TJSP 19/05/2011 -Pág. 12 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IV - Edição 956
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05) Nº 690/2003 - ELEIÇÃO para 03 (três) vagas de suplente na Câmara Reservada à Falência e Recuperação. - Elegeram
os desembargadores Ricardo José Negrão Nogueira e Roberto Nussinkis Mac Cracken, v.u. Declarou-se impedido do
desembargador ROBERTO MAC CRACKEN.
06) Nº 132.273/2010 - ELEIÇÃO para 05 (cinco) vagas na Câmara Reservada de Direito Empresarial. - Elegeram os
desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza (24 votos), Romeu Ricupero (22 votos), Manoel de Queiroz Pereira
Calças (21 votos), Ênio Santarelli Zuliani (21 votos) e Ricardo José Negrão Nogueira (20 votos). Obteve votos o
desembargador Ericksson Gavazza Marques (4 votos). Computados 6 votos em branco.
07) Nº 8.409/2010 - OFÍCIO do Desembargador Eduardo Pereira Santos, quando Presidente da Seção de Direito Criminal,
encaminhando expediente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com proposta de alteração do disposto no artigo
144 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, referente a sustentação oral nos processos de natureza criminal. - Por
maioria de votos, determinaram o arquivamento, vencidos, em parte, os desembargadores CAMPOS MELLO e ANTONIO
CARLOS MALHEIROS, quanto à forma de sustentação oral na prática de habeas corpus.
08) Nº 8.786/1991 - Aprovaram nos termos da manifestação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.
Declarou-se impedido do desembargador CAETANO LAGRASTA NETO.
09) Nº 13/2010 – DGFM - Julgaram prejudicado o processo de verificação de incapacidade, v.u.
ADVOGADO: Fernando Teixeira de Campos Carvalho, OAB/SP nº 22.574.
10) Nº 145.759/2010 - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Anésio de Lara Campos Jr., OAB/SP nº 13.446.
11) Nº 41.711/2011 - PROPOSTA do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, de criação da Turma de
Uniformização de Interpretação de Lei dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe
sobre a criação, a composição, o funcionamento e o respectivo procedimento da Turma de Uniformização instituída pela Lei
Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. - Adiado a pedido do desembargador ROBERTO MAC CRACKEN.
12) Nº 1.353/2006 - Julgaram procedente o feito e determinaram a aplicação da pena de advertência, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP
nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira,
OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388;
Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza,
OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Gea, OAB/SP nº 78.444; Maria
Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
13) Nº 120.117/2008 - Adiado a pedido dos desembargadores GUILHERME G. STRENGER e RUY COPPOLA, após
votos dos desembargadores MAURÍCIO VIDIGAL, pela aplicação da pena de advertência, CAMPOS MELLO e LAERTE
SAMPAIO, pela aplicação da pena de censura.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP
nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira,
OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388;
Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza,
OAB/SP nº 295.377.
14) Nº 87.410/2010 - Adiado a pedido dos desembargadores SAMUEL JÚNIOR, ARMANDO TOLEDO e JOSÉ REYNALDO,
após votos dos desembargadores MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, GUILHERME G. STRENGER, LAERTE SAMPAIO e RUY
COPPOLA, pela rejeição dos Embargos de Declaração, e JOSÉ SANTANA, pelo acolhimento.
ADVOGADO: Waldemir Tiozzo Marcondes Silva, OAB/SP nº 30.922; Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542;
José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Junior, OAB/SP
nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012; Fabiano
de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP
nº 268.095; Dalila Amorim de Araújo, OAB/SP nº 267.857; Fred Alex Jorge, OAB/SP nº 272.662; José Manoel de Arruda Alvim
Netto, OAB/SP nº 12.363 e Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, OAB/SP nº 118.685.
15) Nº 22.188/2011 - OPÇÃO dos Doutores CELIA MAGALI MILANI PERINI, CHARLES BONEMER JUNIOR, CLÁUDIO LUÍS
PAVÃO, FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS, GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO, LILIANNA
SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA, LUIZ ANTONIO CARRER, LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS, MÁRCIA
CHRISTINA TEIXEIRA BRANCO MENDONÇA, MARGARETE PELLIZARI, VARNER HUGO ALBERNAZ e WALTER ARIETTE
DOS SANTOS, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas de que eram titulares, nos termos do artigo 13,
parágrafo único da Lei Complementar nº 980/05. – Deferiram, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
