TJSP 30/10/2017 -Pág. 1240 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
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sem julgamento do mérito, por dois motivos:1.O contrato/grupo não está encerrado; 2.O valor do contrato ultrapassa o teto do
JEC estadual(implicitamente, o autor precisa da rescição do contrato). Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo
sem resolução do mérito. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta afse processual. PRI - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), RAONY ELOMAR FERREIRA LEAL (OAB 343421/SP)
Processo 1015689-58.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cristiano Rosa Vieira Vistos.Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se o requerente - exequente.Int. - ADV: AMANDA DE AQUINO
LOPES CONTRERA (OAB 369668/SP)
Processo 1015798-72.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jango Manoel Me - Vistos.
Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se o requerente - exequente.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE VASO (OAB
226998/SP)
Processo 1015808-19.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jango Manoel Me - Diante
do exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente feito, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9099/95,
porquanto, o(a) executado(a) não foi localizado(a).Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se
os autos. O exequente poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra
a mesma devedora. - ADV: LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP)
Processo 1015811-71.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jango Manoel Me - Vistos.
Sobre a carta de citação devolvida negativa, manifeste-se o exequente.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP)
Processo 1016047-57.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Adriana
Noce - UNIMED BAURU - COOP. DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.1. Ante a satisfação do débito, do comprovante de depósito
judicial acostado às fls. 311/312, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em favor da requerente, desde
que inexista penhora no rosto dos presentes autos.2. Após, recolhidas as custas finais, tornem-me conclusos.Dilig. Int. - ADV:
RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP)
Processo 1016047-57.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Adriana
Noce - UNIMED BAURU - COOP. DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.Sobre o teor da certidão exarada às fls. 316, manifestese a requerente.Int. - ADV: EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES
ESMERALDI (OAB 171494/SP)
Processo 1016047-57.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Adriana
Noce - UNIMED BAURU - COOP. DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.Cumpra-se fls. 315, in totum.Dilig. Int. - ADV: EVELIZE
GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP)
Processo 1016047-57.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Adriana
Noce - UNIMED BAURU - COOP. DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.Face a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente
ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I. - ADV: RENATA MARIA GIL DA SILVA
LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP)
Processo 1016708-02.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcelo Camargo
Evangelista - Vistos.Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito.Int. - ADV: KARINA
IZAAC PIAZENTIN (OAB 284847/SP)
Processo 1016708-02.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcelo Camargo
Evangelista - Vistos.Designe-se nova data para realização de audiência de tentativa de conciliação e tente-se novamente a
citação do requerido no endereço declinado nos autos.Dilig. Int. (Certifico e dou fé que foi designada audiência conciliatória para
o dia 26 de JANEIRO de 2018, às 10:30 horas, na sala de audiência da 2ª Vara do JEC, 2º Subsolo, Sala 58, Edifício do Fórum/
Bauru-SP - os advogados deverão comparecer acompanhados de sua respectiva parte. Nada Mais.) - ADV: KARINA IZAAC
PIAZENTIN (OAB 284847/SP)
Processo 1016859-02.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia Aline Pereira
de Souza - Posto isto, JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente feito, o
que faço com arrimo no artigo 53, parágrafo 4º, da lei em comento, aqui aplicável por analogia.Não é o caso de expedição de
nova certidão de crédito.Observados os prazos e formalidades legais, arquivem-se, ficando autorizado o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo, sem necessidade de permanência de traslado nos autos.P.R.I. - ADV:
TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), DILES BETT (OAB 285173/SP)
Processo 1016924-60.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto
Briani - Lince Locadora de Veículos | Clelaine Locação de Veículos Rodoviários e Transportes de Cargas Ltda Me - Vistos.
Fls. 125/127: manifeste-se a requerida, no prazo de dez dias.Após, conclusos para sentença.Int. - ADV: VICTOR PEDROSA
BARBARESCO (OAB 390840/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS
ZWICKER (OAB 193557/SP), GISELE RAMALIA PERES GIAVARINA (OAB 297223/SP)
Processo 1016953-18.2014.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - silvana taeko yamaguchi JEFFERSON FELIPE PALUDETTO e outros - Vistos.Primeiramente, a exequente deverá informar por quanto tempo se faz
necessário aguardar o cumprimento do acordo, vez que o processo não poderá ficar sobrestado por tempo indeterminado.Prazo:
10 dias.Int. - ADV: ANA CAROLINA BORGES (OAB 343215/SP), JOEL GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 169932/SP)
Processo 1017243-28.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Humberto Mouco de Oliveira - Vistos.Manifeste-se o autor em prosseguimento do feito.Int. - ADV: MARINA SALZEDAS
GIAFFERI (OAB 271804/SP)
Processo 1017571-60.2014.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - LEANDRO BRILHANTE
FURTADO - ZENITI COSMÉTICOS LTDA - Vistos. Diante do recolhimento das custas finais, JULGO EXTINTA a presente ação,
nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, determinando seu arquivamento. P.R.I. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB
200330/SP), MEIRI APARECIDA BENETTI (OAB 104686/SP)
Processo 1017644-27.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Edy Quirino
dos Anjos - Vistos.Sobre o teor da certidão exarada às fls. 33 dos presentes autos, manifeste-se o requerente.Int. - ADV: DIEGO
CAMPO ROL NETO (OAB 308001/SP)
Processo 1017644-27.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Edy Quirino
dos Anjos - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação para declarar a inexigibilidade do
débito e condenar a Requerida a cancelar o débito, O PROTESTO e a pagar ao Requerente a importância de R$4.000,00(quatro
mil reais) a ser corrigida desde a sentença, utilizando-se a tabela prática de atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo
e juros de 1,0% ao mês a contar da sentença, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas
e honorários advocatícios, por incabíveis na presente fase processual (Lei nº 9.099/95, artigo 55, “caput”).P.R.I. - ADV: DIEGO
CAMPO ROL NETO (OAB 308001/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
