TJSP 15/06/2020 -Pág. 434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3062
434
Caetano de Menezes - Homologo o pedido de desistência, para produzir seus efeitos legais. Em consequência, julgo extinto
o processo. Levante-se eventual restrição/constrição. Anote-se a extinção e arquive-se. P.R.I. - ADV: DAILSON SOARES DE
REZENDE (OAB 314481/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0030619-06.2019.8.26.0564 (processo principal 1032861-52.2018.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Fabio Alex Pereira Silva - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fls. 63/64 - Ciência das informações da contadoria. - ADV: LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), ANNA CLAUDIA
PELLICANO AFONSO (OAB 129592/SP)
Processo 0032932-08.2017.8.26.0564 (processo principal 1015645-49.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Condomínio - C.R.S.S.V. - A.A.S. - N.S.S. - Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo
de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MONICA MARINHO DE SOUZA
OLIVEIRA (OAB 363019/SP), FELIPE RUANI SACRAMENTO (OAB 417313/SP), LIANE DO ESPÍRITO SANTO (OAB 188513/
SP)
Processo 1000119-03.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sabrina Back - - Adelton Santos
Back - - Bruno Ramazzini Back - Lucas Jeronymo de Moraes - - Fabiana Francisca da Silva - Ante o exposto, julgo improcedente
a reconvenção e parcialmente procedente o pedido principal, para declarar a nulidade do contrato referido na petição inicial
(fls. 10/16) e condenar Fabiana Francisca da Silva e Lucas Jeronymo de Moraes, em solidariedade, ao pagamento de R$
66.700,00 (fls. 17/21), incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o desembolso. Diante da
sucumbência, em maior parte, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), MARCEL
BELFIORE SANTOS (OAB 253518/SP)
Processo 1000401-41.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Edifício Marco Zero Mbigucci - Carlos Roberto de Oliveira Carrara - - Katia Renata Melari Carrara - Ciência às partes (trânsito
em julgado). Atente-se, se o caso, ao disposto nos Comunicados 438/2016 e 1789/2017, ambos da E. Corregedoria Geral da
Justiça, bem como ao Provimento CG 16/2016. Silente, arquive-se. Int. - ADV: PRISCILLA PIGOSSO (OAB 278225/SP)
Processo 1000553-31.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Danilo Pietro Prete - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), para desarquivamento do
processo, recolha a taxa de R$33,46, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000767-80.2020.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Maria Edite Luz Moreno - Intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao
processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000901-10.2020.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Daniel Dias - Maurício Aparecido Camolezi - Homologo o pedido de desistência,
para produzir seus efeitos legais. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII,
do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Levante-se eventual restrição/constrição e
recolha-se o mandado (fls. 73), independentemente de cumprimento. Anote-se a extinção e arquive-se. P.R.I. - ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1001096-29.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fermáquinas
Comércio de Ferramentas e Máquinas Ltda - Jose Luiz Rodrigues - Declaro encerrada a instrução, concedendo prazo de 10 dias
para, querendo, alegações finais. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS RAMOS (OAB 170291/SP), ANA PAULA LUPINO
(OAB 173103/SP), RAQUEL MANCEBO LOVATTO (OAB 173489/SP)
Processo 1001975-02.2020.8.26.0564 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Interbelle Comércio de Produtos de
Beleza Ltda (interbelle.com) - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em
verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É
errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente,
decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência
de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O “pedido principal”
dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento
com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro “pedido sucessivo”, no
sentido de que ele só pode ser apreciado se o “pedido principal” for acolhido; nunca o inverso” (Curso Sistematizado de Direito
Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. - ADV: RENATA REZETTI AMBRÓSIO (OAB
296923/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1002262-62.2020.8.26.0564 - Notificação - Intimação / Notificação - Condomínio Residencial Itaunas - Flávio
Cesar da Cruz Rosa - Expeça-se mandado de notificação. Int. - ADV: RAFAEL ARAUJO PESSOA (OAB 306526/SP)
Processo 1003469-96.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Douglas Paschoal - Leticia Cevila
Pablos - Fls. 83: ciência acerca da inserção da restrição de circulação no veículo objeto da penhora. - ADV: DENISE ELAINE DO
CARMO DIAS (OAB 118684/SP)
Processo 1003762-66.2020.8.26.0564 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eriberto Pinheiro Bortolato - - Kelly
Nilde Pinheiro dos Santos - Katia Dias Pinheiro dos Santos - Kelly Nilde Pinheiro dos Santos é co-proprietária do imóvel. A
relação jurídica condominial é idêntica e a decisão, aqui proferida, será uniforme para todos os condôminos. Evidente, portanto,
o litisconsórcio necessário. Portanto, providencie o autor, em 10 dias, a regularização da representação processual de Kelly
Nilde Pinheiro dos Santos, juntando-se o instrumento procuratório, caso adira ao polo ativo. Ou, no mesmo prazo, providencie
a sua citação, para integrar a demanda. Int. - ADV: ADLAINE DE OLIVEIRA FREITAS MELO (OAB 296254/SP), LUCAS TADEU
DE MELO (OAB 304588/SP), JOSÉ FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 204518/SP)
Processo 1003847-52.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Weilburger Brasil
Indústria e Comércio Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda
(art. 487, I, CPC), tornando definitiva a tutela de urgência, e o faço para reconhecer a inexigibilidade do valor de R$15.852,71.
Sucumbente em parte mínima a autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos
honorários advocatícios da parte adversa, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos
do art. 85, §2º, e 86, parágrafo único, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Publique-se, intime-se e cumpra-se, dispensado o registro. - ADV: LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP), FELIPE
MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1003870-95.2020.8.26.0564 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
