TJMG 17/02/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 43/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adalton Ferreira de Oliveira
258.457.566-34
3126072019151718 Lei 10.021/89, art. 5º, I
Jose Ferreira da Silva
687.756.796-04
3126072019151137 Lei 10.021/89, art. 5º, I
NOTIFICAÇÃO Nº 44/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Genair Bento dos Santos
762.475.976-49
3103092019090952
2370.01.0006198/2020-66
Maria Aparecida Pimenta Moreira
374.167.406-06
3106022019154323
2370.01.0012387/2020-94
NOTIFICAÇÃO Nº 45/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Luiz Antonio de Souza
376.556.716-72
3109012020161640 Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
José Francisco dos Reis
263.254.626-53
3115102018104804 Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 46/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Renato Ferreira Dutra
099.528.166-18
3103092020142810
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 47/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José dos Reis Silva
306.395.066-15
3130072019110911
CRPS/GDA/062/2019
NOTIFICAÇÃO Nº 48/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Gonçalves Borges
029.332.766-15
3115102018112221
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Fabio Rodrigues Felipe
790.504.096-87
3110022021161008
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Omar de Oliveira Gonçalves
059.510.056-20
3111022021085301
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 49/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Luiz Reis de Freitas
024.000.636-48
3112032021111518
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Joel Martins de Paula
038.914.956-09
3112032021102252
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Antônio Macedo
333.013.606-53
3112032021103242
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Norival Teixeira e outros
038.388.356-38
3112032021102753
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Pedro Ferreira Martins
235.879.706-53
3112032021103014
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Reginaldo Arlindo da Silva
979.757.106-87
3117062019102833
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 50/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Abel Geraldo de Paula
481.307.456-15
3129042019102411
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Alessandro Jose da Silva
032.803.086.40
3127062018095755
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Divino do Carmo
009.870.376-50
3128082018143438
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Edmaldo Diogo Navarro
382.903.406-72
3130012020081347
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Ronildo Barros da Silva
226.635.818-95
3117062019101046
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Sebastião de Sales
180.184.836-04
037411 D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 51/2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José Soares Quintão
268.912.206-53
3123082018150246
CRVC/GDA/707/2018
José Soares Quintão
268.912.206-53
3123082018150423
CRVC/GDA/708/2018
NOTIFICAÇÃO Nº 52/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Luiz Aparecido da Rosa
425.467.886-04
3107102019131247
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
Rosalino Bueno da Silva
172.604.696-68
3107102019140930
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
Rubens Ramos de Moura
856.228.186-72
3107102019141044
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Braz José de Faria
063.397.946-53
3107102019135911
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
Viviane da Conceição Souza
292.699.698-51
3107102019140819
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Domingos Correia de Alvarenga
183.480.686-00
3117042019091812
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Anselmo Brandão Garcia
084.362.886-37
3124102019145957
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Adriana Rodrigues Villas Boas
287.155.398-06
3109082018102630
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
Cirle Anna Maria Amado Megale e Outros
24.422.904/0001-73
3110072018095838
Lei 16.938/07 art. 3º, inciso IV
Darcy Duarte
172.399.156-20
3120052020082841
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
K N Constancio Clínica Veterinaria
07.640.850/0001-01
3110072018094407
Lei 16.938/07 art. 3º, inciso IV
Leandro Nardy
359.946.098-11
3128082019151603
Decreto 30.879/90 art. 7º. IV e V
Luciana do Couto Moreira
040.639.476-88
3103072019142034
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Maria Aparecida Machado e Outros
044.047.176-10
3118062020083547
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Rovilson Gabriel Junior
361.007.598-88
3121062018181458
Lei 16.938/07 art. 3º, inciso IV
Antenor Neves
099.569.438-94
3107022020094744
Lei 10.021/89 art 5º, inciso V
Espólio-Benedito Antônio da Silva
101.218.386-68
3101102019152224
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
José Aparecido da Silva
314.358.156-53
3114042021083445
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Benedito Adalto de Almeida
085.323.238-55
063501-C
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
José Clemente de Campos
214.491.986-00
3124062020154336
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
José Joaquim Pereira
480.003.026-91
3127092021160017
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
José Joaquim Pereira
480.003.026-91
3127092021155747
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
João Batista Rosa
559.454.146-20
3123042020140254
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Pedro Alves de Oliveira
025.032.396-68
3130042020153039
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Gentil Gonçalves de Souza
310.359.226-49
3118052020143416
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Douglas Aparecido da Silva
089.840.166-67
3120052020102559
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Carlos Eduardo Rosa
033.600.036-75
3124042020094135
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Lázaro Silvério Sobrinho
310.700.946-68
3103032020143356
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Glória Oliveira Morais
092.573.876-07
3119052020180913
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Jorge Cardoso de Lima
346.916.936-53
3118052020120036
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 – 27
NOTIFICAÇÃO Nº 53/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Márcio José da Silva
567.766.916-49
3112022019161327
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso I
Pedro Alves de Oliveira
025.032.396-68
3112062019093907
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso I
Robert Marinho Gomes
292.609.226-15
3122022021144838
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso VIII
Terezinha Pereira da Silva
042.987.186-46
3108042019104626
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso V
Benedito Procópio Ribeiro
969.843.506-97
3117042019082427
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso V
Joaquim Manoel Pereira
183.472.236-53
3108042019103803
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso V
José Hamilton Ferreira
159.140.466-53
3122042021100821
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso II
Júlia Maria De Sales Silva
049.487.336.10
3129102020095822
