TJMG 18/11/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
FOGÃO INDUSTRIAL; 6 BOCAS
BOMBA DE ÁGUA PERIFÉRICA; MÍNIMO 400W
TÁBUA DE PASSAR; 2 PORTAS
PRANCHA DE CABELO; TEMPERATURA MÍNIMA DE 200 °C
LIXEIRA INOX; CAPACIDADE MÍNIMA 5KG
GUILHOTINA CHAPA EM AÇO; EXTENSÃO DE CORTE APROXIMADO DE 360MM; MÍNIMO
12FLS
CORTADOR DE GRAMA; COM RECOLHEDOR; MÍNIMO 1000W
BALANÇA DIGITAL; VIDRO TEMPERADO; SUPORTA APROXIMADAMENTE 180KG
FURADEIRA DE IMPACTO; MÍNIMO DE 600W
BEBEDOURO; COMPRESSOR; COM 2 TORNEIRAS DE PRESSÃO EM LATÃO CROMADO;
AJUSTE DE TEMPERATURA AUTOMÁTICA; ATENDIMENTO MÍNIMO DE 20 PESSOAS;
CERTIFICAÇÃO: INMETRO
VENTILADOR DE PAREDE; MÍNIMO 50CM; 3 PÁS
VENTILADOR DE MESA; MÍNIMO 40CM; COM 6 PÁS; MÍNIMO 3 VELOCIDADES
AR CONDICIONADO 7.000 BTUS FRIO; OPCIONAL AR QUENTE
AR CONDICIONADO 9000 BTUS FRIO; OPCIONAL AR QUENTE
UMIDIFICADOR DE AR; CAPACIDADE MÍNIMA 4L
ESPELHO DE PAREDE BRANCO 70X70
MÁQUINA DE COSTURA; APROXIMADAMENTE 6 PONTOS
LAVADORA; APROXIMADAMENTE 1600 LIBRAS; MANGUEIRA MÍNIMO 3M; PREFERENCIALMENTE JATO REGULÁVEL
CARRO FUNCIONAL PARA LIMPEZA
ARMÁRIO ORGANIZADOR PARA LAVANDERIA
GABINETE PARA BANHEIRO
ARMÁRIO BAIXO; MÍNIMO 2 PORTAS
ARMÁRIO AÇO; COM MAÇANETA E FECHADURA
GUARDA ROUPAS; MINIMO 2 PORTAS
ESTANTE DE AÇO DESMONTÁVEL; COM NO MÍNIMO 3 PRATELEIRAS
PENTEADEIRA; COM ESPELHO; MÍNIMO 2 GAVETAS
GUARDA VOLUMES DE AÇO; COM NO MÍNIMO 20 PORTAS; APROXIMADAMENTE
198X120X41
MESA DE REUNIÃO EM MADEIRA; MEDIDA APROXIMADA DE 2,0 X 0,75 METROS
POLTRONA EM MADEIRA
ARQUIVO DE AÇO; MÍNIMO 4 GAVETAS COM TRILHO TELESCÓPICO
CADEIRA DE BANHO; COM RODINHAS E TRAVAS
PISCINA DE BOLINHA DE 2M X 2M; COM APROXIMADAMENTE 2.000 BOLAS
COLORIDAS
MESA DE CARTEADO/DOMINÓ/XADREZ/ETC.
