TJSP 11/01/2018 -Pág. 989 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2495
989
Processo 0003519-46.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Oscar Tavares Geronimo Serra
- Vistos.Aguarde-se o cumprimento de penas. - ADV: ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP)
Processo 0003519-46.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Oscar Tavares Geronimo Serra
- Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 130, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das penas, nos termos
do artigo 111 da LEP.Elabore-se cálculo de penas. - ADV: ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP)
Processo 0003519-46.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Oscar Tavares Geronimo Serra
- Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO
ALVES - Vistos.O sentenciado cumprirá integralmente a pena imposta em 11.09.2016. Expeça-se alvará de soltura em favor
do sentenciado, consignando o término exato da pena. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO (OAB
145990/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO ALVES
- Vistos.Atende-se o requerido pelo Ministério Público a fls. 46. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO
(OAB 145990/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO ALVES
- Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 52, proceda-se a somatória das penas e regularize-se o cálculo de liquidação.Após, ante
o vencimento da pena imposta nos autos do feito nº 0000418-34.2015.8.26.0673 da Vara Distrital de Flórida Paulista-SP, que
deu origem ao PEC n. 0001622-46.2017.8.26.0996, expeça-se o alvará de soltura em favor do sentenciado.No mais, solicite-se
a guia de recolhimento do feito nº 0001004-42.2013.8.26.0673 da Vara Única do Foro Distrital de Flórida Paulista-SP. - ADV:
SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO (OAB 145990/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO ALVES
- Informações H.C. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO (OAB 145990/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO ALVES
- Vistos.O sentenciado cumpriu integralmente a pena imposta nos presentes autos com expedição do alvará de soltura (fls. 39).
No mais, com a somatória das penas, regularize-se o cálculo de liquidação.Após, digam às partes. - ADV: SIDNEY CAMARGO
CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO (OAB 145990/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO ALVES
- Vistos.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 109. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ
SILVERO (OAB 145990/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO ALVES
- Vistos.Ante o teor da certidão de fl. 111 fixo o REGIME SEMIABERTO (prevalente) para o cumprimento das penas, nos termos
do artigo 111 da LEP.Proceda-se a somatória das penas do PEC 0010330-85.2017 e elabore-se cálculo de penas.No mais,
havendo lapso para progressão de regime e livramento condicional, solicite-se expediente atualizado para fins de progressão de
regime.Intime-se. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO (OAB 145990/SP)
Processo 0003530-12.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ADILSON APARECIDO ALVES Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO (OAB 145990/
SP)
Processo 0003595-07.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ALESSANDRA DA SILVA
ERNEGA QUEIROZ - Vistos.Anoto que os requerimentos de saída temporária são analisados em épocas próprias e em autos
apartados (corregedoria), fazendo jus, o sentenciado que, efetivamente, já estiver cumprindo pena em estabelecimento penal
adequado ao regime semiaberto, requisito necessário à concessão da benesse.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)
Processo 0003595-07.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ALESSANDRA DA SILVA
ERNEGA QUEIROZ - Manifeste-se a defesa. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)
Processo 0003721-86.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joao Valfrido da Silva - Vistos.
Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento
prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DAS
FLORES ROSA (OAB 277106/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP)
Processo 0003721-86.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joao Valfrido da Silva - Diante do
exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar por falta de amparo legal.A presente serve como intimação, devendo a direção
do presídio restituir uma via assinada pelo sentenciado.Quanto ao pedido de Indulto Humanitário, com cópia do pedido de fls.
71/76, requisite-se junto à Direção do Presídio, laudo médico oficial que comprove que o sentenciado está acometido de doença
grave e permanente que implique em grave limitação de atividade e restrição ou exija cuidados contínuos que não possam
ser prestados no estabelecimento penal, nos termos do artigo 1º, VI, do Decreto nº 8.940/2016.Intimem-se.2- Fls. 112. Ciente.
Atualize-se o cadastro de “Partes e representantes”. Intime-se quando necessário. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO
(OAB 273754/SP), RAFAEL AUGUSTO DAS FLORES ROSA (OAB 277106/SP)
Processo 0003735-70.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Maurício Fernandes Reis do
Carmo - Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor
do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: LUIZ
CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 0003735-70.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Maurício Fernandes Reis do Carmo
- Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções
Penais. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 0003735-70.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Maurício Fernandes Reis do
Carmo - 1 - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 50 (cinquenta) dias do total das penas impostas, e o faço
com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período: 09.08.2017
a 23.10.2017).Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.A presente serve
como intimação, devendo a direção do presídio restituir uma via assinada pelo sentenciado.2 - Com a regularização do cálculo,
voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 0003735-70.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Maurício Fernandes Reis do Carmo
- Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de
advertência. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 0003774-74.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Claudecir Fioreli de Souza Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
