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Diário da Justiça ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017

Natasha Mendes Vaz Santa Cruz OAB/PB 14.386. APELADO: Município de Solânea. ADVOGADO: Newton
Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10204.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Rejeitada a prejudicial de mérito e
negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000222-98.2016.815.0911. ORIGEM: Comarca
de Serra Branca. APELANTE: Teobaldo Brandão de Farias. ADVOGADOS: Katherine Valéria de O.G. Diniz
(OAB/PB 8.795); Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657); Jonh Tenório Gomes (OAB/PB 19.478).
APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Lysanka dos Santos Xavier OAB/PB 12.886.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Rejeitada a prejudicial de mérito e negou-se provimento à apelação, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007270-44.2013.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Santanderprevi – Sociedade de Previdência Privada. ADVOGADO: Rafael Asfora de Medeiros (OAB/PE 23145);
Thiago Santos Alves (OAB/PB 14.815). APELADO: Francisco de Assis da Silva. ADVOGADO: Severino
Tavares da Silva Filho OAB/PB 8098.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Acolheu-se a preliminar de
nulidade de sentença,, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento e
deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0002025-52.2012.815.0331. ORIGEM: 4ª Vara
da Comarca de Santa Rita. 01 APELANTE: Ednaldo Augusto. ADVOGADO: Marcos Evangelista Soares da
Silva OAB/PB 11.202. 02 APELANTE: Luizacred S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Os mesmos.Resultado da Sessão dia
12.09.2017:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2009706-91.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B. APELADO: Anderson José Almeida de Menezes.
ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson OAB/PB 15.443.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004477-40.2010.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO: José Augusto Nobre Filho OAB/PB 5568. APELADO: Max
Floriano Alves da Silva.ADVOGADO: Geomarques Lopes Figueirêdo OAB/PB 3326.Resultado da Sessão dia
12.09.2017:“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 40 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000162-97.2015.815.0091. ORIGEM: Comarca
de Taperoá. EMBARGANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADOS: Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16983); Renato Braga Tavares (OAB/PB 20.539). EMBARGADO:
Gabriel Lucindo dos Santos. ADVOGADOS: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000392575.2010.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Porto Seguro Vida e Previdência S/
A. ADVOGADO: Ingrid Gadelha OAB/PB 15.488. EMBARGADO: Wellington de Araújo Leandro. ADVOGADOS: Everaldo Gomes de Leiros Júnior OAB/PB 11.010.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 42 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011111-76.2015.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara
Cível da Capital. EMBARGANTE: Felipe Maia Lins. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB
16.237. EMBARGADO: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado
da Sessão dia 12.09.2017:“Embargos acolhidos, com efeito integrativo, à unanimidade, nos termos do voto
do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0041845-54.2008.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Fábio Fernandes Fonseca. ADVOGADO: Fabíola Marques Monteiro OAB/PB 13.099. EMBARGADO:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio José Costa Lacerda OAB/PB 13528.Resultado da Sessão dia
12.09.2017:“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 – REMESSA DE OFÍCIO Nº 0012159-60.2014.815.0011.
ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. PROMOVENTE: Assis Félix Nascimento. DEFENSORA: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414. PROMOVIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PE 23980.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0108698-06.2012.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Maria do Socorro Silva da Costa. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946. APELADO: Paraíba Previdência - PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino
Delgado Neto OAB/PB 17.281.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000311-83.2015.815.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão.
APELANTE: July Sthefanny Soares de Oliveira. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928.
APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio
de Albuquerque OAB/PB 20.111-A.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000198-81.2015.815.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhém. APELANTE: Neuza Minervino Rodrigues. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. APELADO:
Município de Gurinhém. PROCURADOR: Adão Soares de Sousa OAB/PB 18.678.Resultado da Sessão dia
12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008217-69.2011.815.2001.
ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Miguel Dirceu Tortorello Filho. ADVOGADO: Lucas Henriques
Queiroz de Melo OAB/PB 16.228.APELADA: Bora Bora Turismo. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/
PB 13.442.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0014784-43.2009.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE:
Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki OAB/PB 122.626-A. APELADO: Gilles
Aubert Diniz Lima.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002110-20.2013.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Município
de Piancó. PROCURADOR: Ricardo Augusto Ventura da Silva OAB/PB 21.694. APELADO: Polyana Azevedo Lima. ADVOGADO: José Eduardo Lacerda Parente Andrade OAB/PB 21.061.Resultado da Sessão dia
12.09.2017:“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003389-43.2013.815.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca
de Cajazeiras. APELANTE: Renato Alves da Silva. ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda da Silva OAB/PB
17.315. APELADO: Ronivel Veículos LTDA. ADVOGADO: Sílvio Silva Nogueira OAB/PB 8.758.Resultado da
Sessão dia 12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0017326-29.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Bruno ferreira dos Santos. ADVOGADO: Rafaelle Ferreira dos Santos OAB/PB 17.147. APELADA:
Estado da Paraíba. PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.Cota da Sessão dia
12.09.2017:“Adiado julgamento a pedido do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 53 – REMESSA OFICIAL Nº 0021221-27.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. PROMOVENTE: Euda Oliveira Lima. DEFENSORA: Dulce Almeida
Andrade OAB/PB 1414. PROMOVIDO: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Hannelise S.
Garcia da Costa OAB/PB 11.468.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0759117-54.2007.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB10237. APELADA:
Luzia Sales da Silva. DEFENSORA: Ariane Brito Tavares OAB/PB 8419.Resultado da Sessão dia
12.09.2017:“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007683-86.2015.815.2001.
ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Larissa Maia Lima. ADVOGADO: Jean Câmara
de Oliveira OAB/PB 11.144. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/
PB 13339.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000856-31.2014.815.0211. ORIGEM: 1ª Vara
da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Município de Boa Ventura. ADVOGADO: Felipe de Sousa Lisboa
OAB/PB 18.209. APELADA: Gláucia Meiry Gomes Prudêncio. ADVOGADO: Michel Pinto de Lacerda Santana
OAB/PB 15.526.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 57 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 00104894-30.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: João
Correia de Melo Filho. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946. APELADO: PBPrev – Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.Resultado da Sessão dia
12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001192-81.2017.815.0000.
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Francisco Pereira Lacerda. ADVOGADO:
Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Maria
Clara Carvalho Lujan OAB/PB.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
59 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0104180-70.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Daniel Guedes de
Araújo OAB/PB 12.366. APELADO: Benedito da Silva Araújo. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB

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11.946. RECORRENTE: Benedito da Silva Araújo. ADOVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.
RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Daniel Guedes de Araújo OAB/PB 12.366.Resultado da Sessão dia 12.09.2017:“Deu-se provimento parcial a apelação civel e deu-se provimento ao
recurso adesivo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 60 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001537-06.2014.815.0371. ORIGEM: 4ª
Vara da Comarca de Sousa. EMBARGANTE: Nedimar de Paiva Gadelha Júnior. ADVOGADOS: Edward
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827); Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7.588-A). EMBARGADO
01: Eduardo Medeiros Silva. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204. EMBARGADO 02:
Ministério Público do Estado da Paraíba.Cota da Sessão dia 12.09.2017:“Adiado julgamento a pedido do
relator, para a sessão extraordinária do dia 21.09.17”..Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu
por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,-Presidente
da Segunda Câmara Especializada Cível,Dr. Francisco Antônio de Sarmento Vieira,Promotor Convocado e
Dayse Feitosa Negócio Torres- Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão
Ordinária da Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada no
dia 12 de setembro de 2017, sob a Presidência da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Presentes, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz), o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, bem como o representante do
“parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça Convocado. Foi
aberta a sessão às 08h40 (oito horas e quarenta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de
Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se
pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo
declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos
aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 – Embargos de Declaração nº 0000484-12.2013.815.0181. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de
Guarabira. Embargante(s): Promac – Veículos, Máquinas e Acessórios LTDA. Advogado(s): Clailson Cardoso
Ribeiro (OAB/CE 13.125). Embargado(s): José Carlos Pontes. Advogado(s): Francicláudio de Franca Rodrigues (OAB/PB 12.118). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 02 – Embargos
de Declaração nº 0078154-35.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis.
