TJSP 10/05/2012 -Pág. 844 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1180
844
Departamento de Rendas Imobiliarias Pref.municipio S.p. - Fls. 208/216: diga o impetrante, em 10 dias. - ADV: FABIANA MEILI
DELL AQUILA (OAB 182406/SP), MARIO CONTI MACHADO (OAB 40107/SP), ERMELINDA BISELLI MONTEIRO (OAB 65972/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EMÍLIO MIGLIANO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA BERTELLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2012
Processo 0038022-85.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Pagamento - Fazenda do Estado de São Paulo - Francisco
Eduardo de Lima - Fls. 43: diga a autora, com urgência (certidão negativa do oficial de justiça = réu não reside no local indicado)
- ADV: VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP)
8ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2012
Processo 0007988-64.2010.8.26.0053 (053.10.007988-4) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Iris Peccicacco Moço e outros - FLS. 788: J. CIÊNCIA. NOTA DO CARTÓRIO: PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL SOLICITANDO
A JUNTADA DOS ARQUIVOS DIGITAIS E AS PEÇAS GRÁFICAS IMPRESSAS COMPLETAS RELATIVAS À ÁREA A2,
SOB MATRÍCULA 190.639/18º CRI, DO MESMO MODO QUE A MSP TAMBÉM É CONVIDADE A VERIFICAR A VALIDADE
E ADEQUAÇÃO DE SEU MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA. AGUARDA A CHEGADA DO TODO O MATERIAL TÉCNICO
A PERÍCIA. - ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA (OAB 20955/SP),
FABIANA FERRARESI PUGLIA (OAB 234362/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 0027051-12.2009.8.26.0053 (053.09.027051-0) - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo Wang Jia Fan e outro - FLS. 822: J. Diante de comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo
em 30 dias. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DANIELE MONTEIRO SIGNORELLI (OAB 279096/
SP), FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT (OAB 92565/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/
SP), FABIO LOUSADA GOUVEA (OAB 142662/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP)
Processo 0410016-28.1996.8.26.0053 (053.96.410016-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Octavio Martins de Toledo e outros - FLS. 589: J. DIGAM. INT. - NOTA DO CARTÓRIO: PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL
ESTIMANDO SEUS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 17.500,00. - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP),
ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES
(OAB 173028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2012
Processo 0001647-85.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Luiz Pavan Neto e outros - 645/2006 - Vistos. Cuida-se de ação de embargos à execução ajuizada
pela Fazenda do Estado de São Paulo objetivando o reconhecimento do excesso de execução, decorrente da não aplicação
da Lei Federal 11.960/2009. Os embargados, intimados, apresentaram impugnação. A seguir, houve conferência dos cálculos
pelo contador judicial, seguida de nova manifestação dos embargados. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos
merecem julgamento antecipado, diante do reconhecimento do pedido pelos embargados, que concordaram expressamente
com o cálculo apresentado pela embargante, ratificado pelo contador judicial. Ante o exposto e o que mais consta dos autos,
julgo PROCEDENTES os embargos à execução em tela para fixar o valor executado em R$208.629,86, devidamente atualizado
até 01 de setembro de 2010. Condeno, pela sucumbência, os embargados ao pagamento das despesas processuais e dos
honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$300,00, atualizados monetariamente a partir da publicação desta
em cartório. P.R.I. - ADV: BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
Processo 0003254-07.2009.8.26.0053 (053.09.003254-6) - Procedimento Ordinário - Caixa Seguros S/A - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - 189/2009 - Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral do Estado, requisitando
o depósito judicial do crédito, no prazo de 90 dias. Providencie(m) o(s) autor(es) as peças necessárias à instrução do ofício, no
prazo de 10 dias. Fls. 182/188: dê-se ciência ao autor. Int. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), JAQUES
BUSHATSKY (OAB 50258/SP), DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP)
Processo 0003260-43.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade de
Sao Paulo - Umbelina Santana e outros - 1166/1999 - Vistos. A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, nos autos da ação ajuizada
por Gilberta Correia Aio de Medeiros, Celia Fernandes, Maria Lucia de Souza Abreu, Manoel Fiuza de Oliveira, Ana Cristina
Kantzos da Silva, Jose Roberto Dainesi, Francisca da Cruz Menezes, Debora Soares Figueiredo, Tania Kelly L. Alexandre,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
