TJSP 05/12/2019 -Pág. 2170 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
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para apresentar resposta no prazo de 15 dias, constando expressamente, no mandado, que a não apresentação de resposta
tempestiva acarretará presunção de veracidade de todos os fatos narrados na inicial (artigo 344, do NCPC). Obs: “Nos termos
do Enunciado nº 13 do FONAJE, o referido prazo conta-se da data da ciência do respectivo ato e não da juntada do comprovante
de citação aos autos”. Com a resposta nos autos, tornem conclusos. Providencie-se o necessário. Cite-se. Intimem-se. - ADV:
LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2019
Processo 0000050-38.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - S.S.C. e outro Vistos. Manifeste-se o DD. representante do Ministério Público desta Comarca acerca da resposta do IIRGD de fls. 179 acerca
do pedido ministerial de fls. 124, item 02. Cumpra-se. - ADV: PHILLIPE MOREIRA BALTAZAR (OAB 47311/PR), SHALOM
MOREIRA BALTAZAR (OAB 38620/PR)
Processo 0000050-38.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - S.S.C. e outro
- Vistos. Defiro a cota do M.P. de fls. 188. Por ora, designe a serventia data para realização de audiência preliminar para
oferecimento de proposta de transação penal em relação a pessoa jurídica FAVA AGROCOMERCIAL LTDA., que deverá ser
intimada na pessoa de seu representante legal da empresa Carlos Alberto Fava. Após, independentemente de nova conclusão,
intime(m)-se para comparecimento a referida audiência. Ciência ao M.P. Int. - ADV: PHILLIPE MOREIRA BALTAZAR (OAB
47311/PR), SHALOM MOREIRA BALTAZAR (OAB 38620/PR)
Processo 0000259-75.2016.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - EDSON DE BARROS
BATISTA FELIX - - MARIO AUGUSTO PIMENTEL DO NASCIMENTO - Vistos. Expeça-se nova carta precatória para fiscalização
da prestação de serviços a comunidade pelo condenado Edson de Barros Batista Félix, no endereço apontado na pesquisa do
SIEL as fls. 616. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 0000259-75.2016.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - EDSON DE BARROS
BATISTA FELIX - - MARIO AUGUSTO PIMENTEL DO NASCIMENTO - Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls.
629. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 0000711-17.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - J.J.L. - Vistos. Manifestese o Ministério Público sobre a certidão de fls. 136. Intime-se. - ADV: GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB 332630/SP)
Processo 0000711-17.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - J.J.L. - Vistos. Manifestese a Defesa Técnica sobre a certidão cartorária de fls. 136 e a cota ministerial de fls. 142, no prazo de 05 dias. Após, conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB 332630/SP)
Processo 0000711-17.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - J.J.L. - Vistos. Retirese o processo da pauta de audiência. Sem prejuízo, determino que o Oficial de Justiça certifique através do mandado de
constatação se a condição de saúde do réu é permanente ou temporária. Intime-se. - ADV: GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB
332630/SP)
Processo 0000711-17.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - J.J.L. - Vistos. Cota do
M.P. de fls. 159: defiro. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de sessenta (60) dias. Após, independentemente de nova conclusão,
expeça-se novo mandado de constatação para verificar a atual condição de saúde do réu. Cumpra-se. Int. - ADV: GIULIANA DE
LUCAS RIVAS (OAB 332630/SP)
Processo 0000866-54.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - V.V.A. - Vistos.
Encaminhe-se o presente feito ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Registro/SP, observadas as formalidades legais.
Antes, porém, expeça-se a certidão de honorários, conforme solicitado pela defensora dativa do réu às fls. 296 dos autos.
Cumpra-se. Ciência ao M.P. Int. - ADV: GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB 332630/SP)
Processo 0001615-08.2015.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Omissão de socorro - João Victor dos
Santos Oliveira - Vistos. Cota retro: defiro. Cumpra-se. - ADV: GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB 332630/SP)
Processo 1500031-55.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - PAULO
AFONSO RIBEIRO GOMES - A COLETIVIDADE - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 173/175. Diante do trânsito em julgado
do referido Acórdão, oficie-se a Prefeitura Municipal para que indique órgão para que o sentenciado cumpra a prestação de
serviços a comunidade, pelo prazo de 03 meses, sendo 08 horas semanais. Com a resposta, intime-se o sentenciado para
iniciar o seu cumprimento. Oficie-se ao IIRGD e Delegacia. Int. - ADV: SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO (OAB 58470/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 03/12/2019
PROCESSO :1004204-11.2019.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Rodrigo de Oliveira
ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
