TJSP 10/05/2012 -Pág. 843 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1180
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Pública - Morante Bergamaschi & Cia Ltda - Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 610/634 641/643: atenda-se. Fls. 645/648: diga
a Fazenda do Estado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/
SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP)
Processo 0048020-77.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Joaquim Antonio do Nascimento e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação,
para condenar a ré ao pagamento da gratificação por atividade de polícia GAP, inclusive para efeito adicionais por tempo de
serviço, até a Lei Complementar nº 1.021/07, em vigor desde em 1º de janeiro de 2008, respeitada a prescrição quinquenal.
A ação foi ajuizada depois da vigência da Lei nº 11.960/09, que modificou, em seu art. 5º, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com
redação dada pela MP 2.180/01. Portanto, as verbas atrasadas serão corrigidas monetariamente de acordo com a tabela do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora a partir da
citação, nos termos da Lei Federal nº 11.960/09. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios
que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, considerando, especificamente a pequena complexidade do feito.
Ao reexame necessário. P.R.I. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO
(OAB 101383/SP)
Processo 0048036-31.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Telsul Serviços S/A - Prefeitura
Municipal de São Paulo - À réplica - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), LUIS FRANCISCO
DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP)
Processo 0048314-32.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Ald Automotive Ltda - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Á réplica. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP),
RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP)
Processo 0101999-90.2007.8.26.0053 (053.07.101999-5) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Antonio João e outros - Fls. 498/499: diga a Municipalidade de São Paulo, em 10 dias. - ADV: MARCELO BESERRA (OAB
107220/SP), JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI (OAB 16038/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS
ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP)
Processo 0103846-30.2007.8.26.0053 (053.07.103846-5) - Procedimento Ordinário - Andrea Monteiro Santos - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: DENISE DE SOUSA (OAB 137591/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP)
Processo 0112581-52.2007.8.26.0053 (053.07.112581-3) - Mandado de Segurança - Mikael Kiremitdjan - Delegado Regional
Tributário da Capital Drtc 1 - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), NILTON CESAR CENICCOLA (OAB
147271/SP)
Processo 0118612-88.2007.8.26.0053 (053.07.118612-8) - Procedimento Ordinário - Eliana Aparecida Vieira de Paula e
outro - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO
(OAB 30487/SP), LUIS FRANCISCO FURTADO DUARTE (OAB 220672/SP)
Processo 0119005-76.2008.8.26.0053 (053.08.119005-9) - Procedimento Ordinário - Márcia Cristina Henrique Novaes e
outros - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - C.b.p.m.e.s.p. - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o
interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), MAURO DEL
CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0123875-38.2006.8.26.0053 (053.06.123875-8) - Mandado de Segurança - Maria do Carmo Ribeiro Buongermino
- Superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), RUY CARDOSO
DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP)
Processo 0125672-78.2008.8.26.0053 (053.08.125672-8) - Procedimento Ordinário - Claudia Monteiro Santos e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO
CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), MARCELO JOSE MAGALHAES
BONICIO (OAB 122614/SP)
Processo 0126326-65.2008.8.26.0053 (053.08.126326-2) - Procedimento Ordinário - Helena Maria Nunes Del Monaco dos
Santos e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Homologo o pedido de desistência da prova pericial
contido na manifestação de fls. 418. Comunique-se à perita nomeada. Defiro a suspensão do processo por 180 dias. Após,
manifeste-se o interessado. No silêncio, conclusos para extinção. Int. São Paulo, 24 de abril de 2012. - ADV: VILMA APARECIDA
CAMARGO (OAB 31805/SP), ADILSON MACHADO (OAB 195637/SP), LUCIANE DE MENEZES ADAO (OAB 222927/SP)
Processo 0126456-89.2007.8.26.0053 (053.07.126456-0) - Procedimento Ordinário - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Claudio Borges Caldeira e outro - Fls. 227 e 230: diga a FESP, em 10 dias (certidões negativas do oficial de justiça). ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
Processo 0128027-95.2007.8.26.0053 (053.07.128027-4) - Procedimento Ordinário - Adilson Ribeiro de Castro e outro Fesp - Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (OAB 27090/
SP)
Processo 0129420-55.2007.8.26.0053 (053.07.129420-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São
Paulo - Espólio de Otacílio Morgan Aguiar - Fl. 267: arbitro os honorários do perito judicial em R$ 2.500,00. Providencie
a Municipalidade o depósito no prazo de 10 dias. Efetuado o depósito, vista ao perito judicial para apresentação do laudo
definitivo. Int. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO
PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP)
Processo 0136144-75.2007.8.26.0053 (053.07.136144-3) - Procedimento Ordinário - Edmeres Maria da Silva Takahashi e
outros - Municipalidade de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB
21754/SP), ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB 21754/SP), ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB 21754/
SP)
Processo 0608722-34.2008.8.26.0053 (053.08.608722-6) - Procedimento Ordinário - Paulo Roberto Trivia - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. ADV: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 0624977-63.1991.8.26.0053 (053.91.624977-9) - Mandado de Segurança - Helmut Landau Remy - Diretor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
