UEMG.
1.2 À Comissão Eleitoral Central compete:
1.2.1 Cumprir e fazer cumprir o calendário eleitoral;
1.2.2 Orientar e dar assistência às Comissões Eleitorais Locais;
1.2.3 Publicar a lista de candidatos;
1.2.4 Providenciar os recursos necessários à votação e à apuração;
1.2.5 Regulamentar a propaganda eleitoral;
1.2.6 Receber os eventuais recursos interpostos e decidir sobre eles;
1.2.7 Providenciar a publicação e a homologação dos resultados da
eleição;
1.2.8 Resolver os casos omissos.
1.3 A Comissão Eleitoral Local será composta, no mínimo, por três
representantes docentes, um representante discente e um representante
técnico-administrativo.
1.4 À Comissão Eleitoral Local compete:
1.4.1 Zelar pelo pleno cumprimento das exigências do edital, das normas e dos regulamentos relativos ao processo eleitoral;
1.4.2 Receber, registrar e homologar as inscrições dos candidatos;
1.4.3 Divulgar as listas de candidatos e encaminhá-las à Comissão Eleitoral Central;
1.4.4 Sortear a ordem dos nomes dos candidatos para apresentação na
cédula, nos atos e nos procedimentos relativos ao processo e à campanha eleitoral;
1.4.5 Atuar como moderadora nos debates dos candidatos com a comunidade acadêmica ou indicar o responsável por fazê-lo;
1.4.6 Organizar os locais de funcionamento das Mesas Receptoras para
aqueles que necessitarem se deslocar para a respectiva Unidade Acadêmica, inclusive para aqueles que votarão “em separado” nos termos do
item 9.6 deste Edital.
1.4.7 Nomear os componentes das Mesas Receptoras;
1.4.8 Supervisionar o processo de votação e de apuração;
1.4.9 Elaborar o boletim final de apuração com base nos votos apurados
pela Gerência de Informática e no registro dos votos em separado.
1.4.10 Elaborar a ata final de votação que deverá conter o número de
votos apurados por segmento;
1.4.11 Encaminhar ao Conselho Departamental da Unidade Acadêmica
a ata final e o boletim final de apuração da eleição;
1.4.12 Interagir com a Comissão Eleitoral Central para resolver os
casos omissos.
2. DA LISTA TRÍPLICE
2.1. A lista tríplice será composta pelos nomes integrantes das três chapas que tenham obtido a maior votação no pleito eleitoral, em ordem
decrescente do número de votos alcançados.
2.2 O Conselho Departamental organizará a lista tríplice e encaminhará
à Reitora.
2.3 A Reitora escolherá, dentre os integrantes da lista tríplice, o(a)
Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) da Unidade Acadêmica que por ela
serão nomeados e empossados.
3. DOS CANDIDATOS
3.1 Os candidatos a Diretor(a) e Vice-Diretor(a) devem, obrigatoriamente, pertencer ao corpo docente efetivo, em cargo de Professor de
Educação Superior de 40 horas semanais, em exercício, incluindo os
que estiverem ocupando cargo de provimento em comissão.
4. DO COLÉGIO ELEITORAL
4.1 O Colégio Eleitoral da Unidade Acadêmica em pleito eleitoral será
constituído pelos professores efetivos e servidores técnico-administrativos efetivos, em exercício na respectiva unidade acadêmica, e estudantes regularmente matriculados e frequentes, inclusive do ensino a
distância, assim discriminados:
a) Professores detentores de cargo efetivo a que se refere o art. 1º, I, da
Lei 15.463/2005, em exercício na respectiva Unidade Acadêmica;
b) Servidores técnico-administrativos, detentores de cargo efetivo a que
se refere o art. 1º, II e III, da Lei 15.463/2005, em exercício na respectiva Unidade Acadêmica;
c) Discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Unidade Acadêmica.
4.2 Não integram o Colégio Eleitoral:
a) Os professores designados, na forma do art. 10 da Lei nº
10254/1990;
b) Os professores e servidores técnico-administrativos aposentados, em
licença para tratar de interesses particulares, ou à disposição de outros
órgãos;
c) Os servidores terceirizados e os ocupantes exclusivamente de cargos comissionados de recrutamento amplo, que não possuam vínculo
efetivo com a UEMG;
d) Os professores, os servidores técnico-administrativos e os estudantes de Unidade Acadêmica distinta daquela em que se realiza o processo eleitoral;
e) Os estudantes que obtiveram trancamento de matrícula.