MESA DE PING PONG; CHAPA 15 MM
CARRINHO DE MÃO; COM CHASSI
ARMARIO GUARDA-VOLUME TIPO: DUPLO;
MATERIA-PRIMA: ACO; PRATELEIRAS/SUPORTE: 03 PRATELEIRAS; GAVETAS: SEM
GAVETAS; PORTAS: 02 PORTAS EM ACO
AMPLIFICADOR DE AUDIO - NUMERO DE CANAIS: 2 CANAIS; NUMERO DE ENTRADAS:
2 ENTRADAS; NUMERO DE SAIDAS: 4 SAIDAS; ALIMENTACAO: 127/220V; POTENCIA DE
SAIDA
CAMA ELASTICA - ESTRUTURA: METALICA,
MOLAS DE ACO, LONA; LONA: TRANCADA EM
FIOS DE NYLON; DIMENSOES: 5 X 3 X 1M (C X L X A)
REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE: 340 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; MATERIA-PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES:
SUPORTE
PROJETOR MULTIMIDIA - ENTRADA: HDMI;
COMPATIBILIDADE: COM MICROCOMPUTADORES E VIDEOS DIVERSOS PADROES;
AUDIO: ENTRADA COMPUTER IN E 1 ALTO FALANTE 7 W
SOFA - NUMERO DE LUGARES: 03 LUGARES;
ESTRUTURA: MADEIRA MACICA; TIPO: COM
APOIO DE BRAÇOS LATERAIS; ASSENTO/ENCOSTO: ASSENTO E ENCOSTO
REVETIDO EM COR
SOFA - NUMERO DE LUGARES: 02 LUGARES;
ESTRUTURA: EM MADEIRA; TIPO: COM APOIO
LATERAL; ASSENTO/ENCOSTO: EM CURVIM;
DIMENSOES: 0,82CM ALT X 0,80 PROF X 1
SUPORTE PARA PROJETOR MULTIMIDIA - TIPO: TETO E ARTICULADO; MATERIAPRIMA: ACO; CAPACIDADE: MINIMA 09KG; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA
COR BRANCA
ANDADOR USO FISIOTERAPICO - MATERIAPRIMA: ESTRUTURA EM ALUMINIO ANODIZADO; TIPO: ADULTO, ARTICULADO, DOBRAVEL COM BARRAS CENTRAIS
ARMARIO-BALCAO - MATERIA-PRIMA: MDF;
ESTRUTURA: MÓDULO EM MDF; PORTAS: 04
PORTAS DE ABRIR; GAVETAS/PRATELEIRAS: 04
GAVETAS; DIMENSOES (1): 77CM X 253CM
ROUPEIRO PARA VESTIARIO - MATERIA-PRIMA: ACO, CHAPA 24; VAOS/PORTAS: 08
VAOS COM 08 PORTAS; DIMENSOES: 125CM LARGURA X 42CM PROFUNDIDADE X
197CM ALTURA
ARQUIVO PARA ESCRITORIO - TIPO: VERTICAL; FINALIDADE: ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS TAMAMNHO OFICIO; GAVETAS: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: ACO
CHAPA 22
BALANCA HOSPITALAR - TIPO: ANTROPOMETRICA; CAPACIDADE: 300KG
CABIDEIRO - TIPO: PEDESTAL; MATERIA-PRIMA: MADEIRA MACICA; APLICACAO:
PALETO, SAPATOS E CALCA
CADEIRA PARA BANHO - MATERIA-PRIMA: ACO INOX, COM RODIZIOS DE BORRACHA MACICA; TIPO: SISTEMA DE FREIO; APOIA-BRACOS: ASSENTO SANITARIO EM
PLASTICO
CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE:
CADEIRA PARA FUNCIONARIO; TIPO: TIPO
GIRATORIA MOVEL; ESPALDAR: BAIXO; APOIABRACOS: SEM APOIO PARA BRACOS
COMPUTADOR - MODELO: AVANCADO; SOFTWARE: WINDOWS 10 PROF. 64 BITS OEM;
MEMORIA: 16GBGB DDR4-2400; PROCESSADOR: 64 BITS/X86 COM EXTENSOES DE
VIRTUALIZACAO
ESCADA EXTENSIVEL - MATERIA-PRIMA:
ALUMINIO; DEGRAU: 2 X 8 DEGRAUS; ALTURA:
2,50M (ABERTA), 2,70M (FECHADA); 4,50M
(EXTENDIDA); PESO SUPORTADO: ATE 120
REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: DUPLEX,
FROST FREE; CAPACIDADE: 410 LITROS;
POTENCIA MOTOR: 1/4 HP; MATERIA-PRIMA: ACO; SUPORTE DE APOIO E PES
