TJSP 24/10/2013 -Pág. 541 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
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Público - Advs: Catia Cristine Andrade Alves (OAB: 199327/SP) - Mauro Assis Garcia Bueno da Silva (OAB: 145941/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017483-73.2005.8.26.0000/50001 (994.05.017483-0/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Arnaldo Cassimiro da Silva - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Senhor Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público, Data maxima venia o Recurso Especial interposto pelo obreiro, Arnaldo Cassimiro da Silva, busca
a declaração da intempestividade do recurso de apelação interposto pelo INSS e, como consequência, o restabelecimento da
decisão de primeiro grau, não se aplicando destarte ao caso vertente o REsp nº 1.108.298/SC citado por Vossa Excelência
às fls. 176/178, não sendo, consequentemente, hipótese de incidência do art. 543-C, § 7º do Código de Processo Civil.
Respeitosamente, devolvo os autos a essa Colenda Presidência para as providências que julgar cabíveis. São Paulo, 19 de
março de 2013. - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Claudio Panisa - Hermes Arrais Alencar - Ricardo Ramos Novelli - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017483-73.2005.8.26.0000/50001 (994.05.017483-0/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Arnaldo Cassimiro da Silva - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
12 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Claudio Panisa - Hermes Arrais Alencar - Ricardo Ramos Novelli - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0017483-73.2005.8.26.0000/50001 (994.05.017483-0/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Arnaldo Cassimiro da Silva - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação
da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 29 de novembro
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Cucinelli - Advs:
Claudio Panisa - Hermes Arrais Alencar - Ricardo Ramos Novelli - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017634-26.2003.8.26.0609/50001 - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte: Jopelar Indústria e Comércio
de Móveis Ltda. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - À mesa. (Voto 14.726) São Paulo, 06 de dezembro de
2011. Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Livia Maria de Lima Tupinamba (OAB: 76137/SP) Helena Maria de Lima Tupinamba (OAB: 55975/SP) - Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) - Denise Aparecida
Bueno (OAB: 72276/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017634-26.2003.8.26.0609/50001 - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte: Jopelar Indústria e
Comércio de Móveis Ltda. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - Homologo, para que produza seus efeitos
de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 9 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Livia Maria de Lima Tupinamba
(OAB: 76137/SP) - Helena Maria de Lima Tupinamba (OAB: 55975/SP) - Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) Denise Aparecida Bueno (OAB: 72276/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020152-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Carlos Duarte Ferreira
- Embargte: João Beraldo de Almeida - Embargte: Manuel Alves da Costa - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Renata Aliberti Di
Carlo (OAB: 177493/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA
(OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020509-75.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Josué Venâncio - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Remetam-se estes autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 9 de setembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Fatima Rodrigues da
Silva Oliveira (OAB: 197370/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0020748-28.2010.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Oronisio Jose Borges
- Embargdo: Presidente da Camara Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28
de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda
- Advs: Rafael Alves Goes (OAB: 216750/SP) - Patricia Yeda Alves Goes Viero (OAB: 219886/SP) - Renato Bergamo Chiodo
(OAB: 283126/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021198-07.2010.8.26.0564 - Apelação / Reexame Necessário - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Bernardo do Campo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Joaquim Jose de Sousa Filho - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 5 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) - Jaques Gregorio de Castro Sousa (OAB:
289345/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022053-44.2009.8.26.0071 (990.10.316852-6) - Apelação - Bauru - Apelante: Universidade Estadual Paulista Julio de
Mesquita Filho Unesp - Apelado: Guaraci Walfredo Ottaviani - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de setembro de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Luiz
Fernando Barcellos (OAB: 79181/SP) - Jose Francisco Martins (OAB: 147489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022156-08.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Helena
Motta Cesar (E outros(as)) - Apelado: Alda Aparecida Geraldo Zanardi - Apelado: Benedito Antonio Alves - Apelado: Benedito
Machado - Apelado: Benedito Paulo dos Santos - Apelado: Bernardino Gonçalves - Apelado: Clemente Gonçalves de Aguiar Apelado: Elizabete Morgado Faria - Apelado: Epitacio Rodrigues da Silva - Apelado: Esmeralda Penteado Rodrigues - Apelado:
Flavio Gava - Apelado: Francisca Terezinha Meira da Silva - Apelado: Francisco Augusto de Campos - Apelado: Helena Costa de
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