Advogado(s): Robson de Lima Cananéa Filho (OAB/PB 18.909). Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos
LTDA. Advogado(s): Carlos Emílio Farias de Franca (OAB/PB 14.140) e Delosmar Mendonça Júnior (OAB/PB
4539). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 03 – Embargos de Declaração nº
0078155-20.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s): Robson
de Lima Cananéa Filho (OAB/PB 18.909). Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado(s):
Carlos Emílio Farias de Franca (OAB/PB 14.140) e Delosmar Mendonça Júnior (OAB/PB 4539). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 – Embargos de Declaração nº 0078156-05.2012.815.2001.
Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s): Robson de Lima Cananéa Filho
(OAB/PB 18.909). Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado(s): Carlos Emílio Farias de
Franca (OAB/PB 14.140) e Delosmar Mendonça Júnior (OAB/PB 4539). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Embargos de Declaração nº 0078160-42.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s): Robson de Lima Cananéa Filho (OAB/PB 18.909).
Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado(s): Carlos Emílio Farias de Franca (OAB/PB
14.140) e Delosmar Mendonça Júnior (OAB/PB 4539). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 06 – Embargos de Declaração nº 0113104-70.2012.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Embargado(s): Nanci Alves da Silva França. Advogado(s): Ricardo Leite de
Melo (OAB/PB 14.250). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 – Remessa
Necessária nº 0043390-62.2008.815.2001. Oriundo da Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Recorrido(s): Francisco de Assis Belmiro de Souza. Advogado(s): Keila Cristina Brito de Sousa (OAB/PB
10.982), Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551) e outro. Interessado(s): INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social. Advogado(s): José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4008). Remetente: O Juízo da Vara
dos Feitos Especiais da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 08 – Apelação Cível nº 0000655-02.2012.815.0731. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Jhansen Falcão de Carvalho Dornelas (OAB/PB
19.339). Apelado(s): Televisão Tambaú LTDA. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Apelação Cível nº 0056660-46.2014.815.2001.
Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cooperativa Médica dos Servidores da
SUPLAN e do DER LTDA. Advogado(s): Geraldo de Magela Madruga (OAB/PB 3329). Apelado(s): Maria da
Glória Delmiro Martins. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante (OAB/PB 13.311). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Apelação Cível nº 0000829-95.2014.815.0551. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): O Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira
Júnior (OAB/PB 11.823), Geannine de Lima Vitória Ferreira (OAB/PB 18.450) e outro. Apelado(s): Luciano de
Souza. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 11 – Apelação Cível nº 0001029-14.2014.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira.
Apelante(s): Pedro Severino Ferreira da Silva. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB/PB 14.840).
Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Helísia Helena de Melo Martini
(OAB/PB 1853A) e Henrique Parada Simão (OAB/SP 221.386). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 12 – Apelação Cível nº 0009554-24.2010.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Silvana Sorrentino Moura de Lima. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa (OAB/PB 13.334)
e Jaynne Rodrigues F. Mota Cometa (OAB/PB 11.463E). Apelado(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/BA 1141A) e Luís Carlos Monteiro Lourenço (OAB/
BA 16.780). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Apelação Cível nº 000109785.2016.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Apelante(s): João Geraldo de Brito e Maria
Soraya Medeiros de Brito. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703). Apelado(s): Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224). RESULTADO: COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Apelação Cível nº 0001333-46.2014.815.0731. Oriundo da 4° Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz (OAB/PB
9259A). Apelado(s): Rosely Ferreira Neves Cabral. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE
20.397). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Apelação Cível nº 000155781.2014.815.073. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco Volkswagem S/A.
Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz (OAB/PB 9259A). Apelado(s): Rosely Ferreira Neves Cabral. Advogado(s):
Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Apelação Cível nº 0107710-82.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Ivan Felix dos Santos. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB
15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 17 – Apelação Cível nº 0055144-88.2014.815.2001. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá (OAB/PB 8463), Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e outro. Apelado(s): O Espólio de
Arquimedes Vilar Souto Maior. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Apelação Cível nº 0024000-62.2008.815.0011.
Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Aparecida de Souza. Advogado(s):
Manoel Félix Neto (OAB/PB 9823). Apelado(s): Damião César de Souza e Genilda Silva de Souza. Advogado(s):
Buarque Bergue Fernandes Alves (OAB/PB 8360). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 19 – Apelação Cível nº 0000236-65.2017.815.0000. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Maria Luiza Marques de Morais. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442).