TJSP 23/11/2011 -Pág. 483 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1081
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(vinte e quatro) horas proceda a entrega de sua CNH junto a este Juízo. Efetuada a entrega, oficie-se ao Conselho Nacional de
Trânsito e ao Órgão de Trânsito do Estado para bloqueio da CNH do sentenciado. Int. SFS. d.s.
- Advogados: LENISA
MATEUS PRONI - OAB/SP nº.:181950;
Processo nº.: 541.01.2010.007402-2/000000-000 - Controle nº.: 000267/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO
SANTOS DE SOUZA - Fls.: 0 - V. Observo, que por um lapso, no termo de audiência de fls. 45, foi decretada a revelia do
acusado. Contudo, o acusado foi intimado apenas para comparecer na audiência de suspensão condicional do processo. Desse
modo, torno sem efeito a decisão que decretou a revelia do acusado Juliano Santos de Souza, o qual deverá ser intimado de
todos os atos do processo, inclusive da data da audiência designada a fls. 45. Int. - Advogados: WILSON ALVES DE MELLO OAB/SP nº.:64178;
3ª Vara
22.11.2011,3ª. Vara Judicial
Dr. CAMILO RESEGUE NETO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 541.01.2009.000786-0/000000-000 - Controle nº.: 000039/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CÉSAR
PERCIDIO e outros - Fls.: 1 a 393 - Despacho de fls. 393, a seguir: “Vistos: 1. Por primeiro, aguarde-se a citação pessoal
do réu Jefferson Magalhães da Silva. 2. Após, tornem conclusos para apreciação das alegações defensivas de fls. 389/392.
Int. SFSul, 08/11/2011 - CAMILO RESEGUE NETO - Juiz de Direito”.
- Advogados: TAISI CRISTINA ZAFALON - OAB/SP
nº.:213101;
Processo nº.: 541.01.2010.002185-9/000000-000 - Controle nº.: 000056/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
CARLOS RODRIGUES - Fls.: 0 - 123 - Proc. Sum. 56/2010 - V. 1. Fixo os honorários remanascentes do Dr. Defensor Dativo,
nomeado às fls. 46, em R$ 205,10 (duzentos e cinco reais e dez centavos), expedindo-se o necessário2. O(a) sentenciado(a)
deverá cumprir a prestação de serviços junto ao SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE SANTA FÉ DO SUL-SP.3.
Para audiência de advertência, designo o próximo dia 17 de janeiro (01) de 2012, às 14:00 horas, intimando-se.4. Realizada a
audiência, oficie-se encaminhando o sentenciado e os impressos necessários. 5. Após a juntada do 1º relatório, remetam-se os
autos ao Contador para cálculo de liquidação e digam. Int. SFS., d.s.Obs. Fica a Dra. Defensora, devidamente intimada para
que compareça em cartório a fim de retirar a certidão de honorários expedida em seu favor - Advogados: MARIA DA GLORIA
ROSA - OAB/SP nº.:91242;
Processo nº.: 541.01.2011.001559-0/000000-000 - Controle nº.: 000067/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ORIVALDO
PEREIRA DUARTE - Fls.: 0 - Fica a Dra. Defensora dativa, devidamente intimada para que no prazo legal apresente as
Alegações Finais, em forma de memoriais. - Advogados: CATIA NEVES - OAB/SP nº.:280762;
Processo nº.: 541.01.2011.002378-0/000000-000 - Controle nº.: 000131/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDNALDO
ALVES - Fls.: 0 - Fica o Dr. Defensor Dativo devidamente intimado para apresentar alegações finais, na forma de memorias, no
prazo de 3 (três) dias. - Advogados: JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:162930;
EXECUÇÃO CRIMINAL
SANTA FÉ DO SUL
3ª VARA CRIMINAL
873.353 (Controle nº 118/2009) - J.P. x Renata Feitosa Despacho de fls. 85: V. 1. Visando garantir o contraditório e a ampla
defesa, intime-se o defensor constituído da sentenciada para que se manifeste sobre o requerimento de conversão da pena
restritiva de direitos em privativa de liberdade (fls. 84). 2. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos. Int. (a) Dr. Camilo Resegue
Neto. Juiz de Direito. DR. ADAUTO RODRIGUES 87.566.
Obs. Fica o Dr. Defensor, devidamente intimado para que no prazo legal se manifeste nos autos sobre o requerimento do Dr.
Promotor de Justiça.
876.800 (Controle nº 127/2009) - J.P. x Celso Tertuliano de Oliveira Despacho de fls. 127: V. Expeça-se carta precatória
para intimação pessoal da representante da vítima, para que a mesma compareça em cartório a fim de levantar a quantia
depositada a título de prestação pecuniária. Int. SFS. (a) Dr. Camilo Resegue Neto. DR. MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA
OAB nº 109.067.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL
Fórum de Santa Fé do Sul - Comarca de Santa Fé do Sul
JUIZ: JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JUNIOR
541.01.2008.000469-9/000000-000 - nº ordem 167/2008 - Condenação em Dinheiro - MANOEL DE FREITAS JÚNIOR X
BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Fls. 137 - Manifestem-se as
partes em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV ALESSANDRO AGOSTINHO OAB/SP 218854 - ADV
MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134450 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033
541.01.2009.002630-1/000000-000 - nº ordem 832/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C.C.
RESCISÃO CONTRATUAL - MARCO ANTONIO GOBBI X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Fls.
207 - Sentença nº 2507/2011 registrada em 17/11/2011 no livro nº 214 às Fls. 30: 1- Verifico na certidão de fls. 205 o decurso
do prazo sem que o banco requerido tenha oferecido impugnação à penhora efetivada nos autos através do sistema Bacen Jud.
2- Assim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