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - SISTEMA DE
IMPRESSAO: LASER TIPO MONOCROMATICA;
RESOLUCAO IMPRESSAO: 1200 X 1200DPI;
VELOCIDADE IMPRESSAO: 36 PPM; TAMANHO
FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: 35 LITROS; POTENCIA: 1000 WATTS; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127/220 VOLTS
MICROFONE - IMPEDANCIA: ALTA E BAIXA
IMPEDANCIA; SENSIBILIDADE: DIRECIONAL;
ESTRUTURA INTERNA: BONINA; TIPO: DE MAO, SEM FIO
LAVADORA DE PRESSAO - TIPO: MEDIA PRESSAO COM ALTO FLUXO DE TRABALHO(12
HORAS); FINALIDADE: LIMPEZA DE AREAS INTERNAS E EXTERNAS; MOTOR: 110/220
VOLTS
QUADRO BRANCO - FORMATO: RETANGULAR; MATERIA-PRIMA: LAMINADO DIAGRAMADO COM PINTURA RESISTENTE; MOLDURA: ALUMÍNIO CANTOS CANTOS ARREDONDADOS; DIMENSOES
TELA DE PROJECAO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO BRANCO LEITOSO; TIPO: RETRATIL;
MEDIDAS: 1,80 X 1,80 M
TENDA - TIPO: QUATRO AGUAS, MONTAGEM
SANFONADA; DIMENSOES: 3,00M X 3,00M X
2,50M
VENTILADOR, NAO INDUSTRIAL - TIPO: DE MESA; NUMERO DE PAS: 04 PAS; VELOCIDADE: ROTATIVO/DESLIZANTE MIN. 800 RPM A MAX 1430 RPM; DIMENSOES: 50CM;
TENSAO
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QTD. APROVADA
(ATUAL)
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6
QTD. AJUSTADA
(PRETENDIDA)
0
1
PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 310000020170004
UNIDADE BENEFICIÁRIA: NAEMC (MUNICÍPIO DE IPATINGA)
CNPJ Nº 38.517.041/0001-22
ITEM
COLCHÃO SOLTEIRO ESPUMA SELADO 88X188CM
SUPORTE DE PAREDE FIXO; PARA TVS 32 A 63 POLEGADAS
TV LED 40’’; HD; OPCIONAL FULL; COM CONVERSOR DIGITAL; ENTRADAS HDMI USB;
OPCIONAL WI-FI
CAMA MECÂNICA; MÍNIMO DUAS MANIVELAS
VEÍCULO 0 (ZERO) KM; COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 02 LUGARES; CABINE SIMPLES; MOTOR BICOMBUSTÍVEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 97 CV; OPCIONAL AR CONDICIONADO; DIREÇÃO HIDRÁULICA; PROTETOR DE CARTER; TRAVAS ELÉTRICAS;
VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS; OPCIONAL AR CONDICIONADO; RADIO AM/FM COM
CD PLAYER, ANTENA E ALTO FALANTES OPCIONAL; JOGO DE TAPETES; PROTETOR DE
CAÇAMBA. TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA E OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
6
2
12
0
1
0
GELADEIRA / REFRIGERADOR COMERCIAL 4 PORTAS
BATEDEIRA INDUSTRIAL PLANETÁRIA MÍNIMO 12 L
PROCESSADOR DE ALIMENTOS LÂMINA ; MULTIPROCESSADOR MÍNIMO 6 DISCOS
CHUVEIRO MULTITEMPERATURAS OPCIONAL ELETRÔNICO
BIOMBO TRIPLO COM RODÍZIO
SMART TV LED 60 “ FULL HD COM CONVERSOR DIGITAL, ENTRADA MÍNIMA 3 HDMI
MICRO ONDAS - APROXIMADAMENTE 30 L
PURIFICADOR ELETRÔNICO
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 25 L
SUPORTE DE PAREDE FIXO PARA TV’S 32 A 42 POLEGADAS
NOBREAK MÍNIMO 1200 VA BIVOLT
HD EXTERNO 1 TB
CAIXA ACÚSTICA BLUETOOTH MÍNIMO 2 ENTRADAS USB
TELA DE PROJEÇÃO ELÉTRICA
CADEIRA DE BANHO COM RODINHAS E TRAVA
VEÍCULO 0 KM TIPO PREFERENCIALMENTE NA COR BRANCA MOTORIZAÇÃO MÍNIMA
