TJPB 20/03/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA DIGEP Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo
emvista o que consta do processo administrativo nº 2019049619,RESOLVE:Relotar os Servidores HILTON
COSTA DA SILVA e DANYELLE GESTEIRA SALES, na Gerência de Atendimento de TI. DIRETORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de Março de 2019.EINSTEIN ROOSEVELT
LEITE -Diretor de Gestão de Pessoas
3
2019046278 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Conselho dos Tribunais de Justiça e outros(1); 2019040417 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e outros(1)
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2019023003 - Férias / Interrupção - Magistrado - Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019019238 - Pedido de Providências - Carlos Eduardo Leite Lisboa
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019048290 INCLUSÃO DE DEPENDENTES - Rachel Farias Batista Leite e outros(1); 2018162882 -LICENÇA TRATAMENTO
DE SAÚDE - Vandemberg de Freitas Rocha e outros(1); 2019026542- INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO - Anselmo
Vasconcelos Costa e outros(1); 2019045945 -INCLUSÃO DE DEPENDENTES Maria Elizabeth Cardoso dos
Santos e outros
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000978-03.2014.815.0451. RELA TOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.
EMBARGANTE: Municipio de Amparo. ADVOGADO: João Paulo Maciel Sobrinho (oab/pb 18.332-a). EMBARGADO: Cicero Francisco Maciel. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite (oab/pb 6.276).. Ante o exposto, reconsidero
decisão inserida às fs. 180/181, para conhecer do reexame necessário.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0009190-13.2014.815.2003. RELA TOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.
EMBARGANTE: Jose Etealdo da Silva Pessoa Neto. ADVOGADO: Alex Souto Arruda Oab/pb 10358. EMBARGADO: Silvio José da Silva (juiz da 2ª Vara Regional de Mangabeira). INTERESSADO: Ingrid Araújo Cruz Sales.. Ante
o exposto, julgo prejudicado os Embargos de Declaração por perda superveniente do objeto.
APELAÇÃO N° 0012381-09.2013.815.2001. RELA TOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Francisco
de Assis Feitosa. ADVOGADO: Francisco de Assis Feitosa(oab: 8349/pb. APELADO: Marcilene Candeia Dantas.
ADVOGADO: Klebert Marques de França - Oab 11193/pb. Assim, indefiro pedido de assistência judiciária gratuita,
ao tempo em que determino a intimação do apelante, via Diário da Justiça, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
faça o recolhimento do preparo recursal, sob pena de inadmissibilidade do recurso.
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018286848 - DIFERENÇA DE VENCIMENTOS Jose Romildo Vieira da Silva e outros(1); 2019051288
FOLGA DE PLANTÃO - Iranilda Dantas e outros(1); 2019028138 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Marcelo
Nobrega de Andrade e outros(1); 2019046405 -NOMEAÇÃO Fabiano Lucio Gracascosta e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:º 2019051639
- ABONO PERMANÊNCIA: Pedro Jorge Oliveira Medeiros e outros(1); 2018006365 RESSARCIMENTO DE
CUSTAS JUDICIAIS -: ANTONIO BRAZ E OUT e outros(1); 2018168986 - NOMEAÇÃO - Jose Milton Barros de
Araujo e outros(1); 2018168986 -NOMEAÇÃO - Jose Milton Barros de Araujo e outros(1);º 2019047746 PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS -AMPB-PB e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO:2019051884 - COMPRA / CONTRATAÇÃO Leandro dos Santos e outros(1); 2019046464 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros(1);
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0018446-83.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Júlio Tiago de C. Rodrigues.. APELADO: Derivaldo Gabriel de Oliveira. ADVOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza
(oab/pb Nº 11.960) E Outro.. - PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. — No caso das obrigações de trato sucessivo, a prescrição atingirá as prestações
progressivamente, incidindo, apenas, sobre as prestações retroativas ao quinquênio anterior à propositura da ação.
É essa a disposição preconizada pelo art. 3º, do Decreto nº 20.910/32 e também pela Súmula nº 85, do Superior
Tribunal de Justiça. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA
REMESSA. MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONGELAMENTO DO ANUÊNIO. POSSIBILIDADE A PARTIR DA MP Nº 185/2012 (CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012).
SÚMULA 51 DO TJPB. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. — Reveste-se de legalidade o
pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal, aos servidores militares do Estado da Paraíba
tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de
14.05.2012. Vistos, etc - DECISÃO:.Ante o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, nego provimento
aos recursos oficial e apelatório, mantendo a sentença em seus demais termos.
