TJPA 02/06/2020 -Pág. 379 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020
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Colha-se a manifestação do Parquet.
Retornem conclusos para julgamento.
Servirá a presente decisão,
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.
por
cópia
digitalizada,
como
MANDADO
DE
P.R.I.C.
Belém (PA), 28 de maio de 2020.
Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relatora
Número do processo: 0008809-94.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: LILIANNE MARY
BAIA MELO Participação: ADVOGADO Nome: HAROLDO SOARES DA COSTA OAB: 8004 Participação:
ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA Participação: APELADO Nome:
BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Participação: ADVOGADO Nome: SERVIO TULIO DE
BARCELOS OAB: 21148/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB: 21078/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL (198):0008809-94.2014.8.14.0301
APELANTE: LILIANNE MARY BAIA MELO
Nome: LILIANNE MARY BAIA MELO
Endereço: PASS. JOSE BONIFÁCIO, 53-A, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-280
Advogado: HAROLDO SOARES DA COSTA OAB: 8004-A Endereço: AV JOAO PAULO II, - até 527/528,
MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Advogado: KENIA SOARES DA COSTA OAB: PA15650-A
Endereço: AVENIDA JOAO PAULO II, - até 527/528, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-491
APELADO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL
Nome: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL
Endereço: desconhecido
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: PA21148-A Endereço: CONEGO ROCHA FRANCO,
325, APTO 702, GUTIERREZ, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30441-045 Advogado: JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA OAB: PA21078-A Endereço: ALAMEDA SANTOS, - de 2154 ao fim - lado par,
CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-200
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação Cível interposta perante este Egrégio Tribunal de Justiça por LILIANNE MARY BALA
MELO, nos autos da Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Repetição de Indébito c/c Pedido
de Tutela Antecipada (processo nº 0008809-94.2014.8.14.0301), movida em face de BB Leasing SA
Arrendamento Mercantil, em razão da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da
Comarca da Capital, que julgou improcedente o pedido da autora/apelante, condenando-a ao pagamento
das custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,
suspensos em razão da concessão de gratuidade da justiça.