4.3 Os eleitores pertencentes a mais de um segmento votarão da
seguinte forma:
4.3.1 Professor que também exercer função de técnico administrativo,
vota como professor;
4.3.2 Professor que também for estudante, vota como professor;
4.3.3 Técnico administrativo que também for estudante, vota como
Técnico Administrativo;
4.4. Os pesos dados aos votos válidos dos segmentos que integram o
Colégio Eleitoral serão distribuídos da seguinte forma:
a) Corpo docente............................................ 0,50
b) Corpo técnico-administrativo..................... 0,25
c) Corpo discente............................................ 0,25
4.5. O número de votos da chapa será o número resultante da soma dos
votos ponderados dos três segmentos a ela atribuídos, calculados na
forma do item 10.3 deste Edital.
5. DO CALENDÁRIO
5.1. O calendário das eleições será o seguinte:
5.1.1 18-08-2020 Publicação do Edital das eleições
5.1.2 01-09-2020 Início das inscrições de Chapas
do prazo para inscrição de
5.1.3 03-09-2020 Encerramento
Chapas
Divulgação
e
sorteio
das chapas para ordem na
5.1.4 04-09-2020 cédula eletrônica de votação
Prazo
de
impugnação
das candidaturas
5.1.5 08-09-2020 divulgadas
5.1.6 09-09-2020 Contrarrazão de impugnação de candidaturas
julgamento e publicação da decisão pela
5.1.7 10-09-2020 Análise,
Comissão Eleitoral Central
Homologação
das candidaturas pela Comissão
5.1.8 11-09-2020 Eleitoral Central
5.1.9 12-09-2020 Início da campanha eleitoral
5.1.10 29-09-2020 Encerramento da campanha eleitoral
e apuração do resultado pela Comissão
5.1.11 30-09-2020 Votação
Eleitoral Local
do resultado à Comissão Elei5.1.12 01-10-2020 Encaminhamento
toral Central.
Publicação
do
resultado
das eleições no site da
5.1.13 02-10-2020 UEMG
Período
recursal
contra
o resultado do pleito
5.1.14 05-10-2020 eleitoral
5.1.15 06-10-2020 Contrarrazão de recurso
5.1.16 07-10-2020 Julgamento dos recursos
do resultado pela Comissão Elei5.1.17 08-10-2020 Homologação
toral Central
Encaminhamento
da Lista Tríplice à Reitora pelo
5.1.18 09-10-2020 Conselho Departamental
5.2 Considerar-se-á “publicação” a divulgação pela Comissão Eleitoral Central feita através da página oficial da UEMG (http://www.uemg.
br/), excluída a publicação mencionada no item 5.1.1, que se dará pelo
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
6. DAS INSCRIÇÕES
LOCAL:
6.1 Cada Comissão Local terá um e-mail próprio para receber as
inscrições.
6.1.1 Recebidas as inscrições, seus respectivos documentos, bem como
cópia do e-mail de inscrição, cabe à Comissão Local postá-las no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e assinar eletronicamente para
fins de divulgação no site da UEMG, nos termos deste Edital.
HORÁRIO:
6.2.1 Somente serão aceitas inscrições de candidaturas registradas junto
à Comissão Eleitoral Local até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta
e nove) minutos do último dia do prazo fixado no calendário eleitoral.
6.3 Os candidatos aos cargos eletivos propostos neste Edital estarão
impedidos de participar das Comissões Eleitorais (Central e Local), das
Mesas Receptoras
6.4 No ato da inscrição da chapa, os candidatos a Diretor(a) e a ViceDiretor(a) deverão apresentar o plano de trabalho da gestão.
6.4.1. Consideram-se inscritas as chapas cujos documentos tenham o
visto do Coordenador da Comissão Eleitoral Local emitido no SEI, nos
termos do item 6.1.1.
7. DO MATERIAL NECESSÁRIO À ELEIÇÃO
7.1 A Comissão Eleitoral Central repassará à Comissão Eleitoral Local
as instruções e arquivos necessários à votação e à apuração, incluindo:
relação de votantes por segmento; lista de candidatos, por ordem de inscrição; formulários das atas de votação e de apuração.
7.2 O sorteio do número das chapas, para apresentação no painel de
votação, nos atos e procedimentos referentes ao processo e à campanha
eleitoral, será realizado pela Comissão Eleitoral Local da respectiva
Unidade Acadêmica, na presença física ou virtual dos candidatos ou
dos representantes oficialmente indicados pelos mesmos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008172233490119.
