TJPB 18/05/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017
4
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 006/2017
1.13. Sistema de avaliação do cursista:
O magistrado será avaliado por meio de atividade conduzida pelos professores/facilitadores, com apresenta-
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
ção de relatório sobre estudo de caso, em que sejam aplicados os ensinamentos obtidos nas palestras, sua
repercussão na mudança de comportamento e a importância dos seus resultados. A frequência e assiduidade
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre “Prática no ´Plantão
também serão dispositivos de avaliação. A frequência será apurada por listas de presença distribuídas a cada
Judiciário”, credenciado pela portaria n.º 81, de 09 de maio de 2017, da Escola
sessão de aula, devendo o cursista frequentar, pelo menos, 80% da carga horária.
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, destinado ao
aperfeiçoamento de Magistrados, para fins de promoção pelo critério de mereci-
2. DAS INSCRIÇÕES
mento e de vitaliciamento.
2.1. As inscrições estarão abertas no período de 18 a 25 de maio de 2017.
2.2. As inscrições poderão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário específico (Anexo I), das
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola
seguintes formas:
Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA, no uso de suas atribui-
2.2.1. Pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura – ESMA, de 18 a 25 de maio de 2017,
ções e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da
das 08h às 21h;
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos
2.2.2. Por e-mail, que deverá ser encaminhado para o endereço [email protected], até as 21h do dia 25 de maio
contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resolução nº 02, de 08.06.2016, alterada pela
de 2017.
Resolução nº 02, de 14.03.2017, e na Instrução Normativa nº 03, de 08.06.2016, todas da ENFAM, TORNA
2.3. Quando do preenchimento do formulário constante do Anexo I, o interessado deverá optar pela cidade de
PÚBLICO, para conhecimento dos Juízes interessados, que, no período de 18 a 25 de maio de 2017,
realização do curso (1ª Turma - Mamanguape ou 2ª Turma – Guarabira).
estarão abertas, de acordo com as regras constantes deste edital, as inscrições para o Curso sobre “Prática
2.4. Encerrado o período de inscrição, a ESMA publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site
no Plantão Judiciário”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fins de promoção pelo critério de
(www.esma.tjpb.jus.br) e no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), encaminhando-a, ainda, para os e-mails indicados
merecimento e de vitaliciamento, e credenciado conforme portaria nº 81, de 09 de maio de 2017, da Escola
nas fichas de inscrição.
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
3. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
3.1. Havendo mais inscritos que o número de vagas presenciais, dar-se-á prioridade à ordem cronológica das
1.1. Curso: “Prática no Plantão Judiciário”.
inscrições.
1.2. Corpo docente: Juiz Ely Jorge Trindade (Mestre) e Juiz José Ferreira Ramos Júnior (Especialista).
1.3. Coordenadores do Curso e titulação: Juiz Eduardo José de Carvalho Soares (Mestre e Formador Nível
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
I da ENFAM) e Juiz José Ferreira Ramos Júnior (Especialista).
4.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de início do
1.4. Modalidade: Presencial.
curso.
1.5. Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula, sendo 08 (oito) horas-aula para o módulo teórico, 10 (dez)
4.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o Juiz que deixar de
horas-aula para o módulo prático e 02 (duas) horas-aula para a avaliação formativa.
comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a frequência mínima de que trata o item
1.6. Público alvo: Magistrados do Estado da Paraíba.
1.13 do presente Edital, assim como deixar de realizar a atividade final referente ao respectivo curso.
1.7. Número de vagas: 20 (vinte), por turma.
4.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da ESMA.
1.8. Número de turmas: 02 (duas).
1.9. Período de realização: 1ª Turma - 01 e 02 de junho de 2017 (Fórum de Mamanguape) / 2ª Turma – 08 e
João Pessoa, 17 de maio de 2017.
09 de junho de 2017 (Fórum de Guarabira).
1.10. Horário: 08h00 às 12h20 e das 14h00 às 18h20.
1.11. Local: 1ª Turma – Fórum Des. Miguel Levino O. Ramos / 2ª Turma – Fórum Dr. Augusto Almeida.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
1.12. Síntese do Curso:
Diretor da ESMA
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Prática no Plantão Judicial
20 h/a
======================================================================================================================
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Prestação jurisdicional: continuidade e essencialidade. A atuação do juiz nos plantões judiciais. Casos
Desembargador Almir Carneiro da Fonseca
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
urgentes e matérias excluídas. Práticas em matérias criminal, cível, fazendária, registro público, família,
ANEXO I
infância e juventude e juizados especiais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CURSO SOBRE “PRÁTICAS NO PLANTÃO JUDICIÁRIO”
1ª Turma (Mamanguape) – 01 e 02 de junho de 2017
PRIMEIRO DIA
2ª Turma (Guarabira) – 08 e 09 de junho de 2017
Turno da manhã
• Continuidade e essencialidade da prestação jurisdicional
FICHA DE INSCRIÇÃO
• Atuação do juiz no regime de plantão: aspectos humanísticos e deontológicos da prática judicante
Dados Pessoais
Turno da tarde
Nome Completo: ____________________________________________________________________________
• Identificação das casas urgentes e das matérias excluídas do plantão judiciário
Endereço: __________________________________________________________ CEP: __________________
• Prática no plantão em matéria criminal
Bairro:_________________________________ Cidade:__________________________________ UF: ________
Tel. Comercial: ________________________ Tel. Resid: __________________ Fax: _____________________
SEGUNDO DIA
Turno da manhã
Celular: ______________________ E-mail: _______________________________________________________
• Prática no plantão em matéria cível
Local de realização do curso: __________________________________________________________________
• Prática no plantão em matéria fazendária
Mamanguape: ( )
Guarabira: ( )
• Prática no plantão em matéria de registro público
Turno da tarde
• Prática no plantão em matéria de família
Dados Profissionais
• Prática no plantão em matéria de infância e juventude
Comarca: __________________________________________________________________________________
• Prática no plantão em matéria de juizados especiais
Vara / Juizado:_______________________________________ Área de atuação: _________________________
Metodologia/Procedimento didático-pedagógico
Carga Horária
Aulas expositivas
08h00
Atividades práticas
10h00
Avaliação final
02h00
Recebimento (Secretaria)
Data:
Hora:
Recebido por:
Assinatura:
___/___/____
___:____
___________________________________
