TJSP 03/10/2014 -Pág. 730 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1747
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- Apelante: Tadeu Benedito de Jesus - Apelante: Jose Isael Francisco da Silva - Apelante: Edinaldo Antonio Araujo - Apelante:
Roberto Antunes Ribeiro - Apelante: Alcides Augustinho dos Santos - Apelante: Antonio Carlos Delbue - Apelante: Edvaldo
Correa de Toledo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 24 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0011951-47.2009.8.26.0625/50000 - Agravo Regimental - Taubaté - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Exmo. Sr. Dr. Relator - Interessado: Pascoal Angelo de Lara (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº
764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB:
111853/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Danilo Silveira
Cafalloni (OAB: 270071/SP) - Gabriel Paula Prudente de Toledo (OAB: 269205/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0011988-67.2011.8.26.0152 - Apelação - Cotia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Joaquim Britto
Abreu - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jorge Alberto Pupin (OAB:
91196/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 102
Nº 0012047-61.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Garp do Brasil
Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Glaucia
Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) - Eunyce Porchat Secco Faveret (OAB: 259937/SP) - Isabella Müller Lins de
Albuquerque Jordan (OAB: 188987/SP) - Francisco Arinaldo Galdino (OAB: 231290/SP) - Eduardo Muhlenberg Stocco (OAB:
330609/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0012047-61.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Garp
do Brasil Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB:
54633/SP) - Eunyce Porchat Secco Faveret (OAB: 259937/SP) - Isabella Müller Lins de Albuquerque Jordan (OAB: 188987/SP)
- Francisco Arinaldo Galdino (OAB: 231290/SP) - Eduardo Muhlenberg Stocco (OAB: 330609/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0012068-55.2011.8.26.0047 - Apelação - Assis - Apelante: Cervejaria Malta LTDA - Apelado: Chefe do Posto Fiscal 10
de Assis - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Henrique Alves Pereira
(OAB: 152232/SP) - Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0012088-41.2011.8.26.0566/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Presidente da Banca Examinadora
do Instituto de Fisica de Sao Carlos - Embargdo: Diogenes de Sousa Neto - Vistos. À mesa. São Paulo, 5 de setembro de 2012.
Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP)
- Rafael Silveira Lima de Lucca (OAB: 210517/SP) - Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/SP) - Luana Resende Maia e
Sousa (OAB: 28709/DF) - Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP) - Bianca Casale Kitahara (OAB: 211035/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0012088-41.2011.8.26.0566/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Presidente da Banca Examinadora
do Instituto de Fisica de Sao Carlos - Embargdo: Diogenes de Sousa Neto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de
maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP) - Rafael Silveira Lima de Lucca
(OAB: 210517/SP) - Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/SP) - Luana Resende Maia e Sousa (OAB: 28709/DF) - Marcia
Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP) - Bianca Casale Kitahara (OAB: 211035/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 102
Nº 0012224-59.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Waldemar Castrequini Junior (Assistência Judiciária)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Ricardo Salvador Crupi
(OAB: 276848/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0012224-59.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Waldemar Castrequini Junior (Assistência Judiciária) Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 30 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0012322-94.2009.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 14 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