1.4
NOTEBOOK MÍNIMO MEMÓRIA 8 GB 1 TB DE HD, MÍNIMO DE 17”
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0
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1
PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 310000020170004
UNIDADE BENEFICIÁRIA: NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS (MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE)
CNPJ Nº 17.391.822/0001-43
QTD. APROVADA QTD. AJUSTADA
ITEM
(ATUAL)
(PRETENDIDA)
COMPUTADOR COMPLETO; MÍNIMO 4.2GHZ; MÍNIMO 8GB MEMÓRIA; MÍNIMO 1TB DE
1
0
HD; MONITOR MÍNIMO 19’’; SISTEMA OPERACIONAL COMPATÍVEL
MOUSE ÓPTICO
15
0
TECLADO USB
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0
MICROFONE SEM FIO; OPCIONAL DUPLO HEADSET E LAPELA
2
0
CARRO UTILITÁRIO - SEM ADAPTAÇÃO - DOBLÔ
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0
MOTO CARGO - 160 CILINDRADAS
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BATEDEIRA INDUSTRIAL - BATEDEIRA PLANETÁRIA 18 LITROS
1
0
GELADEIRA FROST FREE - 352 LITROS
1
0
IMPRESSORA LASER MON LASERJET PRO
1
0
CARRO PASSEIO SEDAN MÍNIMO 05 LUGARES - VEÍCULO 0 KM TIPO PREFERENCIAL0
1
MENTE NA COR BRANCA MOTORIZAÇÃO MINIMA 1.4
COMPUTADOR - MODELO: AVANCADO; SOFTWARE: WINDOWS 10 PROF. 64 BITS OEM;
MEMORIA: 16GBGB DDR4-2400; PROCESSADOR : 64 BITS/X86 COM EXTENSOES DE
0
2
VIRTUALIZAÇÃO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL. - SISTEMA DE IIVIPRESSAO: LASER * IPO MONOCROMATICA; RESOLUCAO IMPRESSAO: 1200 X 1200DPI; VELOCIDADE IMPRESSAO: 36 PPM;
0
4
TAMANHO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - SISTEMA DE IMFRESSAO: JATO DE TINTA COLORIDA; RESOLUCAO IMPRESSAO: 5760 X 1440 DPI; VELOCIDADE IMPRESSAO: 30 PPM
0
1
(IMPRESSAO
DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PLANILHA DE ITENS - PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 310000020170004
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.262, de 23/07/1996 e considerando
sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados
(NOB-SUAS - artigo 121), DECLARA que, em reunião ocorrida no dia 15 de outubro de 2021, aprovou o pedido apresentado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, para alterar a planilha de itens a serem adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº
310000020170004, destinados a estruturar as unidades socioassistenciais beneficiárias denominadas Asilo Vicentino – CNPJ nº 24.665.630/0001-43;
Centro Assistencial Paulo de Tarso – CNPJ nº 17.226.044/0002-18; NAEMC – CNPJ nº 38.517.041/0001-22 e Núcleo Assistencial Caminhos para
Jesus – CNPJ nº 17.391.822/0001-43. Este Conselho considera que o ajuste pretendido não compromete a transferência voluntária de recursos na
modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como não implica em prejuízo à finalidade de estruturar
a correspondente rede de serviços socioassistenciais.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.
