TJSP 25/02/2013 -Pág. 1501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1361
1501
0068411-30.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068411-8/000000-000) Nº Ordem: 002389/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - OFICINA DO ESTUDANTE CURSOS PREPARATÓRIOS E AULAS LTDA X RODOLFO LUÍS POE
SANTANA - Autos nº 2389/12 1. Anote a serventia a retificação do CNPJ da exequente, conforme pleito de fls. 29. 2. Recolhidas
as custas, cite-se nos moldes dos artigo 652 e ss. do Código de Processo Civil, ficando arbitrados os honorários advocatícios
em 20% do débito excutido. Int.. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito - ADV RENATO FERRAZ
SAMPAIO SAVY OAB/SP 150286
0068791-53.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068791-0/000000-000) Nº Ordem: 002396/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - PAULO ROBERTO BENASSE X UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO - “ao autor: manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos.”, - ADV PAULO ROBERTO BENASSI OAB/SP
70177
0068714-44.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068714-0/000000-000) Nº Ordem: 002400/2012 - Procedimento Sumário Acidente de Trabalho - ADRIANO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Em prosseguimento, designo
a realização da prova pericial técnica nomeando para tanto a Dra. Mônica Antonia C. da Cunha a fim de que conclua se o autor
encontra-se incapacitado ao exercício de atividade laborativa e se existe nexo causal entre a incapacidade e o acidente de
trabalho descrito na inicial. As partes, querendo poderão indicar assistentes técnicos e formular novos quesitos em cinco dias
sob pena de preclusão, atentando-se para os já eventualmente oferecidos pelas partes . Atento ainda à regra inscrita no artigo
8º, § 2º, da Lei no 8.620/93, determino ao requerido o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, os quais arbitro em R$
620,00. Laudo em 30 dias. - ADV ALEX APARECIDO BRANCO OAB/SP 253174
0068806-22.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068806-6/000000-000) Nº Ordem: 002403/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - WAGNER PAULO BRITO X HSBC LEASING - 1. Diante da documentação agora anexada
pelo autor às fls. 36/40, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois as supostas
ilegalidades perpetradas pelo réu encontram-se alegadas de forma genérica na inicial, não caracterizando, pois, os requisitos
exigidos pelo art. 273 do CPC. Imprescindível esclarecer que os juros não possuem teto legal ou constitucional, não ficando
adstritos ao percentual de 12% ao ano. É o que consagra a jurisprudência (ADIN nº 4/DF; RT 734/488, 715/301, 713/240 e
708/118). E mais, de acordo com jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “o artigo 5º da Medida Provisória 2.17036 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados
após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17” (2ª Seção, RESP nº 602.068/RS, Rel. Min. Antônio
de Pádua Ribeiro, DJU de 21.03.2005). Igualmente, nos termos da Súmula nº 648 do STF (atual súmula vinculante nº 7), “a
norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha
sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.” Acresça-se que, nos moldes do verbete sumular no 380 do STJ,
“a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. 3. Enfim, cite-se. Int. - ADV
ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA OAB/SP 278135
0069112-88.2012.8.26.0114 (114.01.2012.069112-2/000000-000) Nº Ordem: 002412/2012 - Procedimento Ordinário Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CAROLINA CONTIJO LOPES X HIPERCARD INVESTIMENTOS LTDA “fornecer mais uma cópia da inicial e cópia da procuração para acompanhar a precatória já expedida para comarca de São
Paulo” - ADV CARLA ARANTES DE SOUZA OAB/SP 288152 - ADV BIANCA MOURÃO FANTINATO OAB/SP 295491
0068955-18.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068955-6/000000-000) Nº Ordem: 002414/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro
- SOROCAMP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. X ITAU SEGUROS S/A - “ao autor: manifestar-se sobre a
petição e o deposito de fls.117/119.” - ADV JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR OAB/SP 185134 - ADV ADILSON
MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP 120095
0069250-55.2012.8.26.0114 (114.01.2012.069250-6/000000-000) Nº Ordem: 002426/2012 - Procedimento Ordinário Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - VERA LUCIA PINHEIRO PEDRASA X ITAUCARD - “ao autor: manifestar-se
sobre a petição e o deposito de fls.50/51.”, - ADV KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN OAB/SP 214554 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0069222-87.2012.8.26.0114 (114.01.2012.069222-0/000000-000) Nº Ordem: 002429/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ELETRO COMERCIAL SOENG LTDA EPP X FRIO EX REFRIGERAÇAO LTDA - “ao
autor: manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.”, - ADV DEMETRIUS ADALBERTO GOMES OAB/SP 147404
0069692-21.2012.8.26.0114 (114.01.2012.069692-4/000000-000) Nº Ordem: 002432/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro
- HENRIQUE GABRIEL DA SILVA VIEIRA X BRADESCO SEGUROS S/A - “ao autor: manifestar-se sobre a(s) contestação(ões)
e documentos.”, - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP
132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
0069746-84.2012.8.26.0114 (114.01.2012.069746-1/000000-000) Nº Ordem: 002456/2012 - Monitória - Prestação de
Serviços - LICEU CORAÇÃO DE JESUS (CAMPUS LICEU) X RITA DE CASSIA CERVI - MANIFESTAR O AUTOR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - JUNTADA AOS AUTOS EM 07.02.13. - ADV ANDREA JUSTI DI MASE OAB/SP 132030
0070165-07.2012.8.26.0114 (114.01.2012.070165-6/000000-000) Nº Ordem: 002457/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - BANCO ITAULEASING S/A X IRMAOS BIRCHAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME - MANIFESTE SE O
AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 33 (VERSO) - ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP 55263
- ADV NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO OAB/SP 264583 - ADV BRUNA ALINE GASOLA OAB/SP 321002
0070554-89.2012.8.26.0114 (114.01.2012.070554-8/000000-000) Nº Ordem: 002472/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X VALDINEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS “ao autor: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.”, - ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155
0070959-28.2012.8.26.0114 (114.01.2012.070959-0/000000-000) Nº Ordem: 002476/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
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