TJMG 18/11/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à
Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove ao Posto de CORONEL PM o n. 110033-8 TENENTE CORONEL PM ANDRE DOMICIANO DE OLIVEIRA, do 5 BPM, a partir
de 28/09/2021 e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada, a partir de 29/09/2021, com os proventos integrais de seu posto.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
114337-9 , 2º SARGENTO PM MARLON CALDAS FERREIRA,
do 58 BPM, a partir de 04/01/2021 , e sua transferência a partir de
05/01/2021
121135-8 2º SARGENTO PM VITOR JULIO DE ALMEIDA,
do 35 BPM, a partir de 30/12/2020 , e sua transferência a partir de
31/12/2020
A Graduação de 2º Sargento
113606-8 3º SARGENTO PM REINALDO SCHULTZ, do 53 BPM, a
partir de 29/12/2020 , e sua transferência a partir de 30/12/2020
17 1556859 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.709 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, nível Especial,
MASP 458.044-5, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil
Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto. procedente da Corregedoria-Geral de
Polícia.
75.710 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Adriana Cristine dos Reis,
Escrivã de Polícia, nível III, MASP 458.282-1, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto. Contagem, pelo período de 05 (cinco) dias, a contar de 01/11/2021.
75.711 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Kristiane Pereira
de Souza, Escrivã de Polícia, nível III, MASP 667.940-1, lotada na
Delegacia de Polícia Civil Adida ao Juizado Especial Criminal de
Belo Horizonte/ 1° Depto. pelo período de 30 (trinta) dias, a contar
de 10/11/2021.
75.712 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado de 1510098
1.060.822-2 Jean Pierre Batista Neves
Polícia
75.713 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Antônio Rodri- Analista da Polícia 150053
1.383.878-4 João
gues Filho
Civil
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Antônio Rodri- Analista da Polícia 150053
1.383.878-4 João
gues Filho
Civil
17 1557294 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 228/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 266.389/2021, instaurado por determinação da CGPC através da Portaria nº 175/CGPC/2021,
datada de 17/09/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 22/09/21;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Terceira Comissão Processante Permanente pela Comissão Especial de Processo Administrativo composta pelo Dr. Daniel
de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.237.909-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Celso
Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia, Nível Especial, Masp
374.878-7 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
17 1557296 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 2104/2021 – 3ª SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE: designar o servidor Miguel Pinto da Silva,
masp 1.226.963-5, para, em substituição ao servidor Adilson Ribeiro
de Oliveira, masp 1.017.609-7,compor, como presidente, a Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria IMA
2100/2021 com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em
05/11/2021 e 1ª substituição de membros efetuada pela Portaria IMA
nº 2101/2021, publicada em 09/11/2021, e 2ª substituição de membros
efetivada pela Portaria IMA nº 2103/2021 e publicada em 16/11/2021.
IMA, Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
17 1556824 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO
Decisão SECULT/SPGF nº. 01/2021 do Processo Administrativo SEI
Nº 1410.01.0003753/2020-59, instaurado em 23 de novembro de 2020,
nos termos da Lei nº 14.184/2002, referente à servidora I.R.D.V., Masp:
350.239-0, pelo afastamento do dever de devolução dos recursos, por
parte da servidora em referência, exceto aqueles repassados a partir do
momento que tomou conhecimento da ilegalidade do ato, considerando:
a) a existência de boa-fé por parte da servidora; b) se tratar de erro de
difícil detecção; e c) que a concessão indevida do benefício ocorreu
devido interpretação equivocada da lei, devendo ser aberta Sindicância
Administrativa com o objetivo de apurar a responsabilidade de quem
concedeu indevidamente o benefício, assim como constatar, de modo
sumário e individualizado, a autoria e a extensão da irregularidade.
Simone Lins Jansen
Diretora de Recursos Humanos
17 1557214 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001195/2019-78
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso I
do art. 8ºda Resolução SEDE nº 29, de 27de maiode 2021, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Adriana de Souza, Masp 348.994-5, cargo/
função pública TACT/II-D, referente ao 5ºquinquênio de exercício, a
partir de 23/09/2019.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
17 1557291 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO N°068/2021-CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.
10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor Masp: 1364457-0
– JORGE MIGUEL SILVA ARCANJO, a partir de 05/11/2021.
17 1556746 - 1
ATO Nº 070/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos
financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado, ao (s) servidor (es): MASP:1052319-9,
FELIPE ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA, ref. ao 8ºqq, com
vigência em 15.11.2021.
17 1557091 - 1
ATO Nº069 /2021-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
5/7/1952, por 08(oito) dias consecutivos, ao servidor Masp: 1232668-2,
Hugo Leandro dos Santos Oliveira, a partir de 03/11/2021.