Mariana de Resende Franco
Subsecretária de Assistência Social
Presidente em Exercício do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/MG
17 1557302 - 1
DELIBERAÇÃO CEI/MG Nº 06 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação do parecer apresentado pela Comissão Especial de Seleção de Projetos prevista no Edital de Chamamento Público
nº 09/2021 para a seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo
Estadual do Idoso – FEI do Estado de Minas Gerais mediante a autorização para captação de recursos e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA – CEI/MG, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 13.176 de 20
de janeiro de 1999, Lei Estadual nº 21.144 de 14 de janeiro de 2014,
Decreto Estadual nº 46.546 de 27 de junho de 2014, Lei Federal nº
10.741 de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), Lei Federal nº
13.019 de 2014 de 31 de Julho de 2014 e Lei Federal nº 13.204 de 14
de dezembro de 2015 e CONSIDERANDO o item 4.12, 4.13 e 4.14 do
Edital de Chamamento Público nº 09/2021 publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais em 05 de outubro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º Aprovação do parecer emitido pela Comissão Especial de Seleção de Projetos em conformidade com Matriz de Pontuação inserta no
Anexo VI do Edital de Chamamento Público nº 09/2021, efetivada na
sessão plenária extraordinária do Conselho Estadual da Pessoa Idosa
realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2021.
Art. 2º Foram classificados para a captação de recursos financiados pelo
Fundo Estadual do Idoso – FEI os seguintes projetos:
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora (CNPJ:
21.609.045/0001-38)
Eixo temático: IX – Reforma, Estruturação de Unidades de Acolhimento Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos
– ILPI)
Titulo do projeto: “Economia do bem”
Objetivo: Instalar no Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora equipamento
fotovoltaico para geração de energia elétrica, visando a reduzir o custo
da energia fornecida pela CEMIG.
Valor: R$ 124.086,80
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Associação Move Cultura (CNPJ: 11.197.128/0001-03)
Eixo temático: Eixo Temático II: Programa de Emprego e Renda voltados à Pessoa Idosa; Eixo Temático IV: Promoção do Esporte, Lazer
e Cultura;
Eixo Temático VIII: Uso de Novas Tecnologias voltadas à pessoa
idosa.
Titulo do projeto: Hábil Idade: Valorização das pessoas idosas por meio
da inclusão digital, cultural e promoção do esporte.
Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento de potencialidades e habilidades de pessoas idosas por meio da inclusão digital, artes visuais, educação financeira e empreendedora, acesso à cultura (teatro) e promoção
do esporte através da ioga.
Valor: R$ 1.046.238,84
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Associação Paulo de Tarso (CNPJ: 17.226.044/0001-37)
Eixo temático: Eixo Temático III: Promoção de Campanhas Educativas
e de Mídia; Eixo Temático VI: Formação para Cuidadores formais e
informais no âmbito familiar; Eixo Temático VII: Pesquisa e Produção
de conhecimento sobre o processo de envelhecimento humano.
Titulo do projeto: + 60 Digital
Objetivo: Proporcionar a inclusão digital através de desenvolvimento
de plataforma de Cuidado Continuado Integrado para assistência à
saúde e social de idosos e seus cuidadores em situação de vulnerabilidade social e funcional.