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso I
Luiz Donizete Ramos
772.520.716-34
3108042019104045
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso V
Maria Auxiliadora da Silva
592.143.766-20
3108042019104226
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso V
Maria José Coutinho
340.192.276-91
3108042019104454
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso V
Silvestre José Pereira
377.179.296-04
3108042019104542
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso V
Maria Aparecida Miloni
050.942.966-12
3108042019090844
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso VIII
Elias Alves Cardoso
016.683.148-43
3108042019090353
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso VIII
NOTIFICAÇÃO Nº 54/ 2022
GEC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
BENEDITO CÂNDIDO FERREIRA
001.294.336-32
078418 – C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ALVARO ERNANE LOBATO
024.443.566-91
092808 – C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
NOTIFICAÇÃO Nº 55/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Edicarlos Nunes da Rocha
060.026.516-16
3119082020134017
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Edimar José Martins
012.556.396-52
3122042021175349
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso II
Juscelino Carneiro da Silva
019.596.196-08
3122032021091020
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Luiz Henrique Fernandes dos Santos
051.283.006-17
3123032021102251
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Silvana Ferreira dos Santos
098.404.046-36
3124032021134408
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Ubiratan da Silva Ferreira
455.917.256-00
3130122020101609
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 56/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Geraldo de Macedo
756.764.006-68
3105102021153534
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Berg Fonseca Duarte
360.522.798-85
3127082021104837
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Erlon Leal Santos Gonçalves
117.293.526-26
3105102021154221
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Juliano Fernando de Carvalho
537.806.046-04
3101102021081925
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Maique Erique Ferreira Neves
147.862.626-76
3113102021140507
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Marcel Custódio Dias
221.174.308-05
3124032021085240
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Raulindo Inácio da Silva
031.937.748-20
3105102021151819
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Reginaldo Silva Batista
641.103.895-34
3123032021150247
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Silvana Ferreira dos Santos
098.404.046-36
3113102021140023
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Valmir Alves de Souza
338.187.206-06
3127082021100313
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Waldemar Alves Pereira
018.333.656-90
3105102021152923
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
NOTIFICAÇÃO Nº 57/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Daniel Pereira
683.588.066-04
047109 C
CRCV/GDA/303/2016
Júlio César Alves da Cunha
299.340.606-04
3112012018164051
CRCV/GDA/1392/2018
NOTIFICAÇÃO Nº 58/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
DELVINO DIAS DOS VALES
09406468620
3112082021161249
LEI 10.021, art. 5º, inciso I
VALDIVINO ANTONIO DA COSTA
49234943600
3112082021152207
LEI 10.021, art. 5º, inciso I
ESPÓLIO EDWARD SOUZA FIGUEIREDO
15468429691
3120082021162755
LEI 10.021, art. 5º, inciso V
ESPÓLIO DE JÚLIO DE SÁ AMARAL
03307956604
3105012021134409
LEI 10.021, art. 5º, inciso V
ESPÓLIO DE JÚLIO DE SÁ AMARAL
03307956604
3105012021141453
LEI 10.021, art. 5º, inciso VIII
ESPÓLIO DE JÚLIO DE SÁ AMARAL
03307956604
3105012021141819
LEI 10.021, art. 5º, inciso VIII
ESPÓLIO DE JÚLIO DE SÁ AMARAL
03307956604
3105012021135105
LEI 10.021, art. 5º, inciso I
ESPÓLIO DE JÚLIO DE SÁ AMARAL
03307956604
3105012021142136
LEI 10.021, art. 5º, inciso I
ESPÓLIO DE JÚLIO DE SÁ AMARAL
03307956604
3105012021140326
LEI 10.021, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 59/ 2022
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os DECISÃO ADMINISTRATIVA, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Clever Donizete dos Santos
00114192618
3124092019095837
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Élson Vianna Gonçalves
01790010861
3104112020141939
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Célia Aparecida da Silva Martins
44625812615
3115012018105345
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Rodrigo Lopes de Oliveira
04711938605
3124012020090739
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Lauro Kaoru Twano
45222800687
3104112020144645
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Hélio Francisco de Souza e Outro
61777153620
3104042019081738
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Mariza Naves da Silva
01691033669
3123012020073003
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Antônio Carlos Olegário
51785242687
3111092019101258
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Augusto Rubens da Silva
10538708689
3104042019081206
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Marcelo Daniel Nogueira
86511483649
3126022019080535
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Marcelo Daniel Nogueira
86511483649
3103092019075951
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Ladinor Ervite
30770009034
3124012020084945
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso V
Benedito Furtado de Souza
32324855615
3111092019073645
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Francisco Pires de Almeida
76514811604
3111092019074902
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Vilma Maria Martins da Costa
03480855679
3126022019082336
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Leonardo Donatil Nunes Santos
86216104187
3111092019080921
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Thiago Ramos Félix
09349747642
3103092019081050
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Regis Eduardo de Souza
00301715637
3103092019080600
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Marcos Antonio de Oliveira
03175339670
3103092019080044
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Genesi Maria da Rocha
08465964661
3103092019081505
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso VIII
Ladinor Ervite
30770009034
3111092019080502
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 60/ 2022
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF(CNPJ)
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ivan Alves da Silva
625.161.406-49
3130042021203935
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Wagner Fernandes Chaves
635.628.716-00
3111122021162110
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Lucas Augusto Carvalho Santos
130.846.356-17
3110122020164304
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Tereza dos Santos de Oliveira
613.376.686-72
3111122020160826
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
João Paulo Rodrigues Quintino
101.980.956-60
3110122020134725
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Jair Dutra de Moura
888.684.006-34
3110122020130826
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202162254110127.
