Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 1600 fundamen-tadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Em, 06 de outubro de 2020. KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Em atuação conforme Portaria n° 1287/2020-GP Número do processo: 0046418-48.2013.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: SHEILA MARIA DE CASTRO CORREA Participação: ADVOGADO Nome: MA

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1149 Em atenção ao julgado proferido pelo E.TJPa, e ao lapso temporal decorrido, intime-se o impetrante para que manifeste seu interesse na continuidade do feito, bem como requeira o que entender necessário a tal finalidade. Cumpra-se. Belém, 24 de setembro de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) Número do processo: 0046418-4

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1316 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 1 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0046418-48.2013.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: SHEILA MARIA DE CASTRO CORREA Participação: ADVOGADO Nome: MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO OAB: 016192/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0046418-48.2013.8.14.0301

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL APELADO: ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES ADVOGADO: ELITON KASSIO MORAES DA SILVA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCE

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1014 comparecimento da testemunha Sargento Agostinho Júnior Costa Portal (qualificado à fl. 186), na data designada para audiência de instrução e julgamento, conforme determina o artigo 455, inciso III do CPC/2015; III - INDEFIRO o pedido de depoimento do autor, pois as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos; IV - INDEFIRO o pedido de o

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 177 Número do processo: 0007391-07.2017.8.14.0014 Participação: APELANTE Nome: ROSA MARIA SILVA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOSOAB: 855 Participação: APELADO Nome: município de capitão poço D E S P A C H O 1) Recebo a Apelação nº 0007391-07.2017.8.14.0014 apenas em seu efeito devolutivo, com base no art. 1012, §1º, III do CPC/2015. 2) Após, en

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 238 JURISPRUDÊNCIA DO STF É PACÍFICA DO SENTIDO DE QUE É VEDADO AOS ENTES MUNICIPAIS E ESTADUAIS INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE A SER PAGA PELOS SEUS SERVIDORES DE FORMA COMPULSÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA. SENTENÇA CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Ante o disposto no art. 14, do CPC/2015, tem-se que a norma processual não retroagirá, de maneira que devem ser respeitados os

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 239 o ingresso no cargo de Escrivão da Polícia Civil do Estado do Pará.3. A autora ingressou no quadro funcional da Polícia Civil no cargo de investigadora, antes da exigência do nível superior. Entretanto, não há nenhum apontamento que indique que a servidora exerce atribuições diversas dos escrivães providos sob o novo regramento. Tratando-se, na verdade, do mesmo cargo.4. Demonstrado que a a