TJSP 19/09/2014 -Pág. 1028 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
1028
Nº 0326714-75.2010.8.26.0000/50000 (990.10.326714-1/50000) - Agravo Regimental - Tupi Paulista - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos de Souza (E outros(as)) - Interessado: Comecial Gomes de Carvalho &
Souza Ltda - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de maio de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcos Lopez Cervantes de Azevedo (OAB: 92209/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0326714-75.2010.8.26.0000/50000 (990.10.326714-1/50000) - Agravo Regimental - Tupi Paulista - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos de Souza (E outros(as)) - Interessado: Comecial Gomes de Carvalho &
Souza Ltda - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - Melhor apreciando os autos, verifico que o exame do recurso
especial de fls. 76/82 fora realizado em duplicidade. Nessa esteira, torno sem efeito a decisão de fl. 86, mantendo apenas o
decidido à fl. 85, por seus próprios fundamentos. São Paulo, 20 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Marcos Lopez Cervantes de Azevedo (OAB: 92209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0328670-29.2010.8.26.0000 (990.10.328670-7) - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Claudio Vasques
Fernandes Neto (E outros(as)) - Agravante: Nilva Helena Lalla Vasques Fernandes - Agravado: Prefeitura Municipal de Cubatão
- Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código
de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 15 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Rogerio Molina de Oliveira
(OAB: 156107/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0329546-81.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adriano Donizeti de Faria (E
outros(as)) - Embargte: Almir Santos Gonçalves - Embargte: Jose Carlos Diogo - Embargte: Roseli Gaspar - Embargte: Eliana
Aparecida Santana Rabello de Araujo - Embargte: Flavio Bissoli - Embargte: Edson de Anibal Aquino Guedes - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 256786/SP) - Lazara
Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0329546-81.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adriano Donizeti de Faria (E
outros(as)) - Embargte: Almir Santos Gonçalves - Embargte: Jose Carlos Diogo - Embargte: Roseli Gaspar - Embargte: Eliana
Aparecida Santana Rabello de Araujo - Embargte: Flavio Bissoli - Embargte: Edson de Anibal Aquino Guedes - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 256786/SP) - Lazara
Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0335239-46.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Santander Brasil S/A Embargdo: Cargill Agrícola S/A - Embargdo: Ctm Citrus S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de fevereiro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/
SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Ruy de Mello Junqueira Neto (OAB: 242692/SP) - Roberto Viegas Calvo
(OAB: 36212/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0335239-46.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Santander Brasil S/A Embargdo: Cargill Agrícola S/A - Embargdo: Ctm Citrus S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de fevereiro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/
SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Ruy de Mello Junqueira Neto (OAB: 242692/SP) - Roberto Viegas Calvo
(OAB: 36212/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0341440-54.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Sonia de Mesquita Rodrigues Chiabotto (E outros(as)) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de maio
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0352175-83.2009.8.26.0000 (994.09.352175-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Eloisa Fonseca Del Tedesco - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 7 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin
Nogueira - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Marcio Adriano Caravina (OAB: 158949/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0352554-24.2009.8.26.0000 (994.09.352554-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Agilson Cardoso da Silva - Apelante:
Mitchell Yutaka Sato Prado - Apelante: Marcos Roberto Carvalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos
da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal
Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código
de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13 de maio de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB:
209302/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
