TJSP 10/11/2020 -Pág. 766 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3164
766
DESPACHO
Nº 0006633-28.2017.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Maria Soares Maeda - Embargdo: Luiz Hiroyuki Maeda - Vistos. Fl. 62: A apelação foi julgada deserta, por decisão monocrática
proferida por este Relator [fls. 182/184 dos autos principais]. Certifique-se eventual trânsito em julgado da decisão. Intimem-se.
- Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Lucas Moreno Progiante (OAB: 300411/SP)
Nº 0015151-70.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Rosenilson
Henrique Mesquita - Agravante: Cidiane Machado dos Santos - Agravado: PDG Construtora Ltda (Em Recuperação Judicial) Interessado: Pricewaterhousecoopers Assessoria Empresarial Ltda (Administradora Judicial) - Aguarde-se em cartório o decurso
do prazo para interposição de eventuais recursos. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Bianca Dutra Goncalves Ferreira
(OAB: 92991/MG) - Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP)
Nº 1015185-24.2015.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andreia de Souza Luz Apelado: MARIA HELENA ADRIANI - Interessado: NOSSA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - ME - Vistos, etc.
Os embargos de declaração (fls. 849/851), opostos na forma de simples petição nos autos do recurso de apelação em questão,
deixaram de ser regularmente cadastrados no sistema, em razão da errônea classificação dada pelo patrono da parte. Regularize
a embargante, pois, a oposição dos embargos de declaração em cinco dias. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs:
Alexandrino Torres do Nascimento (OAB: 75733/SP) - Miguel Ferreira Palacios (OAB: 300989/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/
SP)
Nº 1027878-02.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Claudia Maria Pessoa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Eap Intermediação de Negocio Ltda - Apelado: Eduardo Augusto Perri - Apelado: Ce Agropecuária
Ltda. - Epp - 1. Fls. 225 e 228: Digam os apelados se há interesse na conciliação. 2. Em caso positivo, fica desde já autorizada
a remessa dos autos pelo Cartório ao Setor de Conciliação em 2º Grau de Jurisdição, ressaltando que deverão comparecer para
o ato os respectivos procuradores das partes com propostas concretas e que tenham poderes para eventual composição. 3. Não
havendo interesse ou, resultando infrutífera a tentativa de conciliação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura Advs: Larissa de Arruda Lara (OAB: 406873/SP) (Convênio A.J/OAB) - Catarina Sheila Limongi (OAB: 77385/SP)
Nº 1039784-24.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo:
Lucas Balestrieri Rotta 22225835861 - Me - Apdo/Apte: Dist. Sulamericana Imp. e Exp. Ltda. - Apelado: Magazine Rodrigues
Pontes Eireli - Apelado: Ff Itaberai Comercial Ltda - Apelado: Bloomy Fashion Eireli - Intimada a recolher o preparo em dobro,
calculado sobre o valor atualizado da causa (fl. 410), a apelante recolheu a singela quantia de R$ 1.040,00, sem a necessária
atualização. O valor da causa, atualizado até a publicação da r. sentença, integrada pelos embargos declaratórios, em junho de
2020, corresponde a R$ 13.236,12. Assim, o valor do preparo corresponde a R$ 529,44, que multiplicado por dois, resulta em
R$ 1.058,88. Destarte, recolha a diferença de R$ 18,88 no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Ricardo
Negrão - Advs: Daniel Kazuo Gonçalves Fujino (OAB: 255709/SP) - Fabiano Cerqueira Silva (OAB: 261326/SP) - Douglas
Rissato (OAB: 292521/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1045816-16.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Luis Roberto
Ribeiro Seixas - Apelado: Elisabeth Cristina Alves de Carvalho Seixas - 1. Fixa-se o prazo de cinco (05) dias para o apelante
complementar as custas de preparo, nos termos da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003, sob pena de não conhecimento de sua
apelação. 2. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Simone Manella Goraib (OAB: 156781/SP) Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB: 191787/SP)
Nº 1127321-65.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: BSC
Cafeteria Eireli - Embargte: Everton Guimarães Cardoso - Embargdo: DGA Doces Del Plata Administradora de Franquias Ltda.
- Vistos, etc. (fls. 90) Os recursos especial e extraordinário não são dotados de efeito suspensivo e, portanto, não suspendem
e nem impedem o julgamento do recurso de apelação e muito menos a verificação dos pressupostos recursais , até porque
esgotados os recursos ordinários relativamente à gratuidade processual. Subordinar e suspender o julgamento do recurso de
apelação incluída aí, como já se disse, a verificação da existência ou não dos pressupostos de admissibilidade até a apreciação
do cabimento, da admissão e da procedência ou não daqueles recursos excepcionais manejados pelos autores, é medida que
não se sustenta e que contraria a sistemática recursal em vigor (CPC, art. 995), por importar na concessão de excepcional efeito
suspensivo a recursos que não o têm e, em última análise, a procrastinar a solução jurisdicional colegiada sem forma nem figura
de juízo. Assim sendo, remetam-se estes autos dos embargos de declaração à Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado
para o quê de direito relativamente aos recursos especial e extraordinário interpostos. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício
Pessoa - Advs: Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB: 211887/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP)
Nº 2205472-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itapecerica da Serra - Autor: T. P. C. LTDA. Autor: P. G. G. - Autor: R. R. F. - Autora: V. S. R. - Réu: T. S. A. E. ( J. - Réu: S. R. B. LTDA - Fls. 2082: Proceda a serventia a
citação dos réus, na forma requerida pelos autores. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Lucas Ribeiro Vieira Rezende
(OAB: 390929/SP) - Claudio Roberto Barbosa (OAB: 133737/SP) - Anna Paula Yazaki Sun (OAB: 389087/SP) - Larissa Ferreira
Martins (OAB: 406005/SP)
Nº 2232526-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
