TJSP 26/02/2014 -Pág. 1861 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
1861
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. - ADV: CLAUDIO ANSELMO MODENA TABORDA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 291637/SP)
Processo 0000248-55.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. D. da S. - A. P. L. P. Vistos. A declaração da miserabilidade deve ser analisada em consonância com os demais elementos existentes nos autos, não
estando o Juiz vinculado à concessão apenas diante da sua apresentação. No presente caso, verifica-se que o(a) autor(a) tem
ocupação definida (fls. 10), além do que constituiu advogado sem a necessidade de prévia intervenção do Convênio DPESPOAB/SP, condição que bem demonstra, em tese, a possibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Entretanto, em homenagem ao contraditório e prestigiando
a declaração firmada nos autos, junte o(a) autor(a) comprovante de seus rendimentos e as três últimas declarações de imposto
de renda (ou declaração de isenção), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. - ADV:
DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP)
Processo 0000253-77.2014.8.26.0137 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito Juliani - Marilda Elisa Minucci Juliani Vistos. 1. Nomeio inventariante o(a) requerente Benedito Juliani, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e declarações nos
20 (vinte) dias subseqüentes. 2. Após, CITEM-SE, se o caso, os interessados não-representados, bem como a Fazenda Pública,
manifestando-se sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias (art. 1002 do CPC)
ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art. 1008), manifestando-se expressamente o Ministério Público
se houver herdeiro(a) incapaz ou ausente, bem assim o testamenteiro, se o(a) falecido(a) deixou testamento. (CPC, art. 999). 3.
Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art.
1.001) e digam, em 10 (dez) dias (art. 1.012). 4. Se concordes, ao cálculo e digam, em 5 (cinco) dias (art. 1.013). Intimem-se.
(Deverá o inventariante comparecer em cartório para assinar o Termo de Compromisso) - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/
SP), RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP)
Processo 0000279-22.2007.8.26.0137 (137.01.2007.000279) - Arrolamento de Bens - Murilo Beluci - Geraldo José Beluci
- - Elenice de Souza Beluci - - Natália Beluci - Os autos encontram-se com vista ao autor uma vez que decorreu o prazo de
sobrestamento do feito. - ADV: MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB 164570/SP), GISELE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB
220801/SP), LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP)
Processo 0000283-15.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Roan Comércio de Máquinas de
Costuras Ltda Me - Ronaldo da Costa Amaral - - Maria Elisa de Camargo Pires - Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos
da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. (DEVERÁ O AUTOR RECOLHER DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 13,59 PARA CITAÇÃO
DOS REQUERIDOS) - ADV: SIMONE CRISTINA EGREJI (OAB 280380/SP)
Processo 0000287-52.2014.8.26.0137 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Eudney Ferreira Meira - Vistos. A declaração da
miserabilidade deve ser analisada em consonância com os demais elementos existentes nos autos, não estando o Juiz vinculado
à concessão apenas diante da sua apresentação. No presente caso, verifica-se que o(a) autor(a) tem ocupação definida (fls.
02), além do que constituiu advogado sem a necessidade de prévia intervenção do Convênio DPESP-OAB/SP, condição que
bem demonstra, em tese, a possibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo
de seu sustento próprio ou de sua família. Entretanto, em homenagem ao contraditório e prestigiando a declaração firmada nos
autos, junte o(a) autor(a) comprovante de seus rendimentos e as três últimas declarações de imposto de renda (ou declaração
de isenção), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. - ADV: LUCIMARA FERNANDA
DOMINGUES (OAB 301691/SP)
Processo 0000301-36.2014.8.26.0137 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia S/A - José Silva Sales e
outro - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), ROBERTA SANCHES DA PONTE (OAB 224325/SP)
Processo 0000302-21.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - André Ricardo Vitorelli Leite
e outro - Gabriely Oriani Thomasella EPP - Deverão os procuradores dos requerentes subscrever a petição inicial. - ADV:
LUCAS RUIZ BALCONI (OAB 343021/SP), MARIANA PIOVEZANI MORETI (OAB 333869/SP)
Processo 0000311-80.2014.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. L. M. dos S. - D. F. M.
dos S. - Fica o exequente intimado a regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas dos
artigos 13, inciso I e artigo 37, parágrafo único, ambos do CPC. - ADV: AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP)
Processo 0000324-16.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000324) - Monitória - Cheque - Jetfio Indústria Textil Ltda - Gadelha &
Gadelha Modas e Confecções Ltda Me - Os autos encontram-se aguardando manifestação da autora tendo em vista a juntada
aos autos às fls. 62 as informações de endereço da sócia, Maria Irisneila Gadelha Sousa oriundas do sistema INFOJUD, ou
seja, Rua Eng. João Allioni Sobrimo, 97, Cerquilho/SP, CEP 19520-00063 - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0000330-86.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Revisão - S. A. S. D. - M. J. de J. D. - Vistos etc.
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Paranacity/PR Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Não havendo prejuízo às partes, converto a presente ação para o rito ordinário. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)
(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Adriana Dalla Torre Scomparim - OAB/SP 225.155
Intime-se. - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 0000331-71.2014.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. P. M. - R. A. M. - Nos
termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o(a) autor(a) intimado(a) a regularizar sua representação processual no prazo de
15 (quinze) dias, sob as penas dos artigos 13, inciso I e artigo 37, parágrafo único, ambos do CPC. - ADV: LUCIANA VIEIRA
GHIRALDI (OAB 199870/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
