TJSP 02/05/2016 -Pág. 2484 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2106
2484
Armas, ao cumprimento da pena de 03 anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa no valor
mínimo legal.Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito de prestação de pecuniária de 01 salário-mínimo
em benefício de uma entidade de assistência social a ser definida quando da execução e multa de valor e quantidade mínimos
legais.Poderá recorrer em liberdade. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se.” ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP)
Processo 0015201-75.2013.8.26.0196 (019.62.0130.015201) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - C.E.I.O. - Controle 487/2013 - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) da expedição da certidão de honorários.
- ADV: ELIANE ZOLA KAUBAZ (OAB 284128/SP)
Processo 0025208-63.2012.8.26.0196 (196.01.2012.025208) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de
Drogas para Consumo Pessoal - W.C.S.B. - Controle 779/2012 - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) da expedição da certidão de
honorários. - ADV: CAETANO PAULO PEROBELLI (OAB 105767/SP)
Processo 0026394-87.2013.8.26.0196 (019.62.0130.026394) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Jhuliana Martins Almeida - Controle 917/2013 - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) do despacho proferido: “Realizada
a audiência e suspenso o processo pelo artigo 89, §1º, da Lei 9099/95, a defensora nomeada continua na defesa do réu até
o término da suspensão e extinção. A certidão de honorários será expedida após o término do processo.” - ADV: MILENE
CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP)
Processo 0027890-88.2012.8.26.0196 (196.01.2012.027890) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado Rogerio Gama de Oliveira - [ processo Controle no. 1738/2012 ]: (...) “Pelo exposto:Julgo procedente a presente ação penal;
Condeno ROGÉRIO GAMA DE OLIVEIRA, RG 61.385.662, filho de Euripedes Soares de Oliveira e Ivane Edite Gama, como
incurso no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 7 (sete) meses de reclusão
em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 11 dias-multa no valor mínimo. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se.
Comunique-se. Intime-se e cumpra-se.” - ADV: APARECIDA DAS DORES OLIVEIRA SCHMIDT CAPELA (OAB 288139/SP)
Processo 0030396-03.2013.8.26.0196 (019.62.0130.030396) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Luís Carlos da Silva - - Nando Henrique da Silva - [ processo Controle no. 2198/2013 ]: (...) “Pelo exposto:
Julgo parcialmente procedente a presente ação penal;ABSOLVO LUIS CARLOS DA SILVA, filho de José Antônio da Silva e
Zenaide da Silva, RG 45.585.322, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, caput, com fundamento no artigo 386, inciso VII
do Código de Processo Penal.Condeno NANDO HENRIQUE DA SILVA, filho de José Antônio da Silva e Zenaide da Silva, RG
49.130.084, como incurso no artigo 28 da Lei Federal nº 11.343/06, ao cumprimento da pena de advertência sobre os efeitos
da droga. Os bens e valores apreendidos devem ser restituídos aos acusados. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se.
Comunique-se. Intime-se e cumpra-se.” - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)
Processo 0038826-75.2012.8.26.0196 (196.01.2012.038826) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Franciele Silva
Martins - [ processo Controle no. 2499/2012 ]: (...) “Pelo exposto:Julgo procedente a presente ação penal;Condeno FRANCIELI
SILVA MARTINS, filho de Ademar Martins e Josinete Silva dos Santos, RG 48.607.635-0, como incurso no artigo 180, §5º do
Código Penal. Em virtude de sua primariedade não há que se falar em aplicação de pena. Poderá recorrer em liberdade.Ciência.
Oficie-se.Publique-se.Registre-se.Comunique-se.Intime-se e cumpra-se.” - ADV: MURILO REZENDE NUNES (OAB 233015/
SP)
Processo 3000115-13.2013.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Herbert Antunes Cintra - Controle 2458/2013 - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) da expedição da certidão de honorários. ADV: EDUARDO RODRIGUES ALVES ZANZOTTI (OAB 274595/SP)
Processo 3001331-09.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- D.H.S. - Controle 2718/2013 - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) da expedição da certidão de honorários. - ADV: JESSICA
ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2016
Processo 0006348-72.2016.8.26.0196 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0045277-33.2010.8.26.0602
- 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba - SP) - JUSTIÇA PUBLICA - Marcio Donizete Segura - Para INQUIRIÇÃO da
testemunha de defesa FERNANDO ANTONIO FALEIROS DE SOUZA, qualificada às fls. 02, designo o dia 10 DE MAIO DE 2016,
ÀS 15:05 HORAS.Expeça-se mandado para intimação.Comunique-se ao J. deprecante, via e-mail institucional.Cumprido o ato
deprecado, restitua-se o presente expediente ao D. Juízo de origem, nos termos do Comunicado CG nº 155/2016.Providencie-se
baixa necessária e arquive-se.Ciência ao M.P e ao D. Defensor constituído do réu, este através da imprensa oficial eletrônica. ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 0006424-96.2016.8.26.0196 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1312709-50.2009.8.13.0704 - Juizo de
Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí - MG) - JUSTIÇA PUBLICA - Diego Andre Mateus
- Para INQUIRIÇÃO da testemunha de acusação/vítima PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA, qualificada às fls. 02, designo o
dia 10 DE MAIO DE 2016, ÀS 15:00 HORAS.Expeça-se mandado para intimação.Comunique-se ao J. deprecante, via e-mail
institucional, inclusive SOLICITANDO QUE AQUELE JUÍZO PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DO D. DEFENSOR CONSTITUÍDO
DO RÉU.Cumprido o ato deprecado, restitua-se o presente expediente ao D. Juízo de origem, nos termos do Comunicado CG nº
155/2016.Providencie-se baixa necessária e arquive-se.Ciência ao M.P e ao D. Defensor constituído pelo réu, este também via
imprensa oficial eletrônica. - ADV: ILTON OLIVEIRA CAMPOS (OAB 59164/MG)
Processo 0006902-07.2016.8.26.0196 (apensado ao processo 0015692-14.2015.8.26) (processo principal 001569214.2015.8.26) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jaime Galvao da Silva Intimação do defensor para apresentar os quesitos para a perícia agendada para o dia 31/05/2016 às 10:00hs. - ADV: EMERSON
VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP)
Processo 0015692-14.2015.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Jaime Galvao da Silva - 1. Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra
JAIME GALVAO DA SILVA porquanto a peça inaugural está formalmente em ordem, com descrição adequada dos fatos, o que
possibilita o exercício da ampla defesa, não havendo pois que se falar em inépcia. Ainda, a existência de justa causa para a
persecução decorre dos indícios de materialidade e de autoria coletados em sede de inquérito policial, através dos depoimentos
colhidos e da fundamentação contida no relatório da autoridade policial, não sendo o caso de, nesta fase, aprofundar-se sobre a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
