TJPA 13/02/2020 -Pág. 1014 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
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comparecimento da testemunha Sargento Agostinho Júnior Costa Portal (qualificado à fl. 186), na data
designada para audiência de instrução e julgamento, conforme determina o artigo 455, inciso III do
CPC/2015;
III - INDEFIRO o pedido de depoimento do autor, pois as versões das partes são
contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos;
IV - INDEFIRO o
pedido de oitiva do Sr. Aluizio Gonçalves da Fonseca, notadamente considerando o seu interesse na lide
ora apreciada, pelo que não poderá prestar compromisso na forma da lei, revelando-se desnecessário seu
depoimento em tais condições.
V - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
03/03/2020, às 10:00 hs.
VI - O ônus da prova deve observar o disposto no artigo 373 do novo
código de processo civil, incumbindo à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu
a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não havendo
de se falar aqui, em redistribuição do ônus da prova.
Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Belém, 01
de outubro de 2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da
Capital 1 DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 2015. Editora JusPodivm. 17ª edição. Pág.
691.
Número do processo: 0046418-48.2013.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: SHEILA MARIA DE
CASTRO CORREA Participação: ADVOGADO Nome: MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO OAB:
016192/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁPROC.0046418-48.2013.8.14.0301 AUTOR:
SHEILA MARIA DE CASTRO CORREAREU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento
ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o
retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos
que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int.Belém - PA,12 de fevereiro de 2020.CAROLINA
SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHERSERVIDOR(A) DA UPJUNIDADE DE PROCESSAMENTO
JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 ? CRMB, art. 1º,
§3º)
Número do processo: 0009799-85.2014.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: VANIA EUNICE BAHIA
Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO RICARDO BORGES OAB: 27834/PA Participação: REU Nome:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMPROC.000979985.2014.8.14.0301 AUTOR: VANIA EUNICE BAHIAREU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII,
do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de
Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no
prazo legal. Int.Belém - PA,12 de fevereiro de 2020CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA
MALCHERSERVIDOR(A) DA UPJUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 ? CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0047346-62.2014.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LEILA CRISTINA VALE
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: LEILA CRISTINA VALE DOS SANTOS OAB: 11483/PA
Participação: REU Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE
BELEMPROC.0047346-62.2014.8.14.0301 AUTOR: LEILA CRISTINA VALE DOS SANTOSREU:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIOEm
cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as
partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos
requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int.Belém - PA,12 de fevereiro de
2020.CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHERSERVIDOR(A) DA UPJUNIDADE DE
PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento
006/2006 ? CRMB, art. 1º, §3º)