17 1556752 - 1
quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 – 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 747/2021- CEAS/MG
Aprovar o pedido apresentado pela de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, para alterar a planilha de itens a serem
adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 310000020170004.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262
de 23 de Julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
de 2012 – NOB/SUAS/2012 e considerando;
Portaria MDSA n.º 130/2017 que regulamenta o repasse fundo a fundo das transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares individuais
e coletivas e a deliberação de sua 268ª Plenária Ordinária ocorrida em 15 de outubro de 2021:
RESOLVE:
Art.1º Aprovara alteração dos itens a serem adquiridos na indicação nº 201714080009 referente a Emenda Parlamentar de autoria do Deputado
Federal Patrus Ananias registrada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), conformeAnexo I desta resolução,no valor de R$
365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados a estruturar as unidades socioassistenciais beneficiárias denominadas:
a) Asilo Vicentino – CNPJ nº 24.665.630/0001-43;
b) Centro Assistencial Paulo de Tarso – CNPJ nº 17.226.044/0002-18;
c) NAEMC (Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz) – CNPJ nº 38.517.041/0001-22;
d) Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus – CNPJ nº 17.391.822/0001- 43.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12de novembro de 2021.
Mariana de Resende Franco
Subsecretária de Assistência Social
Presidente em Exercício do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/MG
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 310000020170004
UNIDADE BENEFICIÁRIA: ASILO VICENTINO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ)
CNPJ Nº 24.665.630/0001-43
QTD. APROVADA QTD. AJUSTADA
ITEM
(ATUAL)
(PRETENDIDA)
COLCHÃO SOLTEIRO ESPUMA SELADO 88X188CM
10
0
GELADEIRA / REFRIGERADOR COMERCIAL; 4 PORTAS
2
0
FORNO DE EMBUTIR A GÁS - APROXIMADAMENTE 50L
1
0
MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS - INDUSTRIAL
1
0
ASPIRADOR DE PÓ
1
0
COMPUTADOR - 2 NÚCLEOS
2
0
FOGÃO INDUSTRIAL
1
0
BOMBA D’ÁGUA
1
0
MÁQUINA DE CORTAR GRAMA
1
0
BEBEDOURO ELÉTRICO
3
0
CAMA DE SOLTEIRÃO
1
0
CAMA ELÉTRICA
2
0
QUADRO DE CHAVES
1
0
POLTRONA
3
0
TENDA; MEDIDAS APROXIMADAS DE 3x3m
1
0
VEÍCULO 0 (ZERO) KM - TIPO UTILITÁRIO; PREFERENCIALMENTE NA COR BRANCA;
COMBUSTÍVEL: GASOLINA/ETANOL; COM MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.4; COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 LUGARES; DIREÇÃO HIDRÁULICA; PROTETOR DE CARTER;
TRAVAS ELÉTRICAS; VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS; OPCIONAL AR CONDICIO1
0
NADO; RADIO AM/FM COM CD PLAYER, ANTENA E ALTO FALANTES OPCIONAL; JOGO
DE TAPETES; TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA E OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
TENDA – TIPO: QUATRO AGUAS; DIMENSOES 3,00M X 6,00M; ALTURA ENTRE 1,80M E
0
2
3,5M
AUTOMOVEL SERVICO TRANSPORTE DE
PASSAGEIRO - CARROCERIA: SEDAN; NUMERO LUGARES: 05 LUGARES; NUMERO
0
1
PORTA: 04 PORTAS; POTENCIA MINIMA: 73 CV;
CILINDRADA
TORRADOR DE CAFE - CAPACIDADE : 15 KG
POR TORRA; MATERIA-PRIMA: ACO INOX; TEMPO TORRA: 30 MINUTOS; TEMPERA0