Valor: R$ 1.755.564,27
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMAIS (CNPJ:
08.415.255/0001-27)
Eixo temático: Eixo Temático I: Mapeamento para enfrentamento para
o combate a violação de direitos à Pessoa Idosa
Objetivo: Promover ações de mobilização, fortalecimento e qualificação do sistema de garantia de direitos de diversos municípios de Minas
Gerais
Titulo do projeto: Sistema de Garantia de Direitos: Articular e fortalecer a atuação dos atores para o combate à violação dos direitos a pessoa idosa
Valor: R$ 1.509.736,67
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMAIS (CNPJ:
08.415.255/0001-27)
Eixo temático: Eixo Temático IX: Reforma, Estruturação de Unidades
de Acolhimento Institucional (Instituição de Longa Permanência para
Idosos – ILPI)
Objetivo: Aprimorar e apoiar a gestão de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em municípios de regionais diversas no
Estado de Minas Gerais, visando qualificar a oferta de serviços
Titulo do projeto: Rede CeMAIS 3i: Fortalecimento das ILPIs em
Minas Gerais - II
Valor: R$ 2.104.148,25
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Instituto Defesa Coletiva (CNPJ: 12.034.235/0001-83)
Eixo temático: Eixo Temático III: Promoção de Campanhas Educativas e de Mídia
Titulo do projeto: Educação ao crédito consciente para os idosos, por
meio de veiculação de publicidade nas emissoras de televisão e nas
mídias sociais
Objetivo: Contribuir com a educação ao crédito consciente para os consumidores idosos, utilizando as mídias sociais e veiculando, também,
conteúdos instrutivos nas principais emissoras de televisão, cujos canais
e programações tenham abrangência no estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 2.826.981
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga - ILPI (CNPJ:
21.391.362/0001-20)
Eixo temático: Eixo VI: Formação para Cuidadores formais e informais
no âmbito familiar
Titulo do projeto: Formando Anjos: cuidando de quem cuida, garantindo o envelhecimento ativo e saudável
Objetivo: Promover treinamentos à equipe de Cuidador de Idosos, a
fim de oferecer subsídios técnicos ao processo de envelhecimento e os
aspectos biopissicosocial da pessoa idosa, garantindo a qualidade de
vida para um envelhecimento ativo e saudável para os idosos presentes
no Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga- ILPI.
Valor: R$ 30.000,00
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Rede Longevidade (CNPJ: 26.262.537/0001-13)
Eixo temático: Eixo Temático III- Promoção de Campanhas Educativas
e de Mídia; Eixo Temático VII - Pesquisa e Produção de conhecimento
sobre o processo de envelhecimento humano;
Titulo do projeto: Jornada EVI – Educação para a Vida
Objetivo: Promover a longevidade através de uma jornada de educação
para a vida, contribuindo para melhorar a qualidade do viver na maturidade, valorizando o público 60+, além de fortalecer as redes que atuam
em prol da população idosa.
Valor: R$ 703.640,60
Identificação do Proponente/Projeto
Nome: Viaduto das Artes (CNPJ: 23.843.648;0001-25)
Eixo temático: Eixo Temático II: Programa de Emprego e Renda voltados à Pessoa Idosa
Titulo do projeto: Viaduto Arte Cultura e Costura
Objetivo: Proporcionar às mulheres de terceira idade capacitação
em Moda nas frentes principais da Moda e Empreendedorismo, estimulando-as por meio de incubação, aceleração de ideias e planos de
negócios
Valor: R$ 1.099.928,56
Art. 3º O prazo de validade da Autorização será de 24 (vinte e quatro)
meses improrrogáveis, contados da data de publicação no Diário Oficial
de Minas Gerais do resultado definitivo.
Art. 4º O resultado definitivo será publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais após interposição de recursos.
Art 5º Esta publicação entrará em vigor após sua publicação no Diário
Oficial de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2021
Felipe Willer de Araújo Abreu Junior
Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de MG
17 1556852 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000630/2021
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Casa de
Repouso Santa Luiza de Marilac, do município deItabirito, MG. Fica
designado como Gestor da Parceria a Servidora Maria do Carmo Martins Ribeiro, Masp3810678, e como sua suplente, a Servidora Jacqueline de Almeida, Masp1500029-2.Assinatura 10/11/2021. Processo Sei
nº1480.01.0003201/2021-73.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211117224717014.
