TJSP 19/09/2014 -Pág. 1029 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
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Nº 0352594-06.2009.8.26.0000 (994.09.352594-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Lourenço Masiero - Apelado: Reinaldo de Souza Ferreira - Apelado: Elizabeth Bonifacio de Farias - Apelado: Claudio
Fileno - Apelado: Baldomero Girbal Cortada Neto - Apelado: Eloiza Napoleao da Cruz - Apelado: Ivo Teodoro da Silva - Apelado:
Decio Leite de Araujo - Apelado: Maria Marlene Novaes - Apelado: Irene Gonzaga de Oliveira Alves Silva - Apelado: Ademir
Alves de Souza - Apelado: Noemi Rosa Damiao Santos - Apelado: Sebastiao Ivon Soares - Apelado: Sandra Takegami - Apelado:
Virgilio Bernardes Nogueira Junior - Apelado: Sergio Wenderborn Marcon - Apelado: Luiz Carlos Santana - Apelado: Maria de
Lourdes Martins Rulo - Apelado: Silvia Aparecida Zuza - Apelado: Margarida Aurichio Leuenroth - Nos termos da r. decisão
no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo
Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0352612-27.2009.8.26.0000/50000 (994.09.352612-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Adriana de Meira Lima (e Outros) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de
28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0352900-72.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria de Fatima Mendonça
Ribeiro - Embargte: Jose Roberto de Toledo Piza - Embargte: Jose Antonio Fidelis - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Paula Lutfalla
Macahdo Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0353230-69.2009.8.26.0000 (994.09.353230-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Elena Aparecida Rodrigues Silva
- Apelante: Andrea Matos da Silva Santos - Apelante: Antonia Eleuzina dos Santos - Apelante: Antonio de Souza Fernandes Apelante: Benedita Patricia dos Santos - Apelante: Cecilia de Fatima Luiz - Apelante: Claudia Deodato de Oliveira - Apelante:
Elisabete Alves Pereira - Apelante: Elisabete Gomes - Apelante: Ercilia Cardozo de Oliveira - Apelante: Francisco Rodrigues
da Silva - Apelante: Lidia Bento - Apelante: Lourdes Aparecida Galego Valero - Apelante: Lucia Nogueira Ferreira da Costa Apelante: Maikon Jefferson Galdino - Apelante: Maria da Conceiçao Machado - Apelante: Maria da Penha Tibechrani de Oliveira
- Apelante: Maria Dauveniza da Silva - Apelante: Maria Helena Colasante Salgado - Apelante: Maria Lucia da Nobrega - Apelante:
Maria Ramiro Coutinho - Apelante: Marlene Aparecida Mariano - Apelante: Nelci de Araujo Santos - Apelante: Neuza Maria de
Moraes Carriel - Apelante: Olimpio dos Reis Silva - Apelante: Orlando Rosa de Oliveira Junior - Apelante: Roberto Sylvio Gramani
Junior - Apelante: Roseane Santiag da Silva - Apelante: Tania Aparecida dos Santos - Apelante: Valdir Luis Braga Ferreira da
Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da
questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de agosto
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Cynthia Polyanna de Faria (OAB:
171103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0353230-69.2009.8.26.0000 (994.09.353230-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Elena Aparecida Rodrigues Silva
- Apelante: Andrea Matos da Silva Santos - Apelante: Antonia Eleuzina dos Santos - Apelante: Antonio de Souza Fernandes Apelante: Benedita Patricia dos Santos - Apelante: Cecilia de Fatima Luiz - Apelante: Claudia Deodato de Oliveira - Apelante:
Elisabete Alves Pereira - Apelante: Elisabete Gomes - Apelante: Ercilia Cardozo de Oliveira - Apelante: Francisco Rodrigues
da Silva - Apelante: Lidia Bento - Apelante: Lourdes Aparecida Galego Valero - Apelante: Lucia Nogueira Ferreira da Costa Apelante: Maikon Jefferson Galdino - Apelante: Maria da Conceiçao Machado - Apelante: Maria da Penha Tibechrani de Oliveira
- Apelante: Maria Dauveniza da Silva - Apelante: Maria Helena Colasante Salgado - Apelante: Maria Lucia da Nobrega - Apelante:
Maria Ramiro Coutinho - Apelante: Marlene Aparecida Mariano - Apelante: Nelci de Araujo Santos - Apelante: Neuza Maria
de Moraes Carriel - Apelante: Olimpio dos Reis Silva - Apelante: Orlando Rosa de Oliveira Junior - Apelante: Roberto Sylvio
Gramani Junior - Apelante: Roseane Santiag da Silva - Apelante: Tania Aparecida dos Santos - Apelante: Valdir Luis Braga
Ferreira da Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014,
publicada no DJe de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 12 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Cynthia Polyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0353873-27.2009.8.26.0000/50001 (994.09.353873-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Roberto Serino da Cruz (e Outros)(aj) - Nos termos da r. decisão no RE nº
764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William
Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0354378-18.2009.8.26.0000/50001 (994.09.354378-9/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Maria da Graça Pereira de Souza Druziani (aj) - Nos termos da r. decisão
no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