1
TURA: ATE 300 GRAUS CENTIGRADOS;
COMPONENTE (1
OXIMETRO - MODELO: DE DEDO;
0
10
ALIMENTACAO: FUNCIONA EM 2 PILHAS ALCALINAS AAA-LR—03;
APARELHO DE PRESSAO ARTERIAL - TIPO:
ANEROIDE; MEDICAO: 0 A 300 MMHG;
0
10
UTILIZACAO: BRACO; VISOR: ANALOGICO; ALIMENTAP4O: AR;
TERMOMETRO USO CLÍNICO - MATERIA- PRIMA: PLASTICO; TIPO: AURICULAR OU POR
APROXIMACAO A TESTA; GRADUACAO: ENTRE
0
10
32 A 33°C (MINIMO); ENTRE 42 A 44°C (MAX
PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 310000020170004
UNIDADE BENEFICIÁRIA: CENTRO ASSISTENCIAL PAULO DE TARSO (MUNICÍPIO DE PARAOPEBA)
CNPJ Nº 17.226.044/0002-18
QTD. APROVADA QTD. AJUSTADA
ITEM
(ATUAL)
(PRETENDIDA)
LAVADORA DE ROUPAS - MÍNIMO 10KG
1
0
BATEDEIRA INDUSTRIAL PLANETÁRIA - MÍNIMO 12L
1
0
MICRO-ONDAS - APROXIMADAMENTE 30L (OPCIONAL FUNÇÃO ADIAR PREPARO)
1
0
GELADEIRA/REFRIGERADOR DUPLEX; 2 PORTAS; FROST FREE - APROXIMADAMENTE
2
0
573L
FORNO DE EMBUTIR A GÁS - APROXIMADAMENTE 70L
1
0
LIQUIDIFICADOR - MÍNIMO 5 VELOCIDADES - COM FILTRO
1
0
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 25L
1
0
PROCESSADOR DE ALIMENTOS LÂMINA; MULTIPROCESSADOR; MÍNIMO 6 DISCOS
1
0
PIPOQUEIRA MANUAL; ALUMÍNIO MÍNIMO 22CM
1
0
PANELA DE PRESSÃO - MÍNIMO 4,5L; ALUMÍNIO; OPCIONAL COM REVESTIMENTO
1
0
ANTIADERENTE
DESCASCADOR DE BATATAS, CEBOLAS, ALHOS, ETC; MÍNIMO 6KG
1
0
COIFA DE PAREDE MÍNIMO 90CM; 6 BOCAS; MÍNIMO 3 VELOCIDADES
1
0
FRITADEIRA ELÉTRICA PROFISSIONAL; AÇO INOX; MÍNIMO 5L
2
0
SANDUICHEIRA
1
0
CONJUNTO DE CAFÉ/CHÁ/JANTAR MÍNIMO 42PEÇAS
2
0
FAQUEIRO EM INOX – MÍNIMO 36 PEÇAS
2
0
ASPIRADOR DE PÓ - MÍNIMO 1000W; MÍNIMO 1,5L
1
0
FERRO À VAPOR - APROXIMADAMENTE 1200W
2
0
ESCADA DE AÇO; 6 DEGRAUS
1
0
ESCADA ARTICULADA; COM 16 DEGRAUS; DE ALUMÍNIO
1
0
SUPORTE DE PAREDE FIXO; PARA TVS 32 A 63 POLEGADAS
2
0
BIOMBO TRIPLO; COM RODÍZIO
1
0
DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA ATUALIZADO COM A NOVA REGRA
8
0
ORTOGRÁFICA
COLEÇÃO DE HISTÓRIAS INFANTIS; LIVROS DIDÁTICOS E LIVROS DE
2
0
ENTRETENIMENTO
COMPUTADOR COMPLETO; MÍNIMO 4.2GHZ; MÍNIMO 8GB MEMÓRIA; MÍNIMO 1TB DE
HD; MONITOR MÍNIMO 19’’; SISTEMA OPERACIONAL COMPATÍVEL
IMPRESSORA MONOCROMÁTICA; LASER
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL; JATO DE TINTA; RESOLUÇÃO DE APROXIMADO 5760
X 1440 DPI
MÍNIMO 2200 LUMENS; BIVOLT; ENTRADAS MÍNIMAS HDMI, VGA, AV-RCA, YCBCR,
USB, ETC
NOBREAK MINIMO 1200VA; BIVOLT
AUTOTRANSFORMADOR DE VOLTAGEM; POTÊNCIA MÍNIMO 750VA
HD EXTERNO; 1TB
MOUSE ÓPTICO
TV LED 40’’; HD; OPCIONAL FULL; COM CONVERSOR DIGITAL; ENTRADAS HDMI USB;
OPCIONAL WI-FI
DVD PLAYER; ENTRADA USB
DVD BLU-RAY
MINI SYSTEM ENTRADA USB E SD; RÁDIOS AM E FM; FORMATOS E MÍDIAS COMPATÍVEIS: MP3, WMA, CD DA, CD-R E CD-RW
CAIXA ACÚSTICA; BLUETOOTH; MÍNIMO 2 ENTRADAS USB; OPCIONAL RÁDIO FM AM; PREFERENCIALMENTE ENTRADAS PARA GUITARRA E AUXILIAR, BATERIA; AUTONOMIA APROXIMADA DE 4H
MICROFONE; CABO P10
MICROFONE SEM FIO; OPCIONAL DUPLO HEADSET E LAPELA
CÂMERA DIGITAL; MÍNIMO 20.1 MP; LCD 2.7”; ZOOM ÓPTICO MÍNIMO 5X; ESTABILIZADOR DE IMAGEM, FOTO PANORÂMICA; VÍDEO HD
AMPLIFICADOR DE SOM; USB; 110W
TELA DE PROJEÇÃO; ELETRICA; MÍNIMO 120 POLEGADAS
EXAUSTOR COMERCIAL; APROXIMADAMENTE 50CM
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211117224717013.
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