TJSP 17/04/2009 -Pág. 824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 456
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AMÍLCAR GOMES DA SILVA. - Juiz de Direito (INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE UTILIZAÇÃO DO
SISTEMA BACEN-JUD) - ADV APARECIDA DONIZETE CUNHA OAB/SP 153076 - ADV MARIA ELIZA PALA OAB/SP 106502
072.01.2007.011035-0/000000-000 - nº ordem 22238/2007 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNIMED BEBEDOURO COOP TRAB MÉDICO - Fls. 32 - Sentença nº 501/2009
registrada em 08/04/2009 no livro nº 5 às Fls. 212: 1).Satisfeita a obrigação tributária, julgo extinta a execução fiscal, nos termos
do art. 794, I, do CPC. (CDA 147371/07) - ADV ANA CRISTINA PERLIN OAB/SP 242185 - ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO OAB/SP 132302
072.01.2007.011150-8/000000-000 - nº ordem 22245/2007 - (apensado ao processo 072.01.1995.006013-9/000000-000 - nº
ordem 10372/2007) - Embargos à Execução Fiscal - MASSA FALIDA DE NEVOEIRO S/A COMÉRCIO DE PNEUS X FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 494/2009 registrada em 06/04/2009 no livro nº 5 às Fls. 203/204: Pelo exposto,
julgo parcialmente procedentes os embargos para o fim específico de excluir da execução fiscal a cobrança de multa moratória,
mantida, no mais, a higidez do título executivo. Deixo de condenar a embargada nos ônus da sucumbência tendo em vista que
os embargos tiveram reflexo pouco significativo sobre o montante da execução fiscal que restou subsistente. (CDA 1 7126994 5)
(Processo de execução redistribuído para o SEF - Setor das Execuções Fiscais - sob novo número de ordem : 10372/2007 - n.
de ordem antigo da execução : 54/ 95 2ª Vara) ; (PREPARO : 8,92 UFESPs); (PORTE DE REMESSA E RETORNO : R$20,96
por volume) - ADV OLAIR VILLA REAL OAB/SP 17289
072.01.1997.007076-0/000000-000 - nº ordem 40/2008 - (apensado ao processo 072.01.1997.007038-1/000000-000 - nº
ordem 41/2008) - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X JC REPRESENTACOES S/C LTDA ME E OUTROS Fls. 131/132 - Sentença nº 507/2009 registrada em 13/04/2009 no livro nº 5 às Fls. 219/220: Isso posto, de ofício reconheço
a prescrição da CDA 80 6 96 108529-07 (nestes autos) e da CDA 80 6 96 108527-45 (autos nº 41/2008, em apenso) e, por
conseqüência, julgo extinta as execuções, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Transitada em julgado,
traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. (CDA 80 6 96 108529-7) - ADV JOSE RICARDO LEMOS NETTO
OAB/SP 69741
072.01.2008.007848-2/000000-000 - nº ordem 1104/2008 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X COINBRA FRUTESP
CITRUS LTDA - Fls. 86 - Sentença nº 498/2009 registrada em 08/04/2009 no livro nº 5 às Fls. 209: Com relação a CDA
804080021833-44, cancelada administrativamente, julgo extinta a ação, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c.c. art. 267,
VIII, do CPC. Com relação a CDA 80608017234-23, satisfeita a obrigação tributária, julgo extinta a execução fiscal, nos termos
do art. 794, I, do CPC. (CDA 80 4 08 002833-44 E 80 6 08 017234-23) - ADV CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA OAB/SP
117447 - ADV RAQUEL HANDFAS MAGALNIC OAB/SP 78329
072.01.2003.009100-4/000000-000 - nº ordem 1720/2008 - (apensado ao processo 072.01.2001.007598-0/000000-000 - nº
ordem 11483/2007) - Embargos de Terceiro - REGINA DA SILVA POLIZELLI X MUNICIPIO DE BEBEDOURO - Sentença nº
371/2009 registrada em 01/04/2009 no livro nº 5 às Fls. 59/60: Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos de terceiro
para determinar o regular prosseguimento da execução com a preservação do ato constritivo. Sem sucumbência, em vista da
concessão dos benefícios da assistência judiciária (fls. 05/06). (CDA 3284 e 8417) (Processo redistribuído para o SAF - Setor de
Execução Fiscal - sob novo número de ordem - n. de ordem antigo : 516/02 2ª Vara) ; (PREPARO : 5,00 UFESPs); (PORTE DE
REMESSA E RETORNO : R$20,96 por volume) - ADV MARIO LUIZ RIBEIRO OAB/SP 97519
072.01.2009.002989-5/000000-000 - nº ordem 80/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SAO PAULO - COREN SP X ELZA CHAVES MEDEIROS - Fls. 25 VERSO - (CDA 17177) Manifeste-se o
exeqüente (carta de citação devolvida, com a seguinte anotação dos Correios : mudou-se) - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/
SP 198640 - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV DANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS
OAB/SP 217723 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/
SP 205514 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743
072.01.2001.007576-9/000001-000 - nº ordem 11475/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CLAUDIA
VITORIA GRADELLA BASTOS X MUNICIPIO DE BEBEDOURO - Fls. 108/109 - (CDA 254) (Processo redistribuído para o SAF
- Setor de Execução Fiscal - sob novo número de ordem - n. de ordem antigo : 505/02 2ª Vara) Manifeste-se a embargante
(petição do município juntando guia de depósito dos honorários de sucumbência no valor de R$397,64 e requerendo a extinção
do feito) - ADV JOSE RUBENS HERNANDEZ OAB/SP 84042
BIRIGUI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE BIRIGÜI EM 15/04/2009
PROCESSO:077.01.2009.005668
Nº ORDEM:03.01.2009/000573
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:7324-3
JUIZO DEPREC:Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
REQUERENTE:JULINDO ANTONIO TRINDADE
Requerido:MARIA LUCIANO FEITOSA DA CUNHA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:077.01.2009.005694
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