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 07, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na PORTARIA Nº 2221, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2018, RESOLVE: 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS firmados pelo Poder Judiciário. Parágrafo Único: Os
servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização, conforme disposto no Manual para Gestão de Contratos e Processamento da Despesa - MAN-GC-001 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO/ ARP
EMPRESA
OBJETO
GESTOR DO
FISCAL
FISCAL
FISCAL TÉCNICO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
SETORIAL
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CONTRATO
SD CONSTRUÇÕES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS CONSTRUTIVOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, .
EUDES MOACIR TOSCANO
PALOMA GUEDES
03/2019
E REFORMA EIRELI
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO PEQUENAS
JÚNIOR (MATRÍCULA
FRAGOSO DANTAS
DE ARAÚJO
ADAPTAÇÕES DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA DE CONDE/PB, CONFORME
478.269-1)
(MATRÍCULA
(MATRÍCULA
476.772-1)
478.084-1)
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2018, BEM COMO NA
PEDRO TEIXEIRA
PLANILHA DE QUANTITATIVO E PREÇOS DOS SERVIÇOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2° Na ausência do fiscal durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste serão do gestor dos Contratos e das Atas de Registro de Preços. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor Administrativo.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Alex Muniz Barreto
2019.055.385
Juiz de Direito
Sumé
13 a 14/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Gilney de Lima Ferreira
2019.053.744
Técnico Judiciário
Sousa
11/03/2019
Renovar certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ramonilson Alves Gomes
2019.055.002
Juiz de Direito
João Pessoa
28/02 a 01/03/2019
Tratar de assuntos administrativos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Maranhão Silva
2019.054.946
Juíza de Direito
Serra Branca
12 a 13/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilene Lucena Melo Jordão
2019.034.399
Juíza de Direito
Soledade
20 e 21/11/2018
Responder pelo plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Thiago da Silva Rabelo
2019.053.769
Juiz de Direito
Cajazeiras
19, 21 e 28/02; e 01/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio Leandro de Alencar Cunha
2019.052.877
Juiz de Direito
Brasília-DF
11 a 15/03/2019
Participar do Curso de Formação de Formadores – FOFO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio Cesar de Oliveira
2019.050.687
Supervisor
São Bento e Sousa
27 a 28/02/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.054.954
Requisitado
Piancó
01/03/2019
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Helen Agra de Brito
2019.054.294
Juíza de Direito
Juazeirinho
07, 14, 21 e 28/02; 14/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2019.048.642
Militar
Aroeiras e Cabaceiras
07 a 08/03/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio Cesar de Oliveira
2019.050.700
Supervisor
Aroeiras e Cabaceiras
07 a 08/03/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.054.995
Requisitado
João Pessoa
28/02 a 01/03/2019
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2019.052.246
Militar
Pombal e Juazeirinho
13 a 14/03/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2019.054.456
Requisitado
Patos e Belém
11 a 13/03/2019
Conduzir servidoras da COINJU
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio Cesar de Oliveira
2019.054.430
Supervisor
Pombal e Juazeirinho
13 a 14/03/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.054.376
Requisitado
Santana dos Garrotes
14/03/2019
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.053.460
Requisitado
Teixeira
19/02/2019
Realizar diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Eudésio de Lima
2019.052.295
Militar
Pombal e Juazeirinho
13 a 14/03/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2019.054.405
Requisitado
Cajazeiras, Sousa, Pombal e outras
24/02 a 01/03/2019
Conduzir servidores da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Eudésio de Lima
2019.047.416
Militar
São Bento e Sousa
27 a 28/02/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2019.047.393
Militar
São Bento e Sousa
27 a 28/02/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jeronimo Pereira da Silva Bisneto
2019.047.408
Militar
São Bento e Sousa
27 a 28/02/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clorisvaldo Ferreira de Oliveira
2019.055.027
Oficial de Justiça
Santa Luzia
10/03/2019
Cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sebastião Alves Cordeiro Júnior
2019.050.611
Gerente de Fisc. Extrajudicial
Arara
11 a 15/02/2019
Acompanhar o Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sebastião Alves Cordeiro Júnior
2019.050.611
Gerente de Fisc. Extrajudicial
Remígio
18 a 22/02/2019
Acompanhar o Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2019.055.078
Requisitado
Teixeira
10/03/2019
Conduzir oficial de justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
2019.054.501
Requisitado
Recife-PE
14/03/2019
Conduzir Desembargador
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Figueiredo 2019.054.704
Requisitado
Mamanguape e Jacaraú
14/03/2019
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.054.911
Requisitado
Coremas
08/03/2019
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
2019.055.432
Juiz de Direito
Alagoinha
12, 13 e14/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Figueiredo 2019.055.465
Requisitado
Mamanguape
15/03/2019
Conduzir servidor
Gabinete do Diretor Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de março de 2019. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO - Diretor de Economia e Finanças.
