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Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE - 12º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0819140-61.2021.8.15.0000. IMPETRANTES: EDLEUSA GOMES CAVALCANTE E VINÍCIUS FRANÇA
LOPES (ADV.: ALEXANDER DE SALES BERNARDO, OAB/DF 23.396). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE
CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. APOSENTADO JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 13º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0811620-16.2022.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO (ADV.: FELIPE CRISANTO
MONTEIRO NÓBREGA, OAB/PB 15.037). IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. APOSENTADO JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 14º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807151-58.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: TERESA CRISTINA GUERRA TORRES (ADVª.: CIANE
FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, OAB/PB 6974). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. APOSENTADO JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 15º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807797-91.2021.8.15.0251. IMPETRANTE: EMETERIO BATISTA DE SOUSA (ADV.: IURI ALVES DE SOUSA,
OAB/PB 26.073). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 16º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805021-95.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: LUIZ VITORINO DE PAIVA (ADV.: WASHINGTON DE ANDRADE
OLIVEIRA, OAB/PB 22.768). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 17º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805944-24.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: MARLENE JÁCOME ARAÚJO (ADV.: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI
CABRAL, OAB/PB 11.195). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE -18º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0818931-06.2021.815.0000. IMPETRANTE: LUCIANA VIANA RODRIGUES (ADV.: EDGARD PORTELA DA
SILVA AGUIAR, OAB/AL 18.020-B). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 19º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801777-95.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: MANOEL RICARDO FILHO (ADV.: KAIO BATISTA DE LUCENA,
OAB/PB 21.841). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.

À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0816186-76.2020.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. EMBARGADA: MARINALVA LOPES (ADV.: KAIO BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO). PJE - 35º) – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0811636-04.2021.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (ADV.: WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 36º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080484235.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADOS: ROSINALDO FILGUEIRA DE
ARAÚJO E OUTROS (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 37º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080307559.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA
(ADV.: KAIO BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 38º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081007780.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADA: MARTA EMÍLIA PEREIRA MEIRELES
(ADV.: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/PB 18.895).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 39º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080557302.2017.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: JOSÉ CAVALCANTE DANTAS
FILHO (ADV.: KAIO BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 40º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080723042.2018.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: ANTÔNIO CARDOSO DA CRUZ
(ADV.: KAIO BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE – 41º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081207719.2020.815.0000. EMBARGANTE: PAULO FIRMINO DE LIMA (ADV.: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/
PB 24.739). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE - 20º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803567-80.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: ARLIANE KARLINDA DA SILVA
MARTINS (ADVª.: POLIANA FERREIRA BORGES, OAB/PB 17.981). IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE SAÚDE
DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE – 42º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À
DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800711-46.2021.8.15.0000. EMBARGANTE:
JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO (ADV.: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES, OAB/PB 15.709). EMBARGADA:
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE - 21º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0812125-41.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: WAGNER NÓBREGA ALMEIDA (ADVª.: VERA
LÚCIA FERREIRA MARQUES CARREIRO, OAB/PB 2263). IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA RECEITA DO
ESTADO DA PARAÍBA.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE – 43º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080714607.2019.815.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: MARCELO MARQUES FRANCO
(ADV.: JAMERSON DA SILVA, OAB/PB 16814).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE - 22º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807376-49.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA (ADV.: JAMENSON DA SILVA,
OAB/PB 16.814). IMPETRADOS: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 44º) – AGRAVO
INTERNO OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080416330.2022.8.15.0000. AGRAVANTE: MODERNA MOBÍLIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- EPP (ADVª.: YASMIN
CONDÉ ARRIGHI, OAB/RJ 211.726). AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 23º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081919779.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES (ADV.: MARCELO GERVASIO
MOURA DA SILVA, OAB/PB 49.758). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 24º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080614749.2022.8.15.0000. IMPETRANTE: ROMERO HENRIQUE DA COSTA (ADV.: MARCELO GERVASIO MOURA
DA SILVA, OAB/PB 49.758). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 25º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081055639.2020.815.0000. IMPETRANTE: ZILDENI CANDEIA DA SILVA LYRA (ADV.: JOSÉ AYRON DA SILVA
PINTO, OAB/PB 17797). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 26º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 081401986.2020.815.0000. AUTORA: TALITA INÊS PEREIRA DOS SANTOS (ADV.: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS, OAB/PB 9366). RÉU: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 27º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 080157815.2016.8.15.0000. AUTORA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
(ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE, OAB/SE 4800). RÉUS: JOÃO BATISTA TORRES E OUTROS
(ADV.: IRIO DANTAS DA NÓBREGA, OAB/PB 10.025).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 28º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0809613-56.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: ELENILSON
JANUÁRIO DA SILVA (ADV.: FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669). EMBARGADO:
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 29º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0809678-51.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA EMBARGADO: DAMIÃO LEITE RAMALHO (ADV.: FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA, OAB/
PB 24.669).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 30º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0810566-20.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA EMBARGADA: ANA PAULA DELFINO (ADV.: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB/PB 18.895).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 31º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0800402-93.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. EMBARGADO: JOSE DA SILVA SALDANHA JÚNIOR (ADV.: JAMENSON DA SILVA, OAB/PB
16.814).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 32º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0805936-18.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. EMBARGADO: ELIAS DA SILVA ALMEIDA (ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/
PB 11.946-A).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 45º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807603-73.2018.8.15.0000. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADOS: EDILSON MARCOS DA SILVA E OUTROS (ADV.: LUIZ PEREIRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR OAB/PB 18.895).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 46º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0818694-58.2021.8.15.0000. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. (ADV.: ABRAÃO LUIZ
FILGUEIRA LOPES, OAB/RN 9463-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 47º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803959-54.2020.8.15.0000. AGRAVANTE:
DEMETRIUS VALERIO CORDEIRO (ADV.: JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO, OAB/PB 17.797). AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 48º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PREFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0816264-02.2022.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. AGRAVADO: FELIPE DOUGLAS VALENTIM DE SOUZA (ADV.: STANLEY MAX LACERDA DE
OLIVEIRA, OAB/PB 17.713).

A V I S O – ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
A Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente JOSÉ RICARDO PORTO, comunica aos senhores
advogados, partes e interessados que a 31ª Sessão Ordinária do referido Órgão Fracionário, programada
para julgamento no dia 03 de NOVEMBRO (quinta-feira), ficará ADIADA para o dia 17 de NOVEMBRO do
corrente mês e ano (quinta-feira), a partir das 08:30 horas. Assessoria da Primeira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de novembro de 2022. Maria
Clemens B. L. Montenegro - Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti Maranhão
____________________________________________________________________________________________________
PJE

RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 33º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO Nº 0807323-34.2020.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. EMBARGADO: ANTÔNIO MAGNO REIS AGUIAR (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM,
OAB/PB 11.967).

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).01) Agravo Interno nº 0004973-20.2013.8.15.0011.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s): N C Oliveira.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 34º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).02) Agravo Interno nº 0852825-07.2020.8.15.2001. Oriundo da