TJSP 30/04/2015 -Pág. 2801 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
2801
por dívida que entende indevida, diante do fato de não possuir relação jurídica cm o banco requerido. O requerido defendeu
a legalidade do contrato e sustentou que cumpriu sua obrigação, disponibilizando valor do empréstimo e que a requerente
tinha ciência dos termos do contrato firmado, com cópia juntada as fls.39/53, contratando por livre e espontânea vontade
sua condição de devedora solidária. Pois bem, a requerente é sócia da empresa Beterlan House Ltda, principal devedora
do referido contrato(fls.54/55) e assinou o contrato de empréstimo em 21/01/2013 como devedora solidária do empréstimo à
empresa (fls.39/52). Ainda que assim não fosse, estaria responsável pela empresa por até 2 anos de sua retirada, nos termos do
parágrafo único do artigo 1.003 do Código Civil. Obrigando-se como devedora solidária, na condição de pessoa física e não como
representante da empresa Baterlan House Ltda, é lícita a cobrança pelo requerido. No mais, não estava obrigada a contratar e
não nega que tenha representado a mencionada empresa. Todavia, celebrado o contrato e ciente de suas condições, é de ser
respeitado o pacto. Uma vez pactuado, tinham os devedores, principal e solidários, a obrigação de honrar seus compromissos,
a menos que provassem o descumprimento ou abuso por parte do requerido, prova que lhe cabia conforme o artigo 333, inciso
I do CPC. A requerente não comprova ter quitado o contrato em questão. Contrato faz lei entre as partes, não comprovado o
abuso por parte do requerido, esta ação não merece prosperar. A cobrança decorre do contrato. Não há nada que impeça o
banco de cobrar a dívida, uma vez que decorre do contrato firmado. Ausentes, portanto, todos os pressupostos que devam à
reparação de danos. Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE
ação movida por LETÍCIA DA SILVA SIEBRA em face de ITAÚ UNIBANCO. Condeno a requerente ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código
de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
(OAB 165046/SP)
Processo 1005669-14.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Leticia da Silva Siebra - Itau Unibanco CALCULO DE CUSTAS Valor da causa R$ 72.367,00 Valor da causa atualizadoR$ 77.850,18 2 % sobre valor da causa R$
1.557,00 Valor a recolher cód. 230-6 R$ 1.557,00 - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1005786-05.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA NEVES
SOARES - Banco Itaucard S.A. - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE
CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA 04, PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se
que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as
partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório.
- ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA CONDINHOTO (OAB
179006/SP)
Processo 1005867-51.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDVANIA IRENE DA
SILVA RODRIGUES - VIP TRANSPORTES URBANO LTDA e outro - Companhia Mutual de Seguros - EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA 04, PARA O DIA
25 DE MAIO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público
e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da
OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. - ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/
SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 1006380-19.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S.A. - ROBSON ALVES DOS SANTOS - 1 - Tendo este Juízo cadastro no INFOJUD, efetuei a
pesquisa de endereço/bens, por meio do referido sistema, relativa ao réu ROBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 409.273.308-90.
2 - Manifeste a parte autora sobre a resposta encaminhada, que segue. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1007162-26.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - SAMUEL GOMES
MOREIRA DE ABREU - ZELIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA e outro - Ciência ao Ministério Públicoacerca da decisão de fls.
235. - ADV: ROBSON JULIO (OAB 77776/SP), ROSINEIDE SILVA GOMES (OAB 326053/SP)
Processo 1007162-26.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - SAMUEL GOMES
MOREIRA DE ABREU - ZELIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA e outro - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA
DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA 04, PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2015, ÀS
11:40 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do
advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento
do advogado e das partes, é obrigatório. - ADV: ROSINEIDE SILVA GOMES (OAB 326053/SP), ROBSON JULIO (OAB 77776/
SP)
Processo 1007474-02.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Gimenes e
outro - Construtora Tenda S/A - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE
CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA 04, PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2015, ÀS 12:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se
que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as
partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório.
- ADV: VINICIUS MARCH (OAB 306174/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1008367-90.2014.8.26.0006 - Monitória - Obrigações - ZKG9 SOLUÇOES EMPRESARIAIS S/C LTDA - JANAINA
ALVES RAMOS - 1. Manifeste-se a requerente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 37, no prazo legal. 2. Na
inércia, aguarde-se 30 (trinta) dias, manifestação. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item 49 das N.S.C.G.J.
intimando-se, pessoalmente, a requerente para em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: CÉSAR
AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP)
Processo 1008649-31.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Seguro - ANDRÉ CAVALCANTE ANDRADE - Soma
Mais Clube de Beneficios - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE
CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA 04, PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2015, ÀS 15:40 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se
que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as
partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. ADV: RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB 108900/MG), HUMBERTO OSMAR BARONE (OAB 195034/SP)
Processo 1008722-03.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - SERVLOT Serviços e Sistema
Operacionais Ltda - JOAQUIM G. DA SILVA - ME - O pedido de fls.57/58 deverá ser formalizado pelo credor como incidente
de execução de sentença. Após conclusos naqueles. As partes deverão direcionar as futuras manifestações no respectivo
incidente. - ADV: PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP)
Processo 1008815-63.2014.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AMC - Serviços
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
