TJSP 13/03/2020 -Pág. 1451 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
1451
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Eugênio de Medeiros Empreendimento Imobiliário
Spe Ltda - Apelado: Santa Susana Participações Ltda - Apelado: Mariz de Oliveira Empreendimentos Ltda - Apelado: CERFCO
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Rebouças Ouro Branco Participações e Serviços Ltda - Apelado: MC PROPERTIES
PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - Inadmito, pois, o recurso especial interposto por Prefeitura Municipal de São Paulo,
às fls. 1.100-1.122, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de março de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Fábio
Kumai (OAB: 182413/SP) (Procurador) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Leonardo Augusto Andrade
(OAB: 220925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1005577-22.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Carapicuíba - Apelado: Mario
Buratti Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Carapicuiba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial
interposto por Mário Buratti Filho, às fls. 1.056-1.067, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 6 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Raul De Felice - Advs: Carlos Roberto Guarino (OAB: 44687/SP) - Roberto Gessi Martinez (OAB: 136269/SP) - Simone Juliani
Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1005577-22.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Carapicuíba - Apelado: Mario
Buratti Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Carapicuiba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Admito, pois, o recurso especial
interposto por Prefeitura do Município de Carapicuíba, às fls. 1.071-1.085, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Carlos Roberto Guarino (OAB:
44687/SP) - Roberto Gessi Martinez (OAB: 136269/SP) - Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio
dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1005577-22.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Carapicuíba - Apelado: Mario
Buratti Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Carapicuiba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Deixo de apreciar o recurso interposto
por Prefeitura do Município de Carapícuíba, às fls. 1.103-1117, por ter sido protocolado posteriormente ao ora examinado.
Segue decisão, em separado. São Paulo, 6 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Carlos Roberto Guarino (OAB: 44687/SP) - Roberto Gessi Martinez
(OAB: 136269/SP) - Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1005844-32.2015.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Americana - Apelada: Ana
Paula Colombo (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante:
Estado de São Paulo - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o item “2” da decisão de fl. 364. São Paulo, 10
de março de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de
Carvalho - Advs: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - Paulo
Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006099-43.2018.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Raul Dias Nunes Pereira
- Apelado: Estado de São Paulo - Recurso Nº 1006099-43.2018.8.26.0032 Considerando que o agravo interposto insurge-se,
exclusivamente, contra decisão que deliberou inadmitir o recurso especial na forma do artigo 1.030, inciso V do CPC, preservada
a decisão de fls. 252/253 (cf. artigo 1.042, § 2º do CPC), subam os autos ao Eg. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 5 de
março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabricio Keidy Arakaki (OAB: 236914/SP) - Flávio Marcelo
Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006237-57.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelada: MARIA SANTA
DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A petição
de fls. 270-1 implica preclusão lógica para o conhecimento do recurso de fls. 191-205, razão pela qual tenho por prejudicado
o reclamo especial. Baixem os autos para apreciação do requerimento de homologação do acordo (fl. 264-6). Int. São Paulo,
10 de março de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Antunes dos Santos Neto - Advs: Alex Silva (OAB: 238571/SP) - Mauricio Toledo Soller (OAB: 112705/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006606-77.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apte/Apdo: Servulo Roberto de Lima - Apelante: Juízo Ex Officio - Fls. 215-31:
Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido de habilitação retro. São Paulo, 5 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Rivaldo Ferreira de
Brito (OAB: 252417/SP) - Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1007049-38.2017.8.26.0533/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
